16 DE OUTUBRO DE 1981 7

Mas seria de esperar outra coisa, Srs. Deputados?
Seria de esperar algo de diferente de um ministério onde grassam a incompetência e a incapacidade para perspectivar a solução cabal dos mais elementares problemas do sistema escolar? Seria de esperar algo de diferente de um governo e de um ministro que declara solenemente há cerca de dois anos ser prioridade das prioridades aprovar uma lei de bases do sistema educativo e deixa passar mais de um ano sem trazer uma proposta ao Parlamento, ao mesmo tempo que diz à sua maioria para derrotar as propostas construtivas apresentadas pela oposição?
Que outra atitude poderia ser esperada de um governo responsável pelo escândalo do 12.º ano, pela obstrução e sabotagem à profissionalização em exercício dos docentes dos ensinos preparatório e secundário, pela total falta de perspectiva e meios para o desenvolvimento da carreira docente universitária? E que esperar do ministro Victor Crespo responsável pela ausência total de resolução dos gravíssimos problemas da educação e do ensino especial - que se recusa a aplicar a respectiva lei aprovada por esta Assembleia -, responsável por uma acção social escolar que em vez de apoiar dá lucro ao Estado? Que esperar de um ministro que, no Programa do Governo, omite inteiramente qualquer referência ao ensino primário - único grau de ensino frequentado pela totalidade das crianças portuguesas -, que esperar de um ministério que afirma publicamente, perante uma agudíssima crise do sistema de ensino que se vive uma situação de normalidade? A resposta é clara, de um tal ministro, de um tal governo, o Portugal democrático nada tem a esperar!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante um mau ministério e um péssimo ministro. Mas ele não surge isolado. Ele é a expressão no sector educativo da política de desastre nacional, antipopular e antidemocrática da AD e do seu governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No sector educativo, tal coma nos restantes sectores da vida nacional, a política deste 3.º governo da AD é incapaz de enfrentar e resolver um só problema que seja, antes os agrava todos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No início desta sessão legislativa o Grupo Parlamentar do PCP não pode deixar de colocar esta Assembleia perante a gravidade do sistema escolar.
Só a perspectiva da efectiva resolução democrática aos problemas da educação e do ensino corresponde aos interesses e aspirações da esmagadora maioria do nosso povo. Nesse sentido, como partido profundamente empenhado na resolução dos problemas do nosso povo e do nosso país, o PCP apresentou a esta Assembleia um projecto de lei do sistema educativo. Este projecto deve ser entendido como um contributo sério e positivo para uma mudança de política, para uma alternativa a ser construída por todos os democratas, que de uma vez por todas ponha fim a uma actuação que no campo do ensino, como em todos os outros, compromete a realização dos justos objectivos e aspirações da nossa juventude.
O PCP reafirma a sua inteira disponibilidade para debater com todas as forças democráticas todas as iniciativas e acções capazes de convergir não apenas para o afastamento do poder do governo reaccionário da AD, mas para consolidar um grande conjunto de vontades e esforços que, retomando os rumos de Abril, seja capaz de abrir caminho a uma escola democrática, ao serviço da democracia, de Portugal e dos Portugueses.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Gostaria que o Sr. Deputado Jorge Lemos me informasse qual a autoria e qual a data do despacho a que se referiu, despacho esse que, afirmou V. Ex.ª, teria imposto que se constituíssem turmas com cerca de cinquenta e cinco alunos na Região Autónoma da Madeira.
Isto porque me espanta muito que o Sr. Deputado faça esta afirmação na medida em que não me admiraria nada que uma afirmação dessas saísse da boca da Sr.ª Deputada Zita Seabra porque sei que ela esteve na Madeira, e é claro que quando um dos Srs. Deputados da bancada do Partido Comunista vai à Madeira procura informar-se de tudo e mais alguma coisa.
Simplesmente, essa informação não é correcta pelo seguinte: como com certeza o Sr. Deputado sabe, as normas para a elaboração de horários são de âmbito nacional, e a disposição que existe é a que impõe que os horários sejam feitos tendo em consideração as turmas, e estas, por sua vez, a área útil das salas. Ora, o que acontecia em algumas escolas da Região - e neste momento posso apenas focar uma escola que é do meu conhecimento pessoal - era que se faziam turmas de 10, 12 e 14 alunos - quando no mesmo ano, por exemplo, havia cerca de 40 ou 50 alunos - para haver maior número de horários, e portanto, maior número de professores.
Acontece que, por, via disso, muitas vezes faltavam salas de aula e à última hora teriam que se formar pavilhões anexos para essas turmas.
Portanto, Sr. Deputado Jorge Lemos, agradecia-lhe que me pudesse mostrar o despacho que mandou que se fizessem turmas com 55 alunos - porque essa informação é redondamente falsa.

O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Jorge Lemos o que é que o leva a afirmar que este ano tudo está pior em relação ao início das aulas. E nos anos anteriores como é que foi? O que é que estava melhor? O que é que o Partido Comunista fez para que estivesse melhor quando esteve no Ministério da Educação?