16 DE OUTUBRO DE 1981 9

conseguiu o que queria: recorreu ou tentou recorrer a uma autorização legislativa no último dia de funcionamento desta Assembleia, mas a manobra não passou e a prioridade das prioridades desapareceu.
É a oposição que tem discutido os problemas da educação porque na maior parte dos casos os Srs. remetem-se ao silêncio. O vosso ministro, no debate do Programa do Governo, nem sequer usou da palavra perante uma situação tão grave como é a do ensino no nosso país. Portanto, interrogue-se sobre isso Sr.ª Deputada.
Com respeito a ter sido o governo AD o primeiro a falar em lei de bases, não foi ele, Sr.ª Deputada. Foi a Constituição que estabeleceu, como obrigatoriedade, que esta Assembleia aprovasse uma lei de bases para o sistema educativo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à degradação das instalações escolares e ao facto de saber o que é que o PCP faz por isso, devo dizer que o PCP, integrado na coligação APU, nas autarquias sob a sua presidência ou em sítios em que tem influência - apesar de não lhe competir - tem feito os possíveis para que se recuperem salas, para construir mais salas - posso citar-lhe os exemplos da Câmara do Seixal, da Câmara da Amadora, de todas as câmaras do distrito de Setúbal, da Câmara de Vila Franca, da Câmara de Loures, etc. Portanto, não nos temos poupado a esforços para construir escolas quando, na maior parte dos casos, era ao Governo central e ao MEC a quem competia a elaboração de tais projectos, a execução de tais obras.
Isso já não vêem os Srs. Deputados porque viram o falhanço que foi o chamado plano de emergência de construções escolares, as tais catorze escolas que foram apregoadas em campanha eleitoral. Isso foi mais uma promessa demagógica, uma promessa por cumprir.
Sr.ª Deputada, ainda hoje era entrevistada uma aluna da escola secundária de Benfica - uma das tais do projecto de emergência - que dizia que isso tinha sido um bluff porque a escola ainda não funciona. As crianças estão lá enquanto se continuam a fazer obras - uma aluna queria ir ao sanitário e não podia porque os sanitários ainda não estavam completos. Isto é maneira de encarar a educação no nosso país, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - O Sr. Deputado Jorge Lemos perguntou se eu não conhecia que dezenas de pais neste momento se interrogam porque os seus filhos ainda não têm aulas.
Queria também perguntar-lhe - e esse é o disco que vem todos os anos - se nos anos anteriores essas mesmas crianças tinham aulas; se nos anos anteriores aos governos da Aliança Democrática tudo era um paraíso.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

A Oradora: - Parece que a Aliança Democrática é que teve a culpa de tudo o que se passa no capítulo educativo, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - ... quando os senhores, que tiveram militantes vossos ligados ao Ministério da Educação, também tiveram muitos protestos.
Eu própria ouvi centenas de pais protestarem por não terem instalações nesta altura, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - ..., centenas de pais protestarem por não terem horários feitos pelos estabelecimentos de ensino, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - ... centenas de pais protestaram por os seus filhos não terem livros nem transportes; e centenas de pais protestarem a nível de ensino pré-primário porque na altura havia muito menos estabelecimentos de ensino pré-primário do que os que há agora.

Vozes do PSD - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado Jorge Lemos sabe perfeitamente que foi o governo da Aliança Democrática o que mais se preocupou com o ensino pré-primário, assim como o Sr. Deputado também sabe muito bem que quanto ao problema da Lei de Bases - que continuam a fazer de cavalo de batalha -, a nossa prioridade não desapareceu; que o Sr. Ministro Victor Crespo e deputados da maioria já disseram isso aqui várias vezes, e sabe, mas quer ignorar, que houve um largo debate no País sobre isso, simplesmente, o que querem sempre dizer é que esse diálogo não foi tão amplo como os vossos amplos diálogos. Efectivamente, os nossos diálogos amplos não são iguais aos vossos, a que chamam amplos sem o ser.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Quanto à entrevista com essa aluna, quero dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado: há sempre a tendência de o Partido Comunista vir aqui dizer e citar o exemplo de Lisboa e, nomeadamente, o exemplo da «Grande Lisboa». Nós sabemos bem porquê. Por que é que o Sr. Deputado não cita escolas da província? Aí as coisas funcionam melhor e, em termos de alunos, o Sr. Deputado sabe muito bem que não são só os pais de Lisboa que se preocupam; os pais são pais a nível nacional e os alunos são alunos a nível nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não é só o centralismo de Lisboa que interessa. É óbvio que a rede escolar de Lisboa sempre foi aquela que teve maiores dificuldades e não é agora só por causa do governo da Aliança Democrática.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.