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I Série-Número 3

Quarta-feira, 21 de Outubro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1981 -1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 1981

Presidente: Ex.mo Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de petições.
Foram aprovados os n.ºs 73 a 95 do Diário, referentes à 1.ª sessão legislativa da II Legislatura.
Em forma, de protesto e contraprotesto, pedidos de esclarecimento e respectivas respostas, usaram da palavra, a propósito de uma intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares (PSD), produzida na anterior sessão, os Srs. Deputados Magalhães Mota(ASDI), Helena Roseta (PSD), António Vitorino(UEDS), Natália Correia (PSD) e o deputado interpelado.
Em declaração política, o Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS) referiu-se a alguns factos que marcaram a situação política em Portugal nos últimos dias. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Sousa Tavares, Silva Marques e Santana Lopes (PSD) e José Luís Nunes (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Silva Graça (PCP) assinalou as principais conclusões da Conferência sobre o Poder Local realizada pelo seu partido, tecendo críticas à política do Governo neste sector. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Cardoso e Cunha (PSD) apelou aos partidos da maioria para que votassem favoravelmente os pedidos de inquérito parlamentar sobre o «processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açúcar e oleaginosas». A pedidos de esclarecimento e protestos, respondeu depois aos Srs. Deputados Veiga de Oliveira e Carlos Brito (PCP), Carlos Lage (PS), Ilda Figueiredo (PCP), Borges de Carvalho (PPM), Lopes Cardoso (UEDS) e Silva Marques (PSD).
Finalmente, ainda em declaração política, o Sr. Deputado António Janeiro (PS) criticou os projectos do Governo de alteração da legislatura laboral.
Ordem do dia.- Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do CDS. Em declaração de voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Rui Pena (CDS).
Procedeu-se à eleição da Mesa da Assembleia, tendo sido eleitos os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários propostos.
Quanto à Presidência, o Sr. Presidente declarou, face ao resultado do escrutínio, não ter sido eleito nenhum dos dois candidatos propostos.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) apresentou recurso, que fundamentou, da decisão da Mesa.
Aberto o debate, surgiram vários requerimentos por parte da maioria, e da oposição, tendo sido aprovados os apresentados pela maioria e rejeitados os apresentados pela oposição.
Rejeitando finalmente o recurso interposto pelo PS, os partidos da oposição, após declarações de voto de todos eles, retiraram-se da Sala.
No debate intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Sousa Tavares (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Borges de Carvalho (PPM), Costa Andrade (PSD), António Vitorino (UEDS), Cecília Catarino (PSD), Santana Lopes (PSD), Rui Pena (CDS). Marcelo Curto (PS), Luís Patrão (PS), Almeida Santos (PS), Silva Marques (PSD), Carlos Brito (PCP), Moura Guedes (PSD), Luís Coimbra (PPM), Magalhães Mota (ASDI), Mário Tomé (UDP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e César de Oliveira (UEDS).
O Sr. Presidente, após ter anunciado a continuação do processo eleitoral para a Presidência da Assembleia para a primeira parte da ordem do dia da próxima sessão, encerrou a sessão eram 4 horas e 50 minutos do dia seguinte.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Anacleto Silva Baptista.