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21 DE OUTUBRO DE 1981 69

João António de Morais Leitão.
João Gomes de Abreu de Lima.
João José M. Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
José Augusto Gama.
José Eduardo F. de Sanches Osório.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Miguel N. Anacoreta Correia.
Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Eugênio Cavaleiro Brandão.
Maria José Paulo Sampaio.
Paulo Oliveira Ascenção.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Rui António Pacheco Mendes.
Rui Eduardo Rodrigues Pena.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António José de Almeida Silva Graça.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto do Carmo G Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Ernesto Leão d'Oliveira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria lida Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino. António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
Raul Fernandes de Morais e Castro.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Ofícios

Do Conselho Municipal de Montemor-o-Novo a enviar uma moção apresentada pelo Secretariado das UCPs e cooperativas daquela localidade, na qual manifestam o seu apoio à Reforma Agrária e solicitam seja tornado público o inquérito referente à morte de dois trabalhadores na Herdade de Vale de Nobre.
Da Câmara Municipal de Aljustrel, da Assembleia Distrital de Santarém, da Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça e da Assembleia Municipal do Concelho de Alenquer, a enviar moções nas quais exigem o cumprimento global da Lei das Finanças Locais repudiando a proposta governamental para a sua alteração.
Da Assembleia Distrital de Santarém, da Junta de Freguesia de Coruche e da Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira a enviar fotocópias de moções nas quais repudiam a invasão de Angola pelas forças sul - africanas.
Da Junta de Freguesia de Santa Maria, concelho de Torres Novas, a remeter um abaixo assinado das populações que residem na periferia de uma fábrica, que vem há algum tempo provocando intensa poluição e maus cheiros, no qual solicitam sejam tomadas medidas no sentido de resolver o problema.
Da Câmara Municipal de Coruche a enviar uma moção na qual exigem que na revisão da Constituição seja respeitado o voto popular e as grandes conquistas do povo português.
Da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca a enviar uma moção referente aos incidentes com a embarcação Porto Céu.
Do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto e Aveiro a enviar as conclusões do manifesto final do Encontro de Mulheres de Santo Tirso, realizado em 11 do corrente mês.
Da Assembleia Municipal do Concelho de Alenquer a transcrever o teor de um documento a propósito da contracção de um empréstimo que a Câmara Municipal de Alenquer pretende efectuar junto da Caixa Geral de Depósitos.
Da Câmara Municipal do Barreiro a enviar uma moção na qual está expressa a sua posição sobre o novo regime da lei de solos.
Da Junta de Freguesia da Barroca, concelho do Fundão, a enviar uma exposição e uma relação de assinaturas, solicitando a desanexação de São Martinho, anexa aquela freguesia.