72 I SÉRIE-NÚMERO 3

Sr.ª Deputada Helena Roseta, o que pedi ao Sr. Deputado Sousa Tavares foi tão-só; um esclarecimento, e a Sr.ª Deputada poderá verificá-lo nas perguntas que eu fie ao Sr. Deputado Sousa Tavares. O que perguntei ao Sr. Deputado Sousa Tavares, quando ele proferiu a afirmação grave de que «as forças armadas estão no banco dos réus», era qual o entendimento preciso que dava a essa frase?
Foi só isto, Sr.ª Deputada. O Sr. Deputado Sousa Tavares respondeu-me, dizendo que não são as forcas armadas, enquanto instituição militar, que estão no banco dos réus, mas que são as forcas armadas que estiveram envolvidas no caso de Timor. Isto ficou esclarecido e este pedido e esta resposta não me parece que devam, dar origem a um protesto como a Sr.ª Deputada o fez.
Não pretendi lançar o Partido Social-Democrata contra as forças armadas e muito menos vice-versa; também não apelei para que as forças armadas interviessem na crise interna do PSD, instaurando uma comissão administrativa militar, como em tempos, se passou noutras instituições públicas deste pais.
Por isso, Sr.ª Deputada, o seu protesto imputa-me intenções que não tenho e afirmações que não proferi. Tenho muito orgulho em ser um pacifista e á última coisa que eu faria era colocar as forças armadas contra o PSD ou o PSD contra as forças armadas.
Espero que isto tenha esclarecido das intenções e das afirmações que fiz.

A Sr.ª Natália Correia (PSD):-Peço a palavra, Sr, Presidente.

O Sr. Presidente:- Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Não posso conceder-lhe a palavra ao abrigo dessa figura regimental, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Então, para um ponto de ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Regimento não prevê essa figura.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Para exercer o direito de defesa da minha dignidade parlamentar e de cidadã.

O Sr. Presidente: - Quem foi o Sr. Deputado que a ofendeu, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PSD):-Todos, Sr. Presidente.

Risos

O Sr. Presidente:-Sr.ª Deputada, gostava imenso de lhe poder dar a palavra, mas a Sr.ª Deputada disse que foi ofendida por todos os Srs. Deputados e isto é, de tudo quanto até aqui assisti, um fundamento que realmente eu não verifico.
É que a Sr.ª Deputada pediu inicialmente a palavra para um protesto e depois para usar do direito de defesa e, naturalmente, tenho que lhe perguntar em que é que se sentiu atingida na sua dignidade parlamentar e por quem, pois houve várias intervenções e, se for legítimo, dar-lhe a palavra, terei que saber quem. é o Sr. Deputado a quem dou a palavra á seguir. Esta é uma pergunta que a Mesa tem que fazer...

A Sr.ª Natália Correia (PSD):-Sr. Presidente, penso que estas figuras regimentais talvez tenham que ser alteradas, porque são profundamente restritivas da consciência dos deputados quando esta lhes dita uma necessária expressão sobre coisas com as quais não concordam neste Parlamento.
E, Sr. Presidente, permita-me que lhe diga que acho indigno que à volta de um caso que paira sobre nós, à volta de uma tragédia que está em aberto e de que todos somos responsáveis, ou seja, que à volta do caso de Timor -em que perderam a vida 300 000 pessoas, em quê uma cultura foi trucidada - se façam jogos políticos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E o meu protesto é tanto para as direitas: como para as esquerdas, como até para as pessoas da minha bancada. Acho que devemos estar todos unidos, porque houve uma revolução neste país em que todos participámos com os nossos exageros, com as nossas pusilanimidades, com as nossas cobardias e medos e é isto que nós temos subscrever. É nisto que estamos unidos para reedificar este pais, que não pode ser reedificado sobre o ódio e muito menos sobre o ódio tecido à volta de um caso trágico com é o de Timor.

Aplausos do PSD. do PS. do PPM e da ASDI.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, está encerrado este incidente e a Sr. Deputada, afinal de contas, ao que parece, acabou por fazer a sua intervenção, enquanto eu pedia que explicasse o motivo por .que pedia a palavra. Não lha devia dar, mas, enfim devido àquela dúvida que às vezes paira no meu espírito - hoje, por razões muito particulares, mais acentuadamente-, a Sr.ª Deputada beneficiou do uso da palavra.

A Sr.ª Natália Correia (PSD):-Faço uma homenagem à inteligência do Sr. Presidente e à sua generosidade.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço á palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado Mário Tomé?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Para intervir nos precisos termos em que interveio a Sr. Deputada Natália Correia, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Sr. Deputado, se deseja intervir nos precisos termos em que interveio a Sr.ª Deputada Natália Correia, não lhe posso dar a palavra.