192 I SÉRIE - NÚMERO 6

da comercialização e do abastecimento? São questões completamente diferentes.
Foi também posto o problema de que não existiam graus de parentesco entre o Sr. Ministro e os fundadores da nova empresa. Não quero entrar por esse caminho, mas aproveito para perguntar ao Sr. Deputado que há pouco disse isto - pois é a oportunidade que tenho para colocar esta questão - se será que é só o Sr. Deputado que não sabe isso.

O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero congratular-me por toda a Câmara estar a apoiar o pedido de inquérito à liberalização dos cereais.
No entanto, é pena que esse apoio só venha agora, depois de terem corrido com a equipa que estava no Ministério, e que não tenham aceitado votá-lo quando ele foi colocado na Mesa da Presidência da Assembleia da República.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Mas eu queria fazer duas perguntas ao Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.
V. Ex.ª falou no modelo económico e eu gostaria de saber se pensa que agricultores que produzem 1200 kg/ha ou 1300 kg/ha se podem defender a concorrer com as multinacionais e com os agricultores estrangeiros que produzem 4000 kg/ha e 5000 kg/ha, entregando a liberalização dos cereais às multinacionais a compôs económicos.
Se o Sr. Deputado está aqui em defesa dos agricultores portugueses, não vê que é fundamental haver um mecanismo que primeiro organize os agricultores, a seguir lhes meta estruturas comerciais de defesa nas mãos e depois se possa avançar com alguma liberalização comercial? Ou V. Ex.ª é a favor da entrega total do circuito comercial às grandes multinacionais para em meia dúzia de anos poder arrasar a produção nacional?
A segunda questão que gostaria de lhe perguntar é se para um governo que faz um convénio em Maio de 1980 entre duas grandes moageiras e uma grande multinacional e se passado um ano aparece aqui um diploma baseado nesse convénio - porque a liberalização dos cereais não é a favor dos que utilizam cereais, mas só dos moageiros - e sabendo que o respectivo ministro estava ligado à família que uma dessas grandes empresas, V. Ex.ª não tem o espírito de dúvida de que aqui não estão em causa interesses nacionais, mas sim interesses privados e os interesses nacionais estão a ser totalmente esquecidos e amesquinhados.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra e Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.

O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho alguma dificuldade para responder ao Sr. Deputado Rogério de Brito, porque ele fez mais perguntas a outro senhor deputado - e não sei qual a razão- do que aquelas que me colocou a mim próprio.
No entanto, não poderei deixar de referir a questão dos oligopólios que o Sr. Deputado citou, porque, apesar de os comunistas estarem muito habituados a esta expressão, muitas vezes eles não sabem onde acaba esta expressão e para que serve E a prova-lo está que para vocês acaba por ter o mesmo valor, consoante as circunstâncias, o momento e a oportunidade.
Aliás, gostaria de referir com clareza o seguinte: toda a gente que conhece os circuitos de comercialização de cereais sabe perfeitamente que a empresa pública EPAC compra às multinacionais a que os senhores se referem nos Estados Unidos Não tenho qualquer elemento que me possa garantir que dessa actividade de compra resulte qualquer benefício para a nossa economia. Antes pelo contrário, posso ser levado a concluir que a situação prática da nossa agricultura é demonstrativa de que ao longo dos muitos anos de actividade da EPAC - antiga Federação dos Produtores de Trigo e depois Instituto dos Cereais - não houve qualquer matéria inovadora na política de produção agrícola em Portugal.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Para além disso, uma outra questão que se levanta é a de sabermos se não houve cuidado por parte do Governo e dos partidos que compõem a maioria, muito em especial por parte do Partido Popular Monárquico, em elaborar uma lei da concorrência que impedisse aquilo que os senhores querem dizer que é a intenção do Governo. Mas está bem claro que nunca foi nem podia ser essa a nossa intenção nem a do Governo, isto é, entregar o comércio externo de cereais nas mãos da tal meia dúzia de importadores, que passariam a controlar o comércio do nosso cereal e do cereal importado pelo nosso país.
Claro que a oposição sabe perfeitamente que, quando fala aqui nos produtores nacionais e na produção nacional, está a fazê-lo com profundo cinismo. E está a fazê-lo com cinismo porque sabe que, infelizmente, a produção nacional tem sido asfixiada pia actuação da EPAC e pelos organismos que a antecederam. Não se fomentou a produção de cereais em Portugal, não se incentivou o nosso produtor e, por isso mesmo, temos necessidade de recorrer às importações, que hoje atingem quase 50 milhões de contos.
Ora, aqui parece evidente que o que está em causa em tudo isto é para a oposição a discussão de quem vai controlar a importação de cereais e, por isso, uma parte do comércio de cereais em Portugal.
Pela nossa parte, que fique bem claro que apoiaremos um projecto de alteração das actuais estruturas de comercialização de cereais em Portugal, mas não apoiaremos, nem nunca poderíamos apoiar, que se transfira essa actividade de uma empresa pública para as mãos dos importadores.
Respondendo ao Sr. Deputado António Campos, que foi buscar o problema da defesa dos produtores, dir-lhe-ei que é pena que não conheça a prática e que não olhe um pouco para a realidade dos agricultores. É que, na verdade, o critério e a forma do estabelecimento dos preços tem levado ao desin-