n SÊRHE — NUMERO 6

O Sr. Presidente: — Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): — Como o Sr. Deputado Manuel da Costa referiu que os oradores que intervieram tiveram como objectivo fazer um bri-Ihareie e sendo eu um desses oradores, quero dizer que a minha intervenção nesta Casa não tem como escopo a atingir o fazer um brilharete, mas sim defender os legítimos interesses daqueles que me elegeram, particularmente os dos mais desfavorecidos.

O Sr. Deputado referiu também que o seu partido estava interessado na organização da lavoura de modo a que a comercialização dos cereais partisse de baixo, partisse dos agricultores. Aproveito a sua deixa para lhe dizer que terá todo o meu apoio e o da minha bancada para que sejam realmente os agricultores a comercializar os seus próprios produtos.

Formulo os meus votos para que isso aconteça e julgo que a minha intervenção já produziu algum efeito porque, pelo menos na bancada do PCP, já vi alguns sorrisos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa para responder.

O Sr. Manuel da Costa (PS): —Sr. Presidente, vou ser breve, pois vou apenas dar cumprimento às normas regimentais e, de algum modo, aproveitar esta oportunidade para esclarecer melhor o que disse, se é que não está já tudo esclarecido.

Como se diz em gíria jurídica, aos costumes não se disse nada, porque a minha intervenção tinha apenas como finalidade justificar a necessidade de proceder a um inquérito parlamentar, e em relação a isso ninguém disse nada. Dizem apenas que «nós dissemos», que «eles também dizem», e não passamos disto.

Mas o Sr. Deputado Portugal da Silveira tem, de facto, uma preferência muito especial pelas penas de pavão, e quem me pareceu que veio todo empa-voado foi o Sr. Deputado nesta última interpelação. Deve ter-lhe começado a bulir na sua própria consciência qualquer remorso pela situação criada com a autorização concedida ao Governo para legislar sobre a comercialização dos cereais, porque depois veio justificar que o Governo já estava impedido de o fazer em termos demasiados liberalizantes, visto que nós tínhamos aprovado aqui uma lei que o impedia de o fazer.

Eu queria lembrar ao Sr. Deputado que o Governo, quando pediu a autorização legislativa, fez acompanhar esse pedido de um diploma, que era um decreto-lei que já tinha sido reprovado pelos órgãos de fiscalização da constitucionalidade das leis. Ora, esse- documento referia única e exclusivamente as normas de concorrência a que se obrigava essa comercialização dos cereais.

E, Sr. Depu«ado, nós não aprovámos o projecto de lei apresentado pelo PPM porque verificámos nele uma atitude defensiva em relação a uma situação que se desenhava já no horizonte e ele — como aqui tivemos oportunidade de referir— era manifestamente insuficiente para dar cobertura a uma lei

quadro da concorrência, lei essa que deve existir não só para o comércio dos cereais, mas para todo o comércio em termos de actividade liberal.

Em relação ao que disse o Sr. Deputado Duarte Chagas não tenho comentários a fazer. Quanto às preces finais que fez, dizendo que também estão disponíveis para apoiar essa reorganização, quero apenas repetir aquilo disso quanto respondi ao seu pedido de esclarecimento: Nós recusar-nos-emos sempre a favorecer seja quem for, mesmo que necessitado, desde que isso dependa de qualquer situação de favor.

Nós não discriminaremos ninguém em termos de auxílio a prestar, pois pensamos que os problemas devem ser resolvidos num quadro transparente e de grande dignidade, e não com a procura de soluções pontuais e com algum favoritismo para com esta ou aquela personalidade.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM\ — Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado sente-se atingido...

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): — Concretamente, o Sr. Deputado Manuel da Costa disse que eu teria expendido uma determinada argumentação porque sentiria bulir na minha consciência algo que não estaria muito certo, o que, no meu entender, me dá o direito de defesa.

O Sr. Presidente: — É claro que essa é a opinião do Sr. Deputado Manuel da Costa, mas tem V. Ex.ª a palavra. Pedia-lhe o favor de ser breve.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM):—Nada buliu na minha consciência, a minha consciência está límpida, porque o PPM, preocupado com uma situação que se lhe afigurava gravosa para os interesses nacionais, apresentou um projecto cuja intenção era a de precaver essas situações. E uma vez esse projecto aprovado — como já disse, com a oposição expressa e até muito viva do partido do Sr. Deputado — o PPM estava perfeitamente à vontade para conceder a autorização legislativa ao Governo, que, evidentemente, estava condicionada pela lei previamente aprovada.

Por outro lado, não quero deixar de lembrar ao Sr. Deputado que quando refere, em todo uma cabala complicada, por exemplo, o nome do Sr. Ex-Ministro da Agricultura Cardoso e Cunha, se esqueceu de juntar no mesmo pacote o nome de um gestor que o seu partido nomeou para a EPAC, igualmente envolvido no processo de criação da Multigrain, o Sr. Pais de Sousa, que é citado também nos jornais que referiu.

O Sr. Presidente:—Sr. Deputado Manuel da Costa, ficou esclarecido ou deseja usar da palavra?

O Sr. Manuel da Costa (PS): simo, Sr. Presidente.

• Eitou esclarecidís-

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado para proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.