186 I SÉRIE - NUMERO 6

O arroz, que é um cereal que está fora da actuação da EPAC, tem um preço de intervenção de 19$, e se não fosse a liberalização desse cereal eu não teria vendido o arroz que produzi este ano a 23$. Isto põe as industriais em concorrência em relação à qualidade do cereal que produzem.
Quero protestar também contra as palavras do Sr. Deputado quando diz que o Sr. Deputado Cardoso e Cunha não pede ter qualquer grau de parentesco com nenhuma firma que se venha a fundar em Portugal. O Sr. Deputado referiu o caso da Lusograin e eu não sei em que é que ele se fundamenta para afirmar que há graus de parentesco entre o Sr. Ex-Ministro e elementos da Lusograin.
Protesto ainda contra a afirmação feita pelo Sr. 'Deputado ao dizer que foi caricato o pedido feito pelo Sr. 'Deputado Cardoso e Cunha ao Grupo Parlamentar do PSD para que este votasse a favor do inquérito. Protesto veementemente contra esta atribuição de caricato a este pedido.
Enquanto não tivermos o resultado do inquérito que foi pedido -e em que o Sr. Deputado Cardoso e Cunha está bastante interessado -, enquanto não tivermos conhecimento do relatório desse inquérito, protesto pela acusação de corrupção e compadrio que o Sr. Deputado afirmou aqui.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas para pedir esclarecimentos.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sn. Presidente, Srs. 'Deputados: Das palavras do Sr. Deputado do PS que acabou de intervir transpareceu que o Sr. Deputado toma uma atitude de acérrimo defensor do monopólio da EPAC e, em contrapartida, apresenta-se como defensor acérrimo dos legítimos interesses dos agricultores.
Em face dessa situação, eu (desejava que o Sr. Deputado fizesse o obséquio de me esclarecer, tão sucintamente quanto possível, se acha que o monopólio da EPAC, da maneira como tem actuado no mercado, tem defendido os legítimos interesses dos agricultoras.
E se assim é, como é que o Sr. Deputado explica que eu, sendo deputado pelo círculo eleitoral de Beja, seja assediado quase diariamente por pequeníssimos agricultores -sublinho, pequeníssimos agricultores- que querem depositar os seus cereais e encontram os celeiros da EPAC repletos de trigo, trigo esse que já tem 4 anos.
Isto não é uma consequência da gestão do governo da Aliança Democrática. É consequência da gestão dos governos anteriores. Como é que o Sr. Deputado explica esta situação?
E mais. Essa situação é de tal maneira gravosa que tem feito com que eu, como deputado, tenha que intervir junto de pessoas amigas pedindo a cedência de qualquer armazém - uns a título de favor nitidamente pessoal, outros com uma contraprestação que receberão em unidades monetárias- onde os cereais possam ser depositados.
Ora, em face desta situação, pergunto, Sr. Deputado - e devo desde já dizer-lhe que sou social-democrata, mas absolutamente independente, porque sou um defensor acérrimo de que o inquérito deve prosseguir, a verdade deve vir à tona de água -como explica esta situação gravosa que os pequenos agricultores do Baixo Alentejo estão neste momento a viver, não tendo onde depositar os seus cereais e tendo que alugar armazéns particulares para remediar esta situação.
Se uma sociedade privada pudesse, em termos de concorrência, dentro da lei da oferta e da procura, competir com a EPAC -que, em meu entender, deve continuar a existir, mas ao lado de sociedades privadas -, esta poderia demonstrar a sua capacidade, poderia demonstrar como uma empresa pública poderia e deveria prosseguir em termos democráticos no Portugal em que hoje vivemos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa. V. Ex.ª dispõe de 6 minutos para responder aos pedidos de informação e de 2 minutos para responder ao protesto.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Terminei a minha intervenção dizendo que a montanha tinha parido um rato. Mas, pelas intervenções dos meus colegas, fiquei com a sensação de que não pariu só um, pariu uma ninhada.
Na verdade, não foi a minha intervenção que criou a confusão no espírito dos meus colegas. Foram eles que, no uso de um direito que lhes assiste, quiseram inverter a situação e, de algum modo, fazerem aqui um brilharete.
As penas de pavão que o Sr. Deputado Portugal da Silveira diz que eu aqui trouxe para enfeitar a minha intervenção não sei se existem. Mas se o são não são de pavão real com certeza, porque eu, infelizmente, não tenho acesso a uma ave com esse requinte, pois não tenho acesso às tapadas reais, como deve compreender.

O Sr. António Moniz (PPM): - £ pato bravo!

O Orador: - Prefiro ser pato bravo do que galinhola de aviário como o Sr. Deputado aqui tem demonstrado ser com a sua catilinária sempre intervém.
Queria dizer ao Sr. Deputado Portugal da Silveira que eu não quis aqui interpretar a voz da oposição. Limitei-me a assumir a posição do meu partido, tendo referido que há dois pedidos de inquérito formulados em relação a esta matéria, um apresentado pelos partidos que então integravam a FRS e outro apresentado pelo PCP e pelo MDP/CDE. Eles são completamente distintos, os considerandos constam dos pedidos de inquérito e não são os mesmos. Os pedidos de inquérito são formulados em termos distintos e, portanto, eu responderei apenas pela posição do meu partido.
O Sr. Deputado Portugal da Silveira referiu também que talvez o jornal que citei não seja um jornal tão apoiante da maioria como eu quis fazer crer. Mas, o que eu disse foi que este jornal é, em termos de opinião pública, um jornal insuspeito em relação à maioria. Isto consta da minha intervenção e peco-lhe para a ler melhor.
Na altura própria também nos congratulámos com o facto de os Srs. Deputados do PPM aqui terem trazido um projecto de lei que referia a criação de uma lei quadro da concorrência porque, como disse