28 DE OUTUBRO DE 1981 181

O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Deputado Arménio Matias deseja responder agora ou no fim.

O Sr. Arménio Matias (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com atenção a intervenção do Sr. Deputado do PSD. Estou de acordo em que efectivamente os caminhos de ferro são um meio de transporte muito importante. Queria fazer-lhe umas perguntas porque fiquei com algumas dúvidas.
O Sr. Deputado quando se referiu àquilo que as populações de Trás-os-Montes tinham a ganhar foi quando falou de uma linha na Beira Baixa e na Beira Alta? Digo isto porque o Sr. Deputado não falou daquilo que se passa, de há uns anos para cá, em Trás-os-Montes.
As linhas que servem aquelas populações, as linhas transversais para o Douro, do Tua, do Sabor, do Corgo, etc., são absolutamente fundamentais para aquelas populações, para a sua vida económica e para o seu relacionamento com a civilização em termos sociais e económicos. As populações exigem e pedem que sejam alargadas as vias férreas e a AD, pelo contrário, tem fomentado e apoiado o fim dessas vias contra a vontade expressa -por vezes bastante veemente, como V. Ex.ª sabe - das populações. Na intervenção do Sr. Deputado qual é o lugar que cabe ao caminho de ferro para servir as populações de Trás-os-Montes, pois, como todos nós sabemos em Trás-os-Montes o caminho de ferro entra em conflito com os interesses privados das camionagens daquela zona.
Finalmente, nessa reestruturação dos caminhos de ferro em que lugar entra aquilo que está a acontecer actualmente na CP sobre aumentos de ritmo de trabalho, despedimentos -actuais e previsíveis- e piores condições de trabalho para os trabalhadores da CP, não só condições de trabalho, mas lambem de salário como se prevê, e como os próprios sindicatos e trabalhadores têm denunciado?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sn Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz(PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Arménio Matias, como ferroviário, prestou um esclarecimento de alto valor a esta Câmara. E eu, como homem ligado aos caminhos de ferro, queria fazer-lhe uma série de perguntas porque me interessa saber a sua opinião.

Uma voz do PS: - Não és ferroviário!

O Orador: - Todos sabemos que a CP tem sido muito mal gerida. Não é surpresa para ninguém. Desde conselhos de gerência burocratas, incompetentes e centralistas, escolhidos por dedo no ar em assembleias sindicais selvagens -e por isso não compreendo o espanto do Sr. Deputado José Luís Nunes, pois foi assim que aconteceu- ...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Já vi que não foste escolhido, foste preterido.

O Orador: -... até conselhos de gerência constituídos por autênticas mantas de retalhos, em que havia um administrador que fazia «fretes» ao sindicato, outro ao governo, outro à célula de qualquer partido e outro sei lá a quem.
É contra esse género de conselhos de gerência e contra esse género de actuações que, naturalmente, o Sr. Deputado Arménio Matias falou aqui. Todos sabemos que politicamente determinado tipo de atitudes acabaram, mas há um género de filosofia gonçalvista que continua na CP e neste momento pretende ali criar uma hierarquia paralela, que tira à CP todo o poder de decisão democrática, toda a liberdade e toda a criatividade. Pergunto se o Sr. Deputado aceita e concorda com o género de afunilamentos de poder pessoal que existe neste momento na CP.
Segunda pergunta. A sinalização é deficiente, continua a utilizar-se ainda, em alguns locais, a sinalização de figuras comandadas por transmissões de arames, as agulhas continuam a ser accionadas manualmente e o tipo de cantonamento telefónico transfere para a decisão humana funções que deveriam emitar completamento autorizadas. Todos sabemos pelai notícias dos jornais, não como ferroviários, o estado em que se encontram os cepos nos comboios e o estado da nossa sinalização. Pergunto se já não era tempo de ser apresentada uma lei quadro da segurança de transportes ferroviários.
Terceira pergunta. É certo que. a Direcção de Exploração da CP já indicou quais as directrizes necessárias parai modernizar o caminho de ferro. Mas eu pergunte se. não será necessária uma política firme por .parte do Governo em relação aos transportes que diga exactamente aquilo que quer. que ponha a funcionar em termos decentes as linhas d'e via reduzida complementares na linha do Douro e que duplique aquela linha no sentido de acabar com as assimetrias entre o interior e o> litoral.
Sei que vai ser já começada a ponte do Porto - embora seja no Porto tem um gabinete instalado em Lisboa. Por outro lado, é .necessário fazer-se uma política de pessoal decente. Queria saber, Sr. Deputado, se concorda com a falta de política de pessoal que neste momento existe na CP e com o centralismo que lá continua a funcionar, estando ferroviários por ser transferidos há cinco anos, sem saber quais as expectativas que os esperam, com a mulher no Algarve e continuando eles a trabalhar no Tua.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Sr. Deputado Arménio Matias, queria felicitá-lo pela breve resenha quo fez da história dos caminhos de ferro em Portugal. O Sr. Deputado pôs, e muito bem, em destaque duas épocas, duas mentalidades, dois modos de entender o serviço do País. Pôs em destaque figuras da época em que se iniciou o estabelecimento dos caminhes de ferro em Portugal, falou em Fontes Pé-