180 I SÉRIE - NÚMERO 6

dinâmica, competente e coerente; garantir investimentos prioritários e vultosos no caminho de ferro.
No que concerne ao saneamento económico-financeiro da CP tudo indica que finalmente seja resolvido pelo actual governo.
Os encargos com as infra-estruturas ferroviárias devem ser suportados por quem também suporta os encargos com as infra-estruturas dos outros sistemas de transportes - o Estado.
As indemnizações compensatórias devidas à CP pelo serviço social que presta devem ser definidas e pagas.
Nem a má qualidade do serviço prestado pela CP pode justificar que o Estado venha indemnizando a empresa ferroviária de um valor por passageiro-quilómetro inferior ao verificado na quase totalidade dos países europeus.
No que se refere à gestão da CP é imprescindível um esforço enorme de reconversão.
Uma empresa de grande tradição, de elevada complexidade, oferece muita resistência à mudança e carece de grande saber, experiência e capacidade de gestão.
É simplista atribuir todos os males do transporte ferroviário à má gestão da CP. Mas a CP tem sido, de facto, mal administrada.
Desde gestores escolhidos pelos sindicatos até gestores recém-licenciados, alguns mesmo depois do 25 de Abril, de tudo tem havido na administração da CP.
Esta situação, que se projecta nos restantes níveis de gestão da CP, aliada a uma, ora oscilante ora indefinida, política de transportes ferroviários é incompatível com os reais interesses do País.
No que concerne aos investimentos o colossal atraso da CP exige uma vasta gama de aplicações; substituição de primitivos sistemas de segurança; equipamentos móveis e fixos de controle de velocidade e de comunicação que melhorem a fiabilidade; material circulante; duplicação e quadruplicação de vias, construção de interfaces para a melhoria dos suburbanos de Lisboa, Porto, Coimbra e Setúbal, etc.
Destacamos, contudo, alguns empreendimentos: nova ponte ferroviária sobre o Douro, empreendimento importante e urgente, já contemplado pelo Governo. A ligação entre a rede ferroviária de Entre Douro e Minho e a rede a sul do Douro tem sido feita exclusivamente pela Ponte de D. Maria Pia, isto é, por uma única via, a menos de 20 km/hora e com um caudal igual ou inferior a 6 comboios/hora. A nova ponte vem pôr fim a este estrangulamento, tem indiscutível interesse nacional e está para além de qualquer interesse local.
A electrificação de todas as linhas com maior intensidade de tráfego é um investimento urgente e rentável, como se confirma por toda a Europa.
As linhas de suburbanos, a linha do Minho, a linha do Oeste, à ligação ao Algarve, entre outras, devem ser electrificadas.
Continuar a construção da nossa rede ferroviária, adequando-a às necessidades e à evolução do País, é um imperativo nacional.
A criação de um eixo ferroviário do interior, ligando as principais cidades do interior, de norte a sul, e indispensável à funcionalidade de toda a rede e à extinção do deserto económico de toda essa importante área do País.
Para isso era prioritário construir a linha entre o Pocinho (Douro) e Vila Franca das Naves (Beira Alta), velha aspiração das populações do interior, bem expressa no jornal Folha de Trancoso, de 11 de Novembro de 1917. E era necessário beneficiar a linha da Beira Baixa a norte do Fratel.
Os distritos de Bragança, Guarda e Vila Real seriam imediatamente beneficiados...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo. Para concluir o raciocínio que estava a expor, dou-lhe a palavra por meio minuto.

O Orador: - Cerca de 7000 passagens de nível constituem um momentoso problema para o País - para a segurança rodoviária, ferroviária e dos próprios peões.
O caminho de ferro, tal como a auto-estrada, não deve ter atravessamentos de superfície, particularmente nas áreas mais povoadas. É necessário investir na construção de passagens inferiores e superiores e suprimir passagens de nível.
O poder central e o poder local, mais do que a própria CP, têm de assumir aqui as suas responsabilidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O futuro de Portugal exige a evolução do caminho de ferro.
Os órgãos de soberania deverão saber garantir essa evolução.

Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados José Luís Nunes, Mário Tomé, António Moniz e Portugal da Silveira.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luis Numes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejava pôr uma questão ao Sr. Deputado Arménio Matias. Na sua intervenção - cito de cor - o Sr. Deputado acusou a CP de ter sido mal gerida, entre outras coisas, em virtude de ter sido gerida por gestores escolhidos por sindicatos e por gestores sem habilitações. Foi isto?

O Sr. Arménio Matias (PSD): - Foi, sim.

O Orador: - Pronto. É que eu julguei que tivesse ouvido mal.
A primeira pergunta é esta: partindo do princípio de que o que importa é que os gestores sejam competentes e o que menos importa é quem escolhe os gestores, desejava perguntar se o Sr. Deputado considera que os sindicatos são sempre incompetentes e incapazes e acabam sempre por escolher gestores incompetentes.
Segunda pergunta: foram os sindicatos que escolheram esses gestores sem habilitações? Se não foram, quem é que os escolheu?
Terceira pergunta: nesta autêntica roleta, que significado é que tem dizer que os gestores escolhidos pelos sindicatos são necessariamente incapazes, ou seja sem se fazer a escolha entre os bons e maus gestores? Que estranha concepção de classe é esta?