29 DE OUTUBRO DE 1981 185

campanhas salazarentas do coronel Linhares de Lima e a demissão de um Ministro da Economia em 1965 porque a grande moagem se não conformou com a não expropriação da indústria de moagem de ramas por ela proposta.
Por isso, nada nos surpreendeu que aqui e agora os então Ministros da Agricultura e do Comércio não tenham transitado para o actual governo. É que o escândalo não era apenas grande, era grosseiro de mais para não se assemelhar a uma descarada negociata. Daí, e desde logo, o nosso aviso a esta Câmara para que os inquirisse e o nosso apelo ao Sr. Primeiro-Ministro para que corresse com eles. É que eles, como então disse o meu camarada Salgado Zenha, estavam feitos com os homens de Chicago.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Daí que a necessidade de constituição de comissão de inquérito se torne uma evidente exigência à qual nenhum de nós deve recusar apoio. É o regime através da dignificação das instituições democráticas que o reclama da tão maltratada e desprestigiada classe política se exige.
A de não se ter a coragem de falar a verdade e a de não manter a coerência de posições, são as duas causas únicas da perca de credibilidade a que as instituições e as pessoas vêm ficando sujeitas.
Por isso não podemos nem devemos pactuar com um caso como este, em que se veio aqui e lá fora argumentar que a liberalização era uma exigência da CEE, quando o era da CAP, que a EPAC não servia porque a produção não aumentava, que os grandes industriais não farinavam o cereal nacional por inferior qualidade deste, quando tudo isto era desculpa de mau pagador senão mesmo aldrabices com roupagens sofisticadas.
É que, ao contrário do que foi argumentado, o período óptimo para fazer o «grande negócio» da importação dos cereais é mesmo aquele que decorrerá até à adesão de Portugal à CEE e depois desta até final do período de transição, porque e enquanto funcionam os mecanismos de adaptação, como os montantes compensatórios e outros subsídios que seja dariam transparência do mercado (afirmação constante de memorial elaborado pelos quadros da EPAC em 26 de Fevereiro de 1981).
Quanto à falta do aumento da produção, tão não era por ali que se lá chegava, que este Governo já deu a volta ao texto e implementou uma outra linha de orientação, onde não será o sistema concorrencional o estimulador da produção mas sim a intervenção do Estado.
Já para o boicote, porque de boicote se tratou desencadeado pela grande moagem contra o cereal nacional armazenado nos celeiros da EPAC, toda a gente percebeu o porquê dessa operação -o forçar o Governo ou a conivência com elementos deste à liberalização. É que, ainda que a qualidade desse cereal não fosse famosa, e parece que o não era, bastava que houvesse vontade política para o obrigar a consumir. É que nós e muitos outros portugueses não nos importamos, como aqui, em Julho, e também se associou o nosso colega Castro Caldas, a comer pão de centeio, de milho, de trigo secundário, se o interesse nacional o exigir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A montanha pariu um rato. Ontem aqui d'el rei que é urgente liberalizar porque mais isto e mais aquilo. Hoje, que tudo ficou na mesma, a EPAC continua a desempenhar as suas funções e satisfatoriamente. Ninguém protesta, tudo está calmo e só o Sr. ex-Ministro Cardoso e Cunha é que, ao que consta, se lamenta junto do Prof. Freitas do Amaral, talvez porque não o deixaram levar o negócio até ao fim. Esclareça-se!

Aplausos do PS e da CDS.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - O Sr. Deputado Manuel da Costa fez uma referência ao ditado popular «a montanha pariu um rato». Se me permite, dentro do mesmo estilo, eu direi que o Sr. Deputado -e naturalmente que pela sua voz a oposição- se enfeitou com penas de pavão.
Quem alerta o País para a situação que podia ocorrer em matéria de importação de cereais -e todos sabemos que envolve 50 milhões de contos por ano -, quem desencadeia a campanha é um jornal dito apoiante da maioria. Por outro lado, é também um partido da maioria, no caso o PPM, que também preocupado com a situação, na devida oportunidade, apresenta um projecto de lei, para o qual pede até prioridade e urgência para a sua discussão. Nesse projecto de lei o PPM mostra-se preocupado e procura evitar, bem ou mal, os prejuízos que poderiam advir de uma liberalização feita de um modo que, pelo menos nós, não concordávamos.
Depois é aprovado o decreto-lei, fala-se em inquérito e está toda a gente de acordo com o inquéritozito. A oposição pede o inquérito, a maioria está de acordo em que ele se faça e o Governo também.
E eu perguntaria: qual é o papel da oposição no meio de todo este panorama? E desculpe que lhe diga, mas de facto, sem má intenção, parece-me que o papel da oposição é o de se enfeitar com penas de pavão.

Aplausos do PPM e de alguns Srs. Deputados do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel da Costa, dado que tem outros interpelantes, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Manuel da Costa (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Aurélio Mendes.

O Sr. Aurélio Mendes (PSD):- Sr. Presidente, é para um protesto.
Quero protestar pelas afirmações do Sr. Deputado do PS, que, segundo me foi dado perceber, quer defender os produtores de cereais, obrigando-os ou sujeitando-os ao monopólio da EPAC, que - está provado- tem sido negativo, pelo menos no mundo dos produtores, de arroz, do qual faço parte.