13 DE FEVEREIRO DE 1982 2071

União da Esquerda para a Democracia Socialista
(UDES)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Ofícios

Das Assembleias de Freguesia de Benfica, Custóias e Matosinhos, protestando contra a não aplicação integral da Lei das Finanças Locais;
Das Assembleias de Freguesia de S. Domingos de Rana e de Moscavide e das Juntas de Freguesia da Damaia e Venteira na Amadora e Unhos de Sacavam, remetendo moções aprovadas naquelas autarquias, com vista a preservar a paz mundial e manifestando-se contra a instalação de armas nucleares;
Da Assembleia Municipal de Alcochete, enviando o texto da moção aprovada naquela autarquia em reunião realizada no dia 18 de Dezembro findo, sobre a integração e reabilitação dos deficientes, e de outras duas aprovadas em reunião de 22 de Janeiro transacto, quanto às armas nucleares, e apoiando a greve geral do próximo dia 12;
Da Câmara Municipal de Loures, fotocópia remetendo da exposição dirigida ao Sr. Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, acerca das consequências dos últimos temporais naquele concelho;
Da Assembleia Municipal do Montijo, remetendo o texto de uma moção apresentada pelos representantes do PSD, aprovada por maioria, referente ao projecto de lei n.º 82/II, sobre a criação da freguesia de Pegões;
Da Assembleia Municipal do Porto, remetendo o texto integral duma proposta apresentada e aprovada na sessão ordinária realizada no dia 25 de Janeiro transacto, acusando vários considerandos sobre as carências habitacionais naquela cidade;
Da Assembleia Municipal de Olhão, remetendo moções que foram aprovadas em reunião realizada no dia 28 de Dezembro findo, sobre a política de saúde e aplicação da Lei das Finanças Locais;
Da Assembleia Municipal de Fafe, enviando fotocópia de uma moção ali aprovada em reunião realizada no dia 23 de Janeiro transacto, protestando contra a manutenção de ditadura militar na Turquia;
Da Câmara Municipal de Coruche, enviando cópia da moção ali aprovada em reunião realizada no dia 7 de Janeiro transacto, insurgindo-se contra o aumento dos produtos de consumo e exigindo a bonificação para o gasóleo destinado à agricultura.

Telegramas

Do Presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, referindo que a designação do "estado de calamidade no Porto" deve contemplar todas as freguesias com áreas degradadas;
Do Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, congratulando-se pela aprovação da proposta de lei sobre a criação da região demarcada dos vinhos de Pinhel.

Petições

Registada sob o n.º 41/II de Maria da Luz dos Santos Coelho residente em Bairro Aljubarrota;
Registada sob o n.º 42/II da Junta de Freguesia de Paúl, Unhais da Serra, concelho da Covilhã.

Diversos

Telex da Direcção do Sindicato da Hotelaria do Sul protestando pelo facto de, segundo dizem, terem sido retirados 15 panos anunciando a greve geral;
Telex dos trabalhadores da Lisnave enviando texto da resolução aprovada em plenário geral, apoiando a greve geral, prevista para o próximo dia 12 do corrente;
Relatório da Comissão de Obras Públicas e Habitação sobre a visita efectuada pelos seus membros no dia 2 de Dezembro do ano findo, à cidade do Porto, a convite de um grupo de associações de moradores e cooperativas de habitação.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, parece-me que não há quorum para a Assembleia funcionar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando conferimos estavam presentes 70 deputados, o que é suficiente para o funcionamento da Assembleia no período de antes da ordem do dia, mas vamos conferir novamente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, estão presentes 71 deputados, o que, nos termos regimentais, é suficiente para funcionarmos no período de antes da ordem do dia.
Agradecia ao Sr. Deputado que me informasse se tem alguma dúvida.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sinceramente, Sr. Presidente, neste momento estou com dúvidas. Não tenho aqui o Regimento, o meu colega foi lá dentro buscá-lo, mas se um dos Srs. Deputados testemunhar que basta um quarto dos deputados para a Assembleia funcionar no período de antes da ordem do dia, certamente que temos quorum. Se for necessário um terço dos deputados não temos pois seria necessário estarem presentes 84 deputados.