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I SÉRIE- NÚMERO 52

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado verificará quando chegar o seu Regimento que, para funcionamento da Assembleia no período de antes da ordem do dia, o quorum necessário é de um quarto, para o período da ordem do dia é de um terço e para as votações de meio mais 1.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Os senhores podiam dar uma boa colaboração. Estão menos de 10 % ! ...

O Sr. Silva Graça (PCP): - Chega e sobra!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém mais se vai lembrar do dia 12 de Fevereiro de 1982. Foi tentada uma greve geral - a primeira entre nós depois de restaurada a democracia - mas sem êxito.
A greve geral visou paralisar o País nos seus pontos nevrálgicos e nos seus vectores mais essenciais da dinâmica e organização colectivas.
A greve geral, naquilo que tem de específico e próprio, e nos precisos termos da teoria do esquerdismo revolucionário que reivindica, tem por objectivos a insurreição generalizada, o derrube do Governo e a colocação do poder na rua.
Falhou redondamente!

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

A esta hora, já corre por todo o País a esperada notícia do seu fracasso.
Contra todas as ameaças, contra todas as chantagens, contra todas as pressões, a grande maioria do povo português veio trabalhar, continuou a trabalhar, recusando o fim de semana prolongado oferecido pela propaganda dos sindicatos acorrentados à CGTP-Intersindical.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Alguns, poucos - precisamente os comunistas e os seus aliados de sempre, os oportunistas -, fizeram greve, não quiseram trabalhar.
Têm o direito de fazer greve e têm sobretudo a liberdade de a fazer. Importa afirmá-lo aqui sem quaisquer reticências.
Têm o direito de fazer greve mas hoje, e especialmente em Portugal, este direito, pelo seu uso e abuso, pela sua falta de fundamentação e pelos seus objectivos quase sempre espúrios, tem vindo a perder a nobreza e o carácter de direito fundamental dos trabalhadores, livres e democráticos, para adquirir a vulgaridade das ordens de serviço internas do partido do Álvaro Cunhal.
Têm a liberdade de fazer greve. Têm o que não têm, por exemplo, os trabalhadores dos estaleiros de Gdansk que são oprimidos, sufocados e humilhados pelo regime totalitário que ainda continua a vigorar na Polónia, com o apoio dos tanques russos, dessas pombas com estrelas vermelhas fazedoras de paz - da paz das clínicas psiquiátricas, da paz dos "goulags", da paz dos cemitérios.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Os polacos não podem fazer greve, a greve para os polacos é jogo capitalista porque a greve, como todos os direitos e liberdades, existem ou não existem para os comunistas consoante sirvam ou não sirvam os interesses do expansionismo imperialista soviético.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Como são ingénuos aqueles trabalhadores - cada vez, é certo, em menor número - que se prestam a este papel ridículo de marionetes puxados pelos cordelinhos de Moscovo, via PCP-Intersindical!...
Quem hoje os atirou para a greve são os mesmos que lhes fecharam os olhos para não verem os trabalhadores polacos, aos milhares, nas prisões da sua terra, são os mesmos que lhes taparam os ouvidos para não ouvirem os gritos de liberdade dos trabalhadores polacos, são os mesmos que lhes embotaram as inteligências para não perceberem o que representa o movimento do "Solidariedade" como revolta de uma humanidade reprimida e oprimida exactamente por um sistema, por uma ideologia e por uma prática que o PCP não só segue com reverência mas também procura imitar.
Sentiram-no na pele todos os que lutaram em 1975 contra a unicidade sindical. Continuam a senti-lo, hoje, no dia-a-dia, os que lutam por um movimento sindical livre e autónomo, apostado na defesa dos trabalhadores e dos seus interesses específicos, independente dos partidos mas integrado na ordem democrática vigente, apoiante e defensor do regime.
O CDS, na sua qualidade de parceiro político da mesma luta, presta homenagem a uns e a outros, sem cuidar das respectivas tendências, pois todos contribuíram, e contribuem, para a consolidação do Estado democrático e para o reforço da identidade da sociedade civil e do seu poder legítimo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É um facto que o PCP hoje voltou a perder. Não conseguiu, não consegue, nem conseguirá, aqui em Portugal, calcar a maioria da AD como os russos, seus comparsas, têm vindo a calcar sistematicamente as maiorias dos povos que submeteram.
A democracia desconhece a linguagem da força, a petulância, o dixit. A sua única arma é o voto, usa o diálogo, discute, tenta a concertação.
A maioria é sempre legítima até deixar de ser maioria. Por isso o PCP está isolado quando contesta a legitimidade da actual maioria.
Por isso o PCP está isolado quando pretende derrubar o Governo pela força.
Por isso o PCP está isolado quando lança toda uma campanha de desestabilização social e política contra a revisão constitucional.
Está isolado porque não usa processos democráticos e os demais partidos da oposição sentem que põe em causa o regime está, para eles, como está para nós, acima de toda e qualquer luta política.
O PCP vê a democracia como uma das vias para o Poder, a par da insurreição ou de uma aliança militar.
Ora, a democracia não é apenas a via de acesso ao poder, é um valor que tem de ser vivido e sentido para poder ser praticado. E como tudo o que é