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I SÉRIE - NÚMERO 52

Quanto aos louvores, queremos pôr a seguinte questão: o Sr. Deputado terminou a sua intervenção dizendo que a greve é uma pressão intolerável, que é inadmissível, que se trata de uma tentativa de impor mudanças políticas que, para vós, são de todo em todo inadmissíveis e isto contraria frontalmente os louvores que começou por tecer ao exercício do direito de greve. Gostaria que explicasse esta questão.
O Sr. Deputado manifesta muita inquietação com os perigos que a democracia corre com o exercício deste direito. Mais uma vez pergunto: como explica essa sua inquietação? Ela está ligada com o efectivo exercício do direito à greve que diz defender? Ou está ligada com as actuações e manobras do seu Governo contra o exercício deste direito, manobras essas que consistem, por exemplo, em manipular os órgãos de comunicação, dando informações erradas, que consistem em comprar fura-greves a peso de ouro ...

Risos do CDS.

... que consistem, entre outras coisas, em instituir autênticas empresas destinadas exclusivamente a furar a greve que os trabalhadores decretaram e que, segundo o Sr. Deputado diz - mas, pelos vistos, falsamente, pois não pensa o que diz, mas sim exactamente o oposto -, é um direito que os trabalhadores têm, inquestionavelmente, possibilidade de exercer.
Portanto, Sr. Deputado, eu gostaria que explicasse estas contradições e que esclarecesse a Câmara sobre a importância que o CDS dá à greve geral nacional decretada pelos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, pretende responder agora ou no fim dos outros pedidos de esclarecimento?

O Sr. Rui Pena (CDS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As notícias que conhecemos mostram que a greve geral proposta pela Intersindical falhou redondamente os seus objectivos.
Congratulamo-nos por isso e especialmente pelo facto de o povo português ter sabido responder a uma acção que visava claras finalidades de ordem política antidemocrática.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O povo português soube mostrar que repudia todas as acções que se coloquem para além do quadro democrático.
Queremos também salientar a serenidade de que o Governo deu provas, defendendo quer aqueles que desejavam fazer a greve quer aqueles que desejavam prosseguir a sua vida normal, trabalhando para o progresso do País.

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - A pergunta que quero fazer ao Sr. Deputado Rui Pena é a seguinte: o Sr. Deputado tem conhecimento de que em sectores-chave da vida nacional, como por exemplo, os da água, electricidade e gás, tudo decorreu tranquilamente?
O Sr. Deputado sabe se serviços como os transportes públicos urbanos funcionam tranquilamente? V. Ex.ª tem conhecimento de que, no Norte, toda a indústria exerce a sua actividade normal como noutro dia qualquer?

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

V. Ex.ª tem conhecimento de serviços importantes - como bancos, seguros e outros -, que não tenham desempenhado inteiramente o seu papel.
No entanto, há uma nota lamentável que quero acentuar aqui e pergunto se V. Ex.ª tem conhecimento de factos ocorridos no Norte, inclusivamente no Porto, em que em alguns estabelecimentos comerciais foram introduzidos pregos nas fechaduras, impedindo que os seus proprietários pudessem abrir os seus estabelecimentos normalmente.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - É verdade!

O Orador: - Quero ainda perguntar se V. Ex.ª sabe que determinados municípios praticaram verdadeiro lock-out - ou pelo menos tentavam realizá-lo -, impedindo a prestação de serviços públicos essenciais, nomeadamente no mercado de Beja.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para fazer um protesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero fazer um ligeiro protesto contra a intervenção do Sr. Deputado Rui Pena. No entanto, e antes de mais, quero pedir à Assembleia que me escuse por ter chegado atrasada mas, realmente, a greve dos maquinistas da CP impediu-me de chegar a horas a São Bento.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - A senhora veio em carro próprio!
A Sr.ª Deputada até tem parque privativo! ...

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É pena a Sr.ª Deputada morar na Alameda de Afonso Henriques! ...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está no uso da palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra. Agradeço que guardem o silêncio necessário para a Sr.ª Deputada se poder exprimir, tanto mais que, pelos vistos, chegou atrasada e agora tem direito a não perder mais tempo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Dizia eu que a adesão de 100% à greve por parte dos maquinistas me impediu de chegar aqui a tempo, mas não me impediu de ouvir as declarações do Sr. Deputado Rui Pena.
E há uma contestação que é clara e que hoje todos os portugueses fazem com extrema evidência: desde