2078 I SÉRIE - NÚMERO 52

Dir-se-á, melhor dirão alguns, que é formal a liberdade de votar. Diremos nós que afirmá-lo é uma ofensa aos próprios que se empenharam para que todos tivéssemos liberdade de votar.

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS e do PPM.

Dir-se-á que o voto não liberta de nenhuma das servidões da vida de todos os dias. Replicarei que proporciona a satisfação de não ter que sofrer a arbitrariedade de nenhum poder.
O povo que escolhe os seus governantes, que os controla através de mandatários, que pode retirá-los, é um povo livre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Importa pouco que o titular dessa liberdade seja a colectividade inteira. O que importa muito é podermos dizer que somos membros de um povo livre.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E é precisamente por isto, porque queremos afirmar e reafirmar essa liberdade, porque queremos afirmar e reafirmar a nossa confiança na democracia representativa, que consideramos, como sempre considerámos, que o direito à greve é um direito legítimo que não queremos ver, de nenhum modo, coarctado. Dizemos que não confundimos o direito à greve e o seu exercício, mesmo quando ele é exercido através de uma greve geral, e o direito à greve que procura substituir-se à democracia representativa.

Aplausos da ASDI, do PSD, do CDS, do PPM e de alguns deputados do PS.

Afastamos tanto o génio de qualquer espírito carismático como a possibilidade de que, por formas outras e diversas, não seja, neste lugar e por esta forma que os direitos democráticos sejam exercidos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que esta é uma reflexão serena a que atribuímos toda a importância. Nós não pensamos, também, como há pouco dizia o Deputado Rui Pena, que os governos derrotam as greves.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, pensamos que, por vezes, os governos criam condições de insatisfação que tornam natural a existência de greves.
Mas dizemos claramente e com toda a frontalidade, aqui neste lugar, porque estamos construindo o dia a dia e porque é dia a dia que se constrói uma democracia, que é com a representatividade que temos e com os valores que essa democracia representativa significa que quisemos fazer hoje e aqui esta reflexão.

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para solicitar esclarecimentos ao Sr. Deputado Magalhães Mota,

os Srs. Deputados Sousa Tavares e Veiga de Oliveira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Magalhães Mota: Ouvi com muita atenção e com prazer as suas palavras e há uma pergunta que lhe queria fazer: penso que o Sr. Deputado tem razão quando afirma que "os governos não derrotam as greves" e isto porque a greve não é uma luta contra um governo - não o deve ser -, a greve é uma arma de conquista social, é uma arma de luta legítima dos trabalhadores. Pergunto ao Sr. Deputado se uma greve anunciada por um partido político com 3 meses de antecedência pode assumir o aspecto social, ou se não é uma arma política das mais deselegantes e menos democrática que pode ser usada, sobretudo quando se quer revestir do aspecto de greve geral?
A segunda questão que lhe colocaria é a seguinte: se o conceito de greve é unívoco ou se, pelo contrário, essa conquista anti-liberal - é do conhecimento geral que o liberalismo proibiu as greves em nome do direito individual do contrato do trabalho e que foi uma reconquista de inspiração cristã e marxista (chamemos-lhe o nome) que ao longo da segunda metade do século XIX recuperou para os trabalhadores o direito à greve -, essa conquista do direito à greve realizada pelo sindicalismo, não foi inquinada por uma teoria política que quis fazer da greve uma arma política de derrubamento da chamada democracia burguesa? Mais, pergunto se esta greve geral anunciada em Portugal não se revestia dessa característica histórica de greve como arma política para derrubar a chamada democracia burguesa, ou democracia parlamentar tout court, para realizar a chamada ditadura do proletariado?
Eram estas as duas perguntas que lhe queria fazer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Magalhães Mota: Interessou-me particularmente a sua afirmação que diz respeito aos governos e à greve. Diz o Sr. Deputado que "os governos não derrotam as greves". Eu não seria tão afoito, mas este governo da AD, de facto, não derrota a greve. Se era isto que queria dizer então estamos de acordo.
Os objectivos da minha pergunta são mais circunscritos: o Sr. Deputado sabe que desde o noticiário das sete da manhã, pelo menos, o Sr. Secretário de Estado Rebelo de Sousa anunciou em declarações que a greve tinha sido um fracasso, etc., etc., etc. 15to é, ainda não tinha, sequer, começado a possibilidade de trabalhar para a maior parte dos trabalhadores portugueses e já o Sr. Secretário de Estado Rebelo de Sousa anunciava que a greve era um fracasso.

Risos do PCP.

Por outro lado, ontem o Ministro Freitas do Amaral dizia que o Governo descia à rua já que o queriam combater na rua. Outra estranha concepção de governo e de Estado: o Governo que desce à rua.

Vozes do PSD: - Não foi isso!