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13 DE FEVEREIRO DE 1982 2079

O Orador: - Mas o que eu queria perguntar, uma vez que já aqui se tem falado muito de dados, era o seguinte: o Sr. Deputado tem alguns dados acerca do que se passa neste momento em relação à greve? Sabe, por exemplo, que a percentagem de grevistas em diversas zonas industriais da margem sul, zona de grande concentração industrial - não vou citar nomes de empresas mas pedia ao Sr. Presidente para mandar tirar fotocópias deste documento e dá-las sobretudo à bancada do CDS -, em dezenas de empresas é de 100%?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo mas é para lhe dizer que não darei nenhum documento "sobretudo à bancada do CDS" mas sim a todas as bancadas.

O Orador: - Sr. Presidente, era para informar a Câmara e foi nesse sentido que eu pedi para fazer circular o documento.
O Sr. Deputado sabe que a percentagem da greve na Petrogal é de 100%, na Quimigal é de 100%, na EDP é de 100% ...

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - É falso!

O Orador: - ..., que na A Capital de 230 trabalhadores estão 18 a trabalhar, que na UCAL, em Lisboa, a adesão à greve é de 100 %, na EPAL, turno das 8 horas da manhã, é de 100 %, na Lisnave de 830 trabalhadores, 98% fizeram greve ...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - É de 120%!

O Orador: - Pergunto se o Sr. Deputado tem notícias a este respeito e se pode dizer, como disse, que o Governo da AD não derrota a greve?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Na EDP é falso!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mago (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões que me foram postas são de diferente natureza.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, isto é, tendo a greve sido anunciada com 3 meses de antecedência se se trata de uma greve como arma política, ... devo dizer-lhe que, no fundo, perguntou-me o que eu penso acerca desta greve. Dir-lhe-ei, repetindo algo que julgo ter afirmado - não tinha senão umas breves notas e por isso não posso reproduzir fielmente o que disse -, que para nós uma greve ainda que geral é legítima e que uma greve desde que geral é necessariamente, e por definição, política. Não tem outros objectivos e traduz uma situação em que o descontentamento geral é suficientemente grande para produzir essa situação por parte dos trabalhadores. É a nossa história do movimento grevista a demonstrá-lo, é a história do movimento grevista no mundo inteiro a confirmá-lo.
Pergunta-me se o conceito de greve é ou não unívoco. Creio, Sr. Deputado Sousa Tavares, que nada

é neutro, que todas as coisas têm as suas formas de utilização e que são boas ou más conforme o uso que sé lhe dá. Todos nós sabemos - o exemplo é clássico - que a mesma faca que serve para cortar pão pode também servir para matar pessoas.

Ora, em relação aos objectivos que estiveram em vista, devo dizer que não me compete a mim criticá-los, ou apreciá-los, compete-me exclusivamente afirmar - e foi isso que fiz - que quem defende a democracia representativa entende que é no Parlamento, que é nos órgãos próprios dessa democracia representativa, que se colocam os problemas da confiança ou da censura em relação ao Governo.

Vozes da ASDI: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às questões formuladas pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira, devo dizer que é do conhecimento geral que eu não sou propriamente um adepto fiel do Sr. Secretário de Estado Rebelo de Sousa, não o ouvi e muito menos às 7 horas da manhã. Não fazia esse sacrifício!

Risos.

Direi, no entanto, que temos alguma prática no conhecimento do modo como se processa certo tipo de informações e que isso nos torna extremamente cépticos em relação aos comunicados que são apresentados normalmente em termos quase de batalha, comunicados esses que sofrem, por isso mesmo, a influência da propaganda. Gostaria portanto de conservar esse cepticismo de apreciação e de poder fazer o meu próprio juízo perante as circunstâncias.
Tal qual como não ouvi e serei céptico e crítico em relação aos comunicados transmitidos pela Radiodifusão, permita-me que tenha o mesmo cepticismo em relação aos comunicados que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira acaba de transmitir à Câmara.

Vozes da ASDI: - Muito bem!

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para usar do direito de defesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Tavares pede a palavra invocando o exercício do direito de defesa. O exercício do direito de defesa está previsto no artigo 92.º do Regimento e refere-se apenas aos actos de verificação de poderes ou de perda de mandato dos deputados. Suponho que o Sr. Deputado queria referir-se ao artigo 97.º, "uso de palavra para explicações", que estipula que "o uso da palavra para explicações poderá ser pedido quando ocorrer incidente que justifique a defesa da honra e dignidade de qualquer deputado". Penso que terá sido este o preceito que o Sr. Deputado Sousa Tavares quis invocar.
Estamos todos obrigados a cumprir o Regimento e eu agradecia ao Sr. Deputado Sousa Tavares que informasse com brevidade em que ponto, ou de que maneira, foi ferida a sua honra e dignidade pessoal, para depois verificarmos se tem ou não direito a usar da palavra.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para um breve esclareci-