2136 I SÉRIE - NÚMERO 53

Uma coisa curiosa é o facto de nunca ouvirmos os partidos da oposição referirem, quando falam sobre política de saúde, uma das glórias dos democratas portugueses - até dos democratas da I República de que eles se consideram verdadeiramente herdeiros -, que é a carreira de saúde pública, fundamental num país pobre como o nosso, que sempre tem sido descurada e que, praticamente, foi ignorada pelo Serviço Nacional de Saúde que o Partido Socialista quis impor.
Portanto, só quando ressuscitarmos a carreira de saúde pública, impusermos uma carreira hospitalar digna desse nome e uma carreira de generalista e conseguirmos moderar os custos que um serviço nacional de saúde tem hoje
em dia - de 65 milhões de contos, 15 ou 20 milhões são gastos inutilmente em burocracia e 15 milhões são gastos em medicamentos, atingindo uma proporção louca e inesperada em qualquer país onde exista um serviço nacional de
saúde -, adaptando-os à realidade financeira nacional, poderemos ter uma política de saúde digna desse nome.
Meus senhores, vou terminar.
Queria, apenas, dizer que nenhuma política pode ser criticada sem que se apresente um bom aspecto global de substituição dessa política e que, portanto, uma política de desenvolvimento nacional tem de ser apresentada aqui.
Uma política financeira em substituição da que foi proposta pelo Ministro João Salgueiro tem de ser apresentada nesta circunstância da vida nacional.
Não basta dizer que Portugal é um país onde continua a haver pobreza e carências. Todos estamos conscientes disso. É preciso que se aponte que os caminhos que trilhamos não são os correctos, que há outros e que esses são melhores. Só assim essa critica será válida e se inserirá num perfeito ambiente de diálogo democrático, que com a revisão constitucional nós queremos criar, queremos implantar cada vez mais em Portugal e queremos que suceda a esta política do "tira-tu para ir eu", que não é uma política com que Portugal possa, de maneira nenhuma, progredir, nem sequer fundamentar o regime que quer ter.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: Lopes Cardoso, Vidigal Amaro, Almeida Santos, Salgado Zenha, Leonel Fadigas e António Arnaut.
Tem a palavra, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado, infelizmente, o tempo de
que a minha bancada dispõe é tão reduzido que não lhe posso fazer nenhuma
das muitas perguntas que a sua intervenção teria suscitado.
Queria, apenas, fazer um pequeno acrescento. Não me parece correcto que se fale em redução do eleitorado da Frente Republicana e Socialista, a propósito das eleições autárquicas. A FRS não concorreu a nenhuma eleição autárquica, que seja do meu conhecimento. Se porventura o Sr. Deputado quer afirmar que há uma redução por comparação, se é que é possível comparar, entre o eleitorado do PS e aquilo que foi o eleitorado da FRS, os factos

demonstraram-no, são incontroversos. Mas não se pode falar é da redução do eleitorado da FRS, porque não se apresentou às eleições.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para solicitar esclarecimentos, o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer algumas perguntas ao Sr. Deputado Sousa Tavares e de tecer algumas considerações em relação à sua intervenção.
O Sr. Deputado disse que em Portugal se gasta muito com a saúde se compararmos essas verbas com os restantes países europeus. Essa é uma base errada de abordar o problema ...

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Eu não disse isso!

O Orador: - Em Portugal gasta-se 4% do Produto Interno Bruto ...

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Dou se descontar no seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É que eu não disse isso e, assim, talvez seja inútil continuar o que está a dizer.
O que eu disse é que a proporção entre aquilo que se gastava em medicamentos e aquilo que se gastava na saúde era extraordinariamente exagerada em Portugal em relação a qualquer outro país da Europa. Foi isto o que eu disse e não que se gastava muito com a saúde, eu até acho que se gasta pouco!
Dando-lhe este esclarecimento talvez inutilize um pouco a sua intervenção.

O Orador: - Obrigado, Sr. Deputado, mas isso também é falso. Portugal é dos países da Europa que gasta menos medicamentos per capita.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Ainda bem!

O Orador: - 15to são números fornecidos pelas estatísticas, não são números inventados por mim. Portugal é neste momento o país que menos medicamentos gasta per capita, de maneira que não se gasta muito em medicamentos, tal como não se gasta muito em saúde. No entanto, é o único país do mundo em que se paga uma taxa por cada embalagem de medicamento.

Uma voz do PCP: - É uma vergonha!

O Orador: - Sr. Deputado, realmente foi preciso um governo da Aliança Democrática para instituir esse magnânimo princípio de cada pessoa pagar 25$ de taxa em cada embalagem de medicamento. Medida que, para além de ser gravosa, provoca uma nítida desigualdade neste "mecanismo da saúde". Há pessoas abrangidas e há outras, como por exemplo as que estão integradas na ADSE
ou nos SAMS, que não são atingidas por essa medida, o que provoca uma