2140 I SÉRIE - NÚMERO 53

seja a taxa moderadora, nenhum cidadão vai gostar de a pagar se não for necessário. Significa que, podemos conseguir com isso, no que diz respeito a cuidados excessivos, medicação excessiva e procura excessiva dos serviços de urgência dos nossos hospitais, algumas poupanças, alguma diminuição de procura, de forma a que os serviços de saúde possam ser mais eficazes - já que aliviados de toda uma série de utentes que não procuram os serviços por necessidade, mas sim por indisciplina.

Volto a repetir que estas taxas moderadoras isentam 30% dos cidadãos portugueses; isentam, no que respeita ao internamento hospitalar, todos os elementos de famílias com rendimentos inferiores a 280 contos anuais; isentam todos os velhos, grávidas e bebés; isenta todos os pensionistas de velhice e seus cônjuges, o que não acontecia no ano passado e foi agora alargado.

Lembro também aqui que vamos ter as taxas moderadoras mais baixas da Europa, citando os exemplos da Suécia - que tem como taxa moderadora um terço do valor real da consulta - e da França, onde se paga 70% dos valores do internamento, isentando-se apenas os internamentos com cirurgia.

Uma voz do PCP: - Quais são os salários?

O Orador: - A Inglaterra, a Dinamarca, a União Soviética, todos estes países têm taxas moderadoras.

Através da introdução e implementação destas taxas moderadoras, o que é perfeitamente indispensável e se faz em todos os países da Europa, senão do Mundo, temos a certeza absoluta que conseguiremos introduzir o mínimo de racionalidade no sistema, o que nos vai permitir, tal como estava no Programa dos dois últimos Governos e em perfeita continuidade, desenvolver uma política que dê aos portugueses o que estes desejam, isto é, melhores serviços.

Saliento, nesta ordem de ideias, que tendo ido, na semana passada, a um programa da Radiodifusão Portuguesa, sujeitei-me, durante uma hora, às perguntas que os radiouvintes me quiseram fazer, tendo verificado que apenas uma pergunta foi acerca das taxas moderadoras, sendo todas as outras incidentes no porquê de os serviços não serem melhores. Este é que é o nosso grande desafio, pois temos perfeita consciência de que os serviços de saúde portugueses são insuficientes, não trabalham e não têm um rendimento adequado. É por isso que digo, muitas vezes, que a vizinha Espanha oferece, para o mesmo número de camas, o dobro do serviço do que é oferecido pelo sistema hospitalar português.
Para superar tudo isto, o trabalho tem de ser, como ainda disse há pouco o Sr. Deputado António Galhordas, lento, persistente e contínuo. É difícil fazerem-se no domínio da saúde, modificações que não sejam pensadas, já que não podemos parar serviços para os modificar. Estes têm do ser transformados, os hospitais têm que entrar em melhor gestão, as carreiras têm que ser implementadas, tudo isto sem prejuízo do mau que temos, pois, apesar de tudo, é o único que temos.
Respondo agora ao Sr. Deputado António Galhordas acerca das grandes linhas que irão orientar a política do Governo no domínio da saúde.
Pretendemos, no domínio hospitalar, optimizar toda a sua estrutura. Nesse sentido, a sua forma de gestão

vai ser modificada, vão ser implementadas as carreiras profissionais e em relação à carreira médica hospitalar - a mais importante neste domínio - pretendemos fazer com que o médico faça da sua vida hospitalar o seu principal atractivo profissional.
Pretendemos privilegiar o trabalho para a profissão médica, criando uma diversificação de horários hospitalares, de modo a que o médico do quadro possa ser aproveitado em determinados esquemas, nomeadamente no das 45 horas. 15to é, o esquema das 33 horas de serviço de enfermaria com as 12 horas do serviço de urgência, optimizando assim todo o trabalho de internamento hospitalar e evitando a situação degradante - mesmo para a classe - do permanente pagamento de horas extraordinárias, como se de um rebuçado se tratasse, sem que sobre essas horas extraordinárias recaiam os respectivos direitos de segurança social, de reforma, etc.
Pretendemos, portanto, racionalizar o trabalho médico-hospitalar, de modo a que o serviço de urgência e a vida interna, quer na área da enfermaria, quer na da consulta externa, se processem de forma cada vez mais profissionalizada.
Pretendemos, ainda, que todas as chefias sejam pagas. Aliás, isto já foi afirmado várias vezes e é um compromisso que temos. Até agora, como se sabe, as direcções de serviço e de hospital têm sido umas meras inerências do cargo, não reconhecidas como tal e, assim sendo, indignificadas. É nossa intenção dignificar as chefias, o mérito, de modo a que estas funções sejam reconhecidas como tal.
A nível hospitalar, este tipo de carreiras vai permitir uma situação que julgamos perfeitamente indispensável, isto é, que os hospitais funcionem não só da parte da manhã, mas em trabalho permanente, durante o dia, sem que isto signifique que um hospital deva trabalhar permanentemente em turnos de 24 horas. Um hospital deve trabalhar, pelo menos, até às cinco ou seis horas da tarde e os seus blocos cirúrgicos até às 5 horas. Será esse o novo horário hospitalar.
Este horário significa que tem de ser compatibilizado, sobretudo, com os horários diversificados de dois grandes grupos profissionais, o dos médicos e os dos enfermeiros, responsáveis pela manutenção e funcionamento dos equipamentos, de modo a que seja possível que estes funcionem permanentemente, independentemente da modificação por turnos ou por horários de trabalho diversificados, dos referidos grupos profissionais.
Esta área hospitalar, remodelada no que diz respeito a gestão, financiamento e carreiras - e isso será feito, tal como aqui foi dito na última interpelação, durante este ano -, vai-nos permitir que a rede hospitalar possa cumprir com muito mais eficácia e com um muito maior aproveitamento dos equipamentos postos à sua disposição.
Temos perfeita consciência de que a área hospitalar serve apenas para cerca de 10 % dos actos médicos, pois passam pelos hospitais portugueses, anualmente, cerca de 90 000 pessoas, para uma população de 10 milhões. Trata-se, como se vê, de uma área extremamente cara e que é necessário gerir com toda a cautela e, simultaneamente, com toda a eficiência e dignidade.
Temos, todavia, de ter consciência que se trata de uma área de cuidados secundários. Ora, a saúde de