26 DE FEVEREIRO DE 1982 2293

desemprego, a proliferação dos contratos a prazo, a repressão do patronato, os atentados às liberdades sindicais, mas também, e globalmente, para exigir que uma tal política e o Governo que a promove sejam finalmente substituídos por um governo democrático e uma política democrática capazes de garantir as conquistas, os direitos e as liberdades alcançadas com o 25 de Abril e consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Vozes do (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, apesar de algumas vitórias pontuais - nomeadamente a ruptura do tecto salarial em importantes empresas como a Covina, a EDP, a RTP, a Siderurgia Nacional - cresceu e impor-se a consciência da necessidade imperiosa da demissão do Governo e da necessidade de uma luta global e - pacífica que teve como expressão maior a convocação da greve geral do passado dia 12 de Fevereiro.

Vozes do (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Na sua preparação, realizaram-se cerca de 3500 plenários nas empresas e nos sectores. Travou-se um grande debate democrático, pacífico e mobilizador, que constituiu, por si próprio, uma grande acção de massas favorecendo novas vitórias dos trabalhadores, designadamente na Tabaqueira, na Carris, no Metropolitano, na construção civil. De novo o tecto salarial ruiu. De novo os trabalhadores conseguiram defender regalias e direitos adquiridos.
Um tal debate democrático, pela sua extensão e profundidade, pôs o governo AD em pânico e contribuiu decisivamente para o seu desmascaramento pondo a nu os verdadeiros objectivos reaccionários, restauracionistas, antipopulares e antidemocráticos da sua política.
Desprezando completamente os limites de actuação governamental em regime democrático, o governo AD monopolizou a TV, a Rádio e outros órgãos de comunicação social do Estado para difundir ameaças, intimidações, mentiras, invencionices, provocações e infâmias, envenenando a opinião pública. Tentou negar a legalidade da greve e violar a lei que a enquadra, tentando, designadamente, dificultar a acção dos piquetes de greve e lançando interrogatórios inquisitoriais aos trabalhadores de função pública e das empresas públicas. Montou provocações, tentando identificar a greve com uma insurreição ou golpe de Estado. Manipulou as forças de segurança, atiçando-as e lançando-as contra grevistas e outros pacíficos cidadãos. Cobriu com a sua protecção a repressão patronal, designadamente despedimentos e substituição de trabalhadores em greve. Malbaratou dinheiros públicos na compra de fura-greves e na montagem de ilegais circuitos paralelos destinados a furar a greve.
Na realização deste inqualificável plano contra os trabalhadores e a democracia portuguesa, destacam-se as movimentações do Ministro da Administração Interna do governo AD, que assumiu pessoal e directamente o papel de ponta de lança na criação de um clima de insegurança, na invenção de um suposto plano insurreccional. Difundindo cota a empáfia que o caracteriza noticias de atentados, assassinatos, sabotagens, desordens, tiroteios, e outros factos inventados ou adulterados, de permeio com acções provocatórias claramente montadas, o Ministro da Administração Interna do governo AD abusou as forças de segurança pública, provocou choques graves contra as populações, representou por forma irresponsável uma autêntica farsa diante das câmaras de televisão. E depois de tudo isto, instado repetidamente por diversos deputados de diversos partidos, para que se apresentasse aqui na Assembleia da República a retractar-se da sua trama de intrigas irresponsáveis, escondeu-se de forma cobarde num gabinete desta Assembleia, do qual só viria a sair furtivamente durante um intervalo dos trabalhos parlamentares...
Este inqualificável comportamento do MAI só encontra paralelo no silêncio encabulado do Primeiro-Ministro que aqui demonstrou mais uma vez, na passada quinta-feira, a sua tibieza e falta de coragem política ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... não assumindo como lhe competia as responsabilidades de chefe do Governo. De facto, face às graves acusações feitas ao seu Ministro da Administração Interna e à reprovação unânime da oposição, não só não respondeu, não só não determinou a presença no debate do Ministro directamente implicado, como, horas depois, viria a associar-se em Conselho de Ministros a uma ignóbil nota oficiosa que retoma as calúnias e provocações que haviam sido denunciadas sem contestação na Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Face às acusações e ao desmascaramento das suas manobras, este governo AD revela a gangrena fascizante que o domina, reagindo sem pudor, numa autêntica fuga em frente, a cada nova prova do carácter antidemocrático das suas actuações. Só assim se explica a descabelada e atrabiliária réplica do Secretário de Estado Rebelo de Sousa a declarações do porta-voz do Conselho da Revolução, reprovando actuações governamentais. O Governo e os seus comissários na comunicação social chegaram ao ponto de impedir a divulgação atempada das declarações do porta-voz do Conselho da Revolução, até que o Governo elaborasse uma falaciosa e mistificadora resposta. Isto chama-se censura!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Retomando velhos hábitos, a Governo e os seus porta-vozes mais destacados erigem como seus instrumento privilegiado de defesa o anticomunismo, apodando de comunista e «inocentes úteis» todos os que se recusam a aceitar a sua política antidemocrática e de desastre nacional..
Face aos últimos acontecimentos e ao papel neles desempenhado pelo Ministro da Administração Interna, é indispensável que seja praticado de imediato o acto de higiene pública que é a sua demissão.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.