26 DE FEVEREIRO DE 1982 2297

ção financeira da empresa e provoca-lhe graves problemas de tesouraria.
Levando mais longe o boicote, o Governo não entrega à Quimigal o volume de capital há muito pedido e justificado para desenvolver a empresa, permanecendo o capital estatutário da empresa inteiramente desajustado das realidades actuais.
Basta ver que, aquando da formação da Quimigal em Dezembro de 1978, o volume de vendas das 3 empresas era de 15 milhões de contos. Hoje esse volume é de 30 milhões, mas o capital social continua a ser a soma dos capitais sociais das 3 empresas que lhe deram origem.
Também os capitais necessários, ao aumento das participações da Quimigal nas restantes empresas, há bastante tempo aprovados, continuam em parte por realizar.
O Governo não cumpre os compromissos solidariamente assumidos com a Quimigal perante o Banco Mundial e o Banco Europeu de Investimentos, porque não faz as entregas dos fundos destinados aos investimentos de expansão aprovados.
O governo da AD tenta marginalizar a Quimigal e despreza toda a experiência acumulada pela empresa no domínio do ácido sulfúrico e dos metais, para tentar abrir à penetração das multinacionais uma área estratégica como é a do aproveitamento integrado das pirites. Já agora é bote que o Governo esclareça quais são as suas intenções acerca do projecto Anaconda, de capitais norte-americanos, falado nos jornais pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria.
O governei AD/Balsemão tal como o governo AD/Sá Carneiro actua contra os interesses do sector empresarial do Estado e do País, e, invertendo inconstitucionalmente o sentido da Lei de Limitação de Sectores, quer vedar à Quimigal e empresas em órbita o acesso a actividades altamente rentáveis.
A diversificação da Quimigal para novas iniciativas no ramo químico e o desenvolvimento das empresas que a ela estão ligadas são por esta forma gravemente prejudicados, podendo ficar comprometida a médio prazo a sua viabilidade económica.
É bom que se recorde que será a própria empresa através dos recursos nela gerados, que suportará financeiramente cerca de 40 % dos investimentos previstos para os próximos 5 anos. Isto é, será afinal o produto do labor dos trabalhadores que contribuirá com 40 º/n para os 25 milhões de contos do plano de investimentos previstos para a Quimigal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A preocupante situação provocada pelos sucessivos boicotes à empresa é do perfeito conhecimento dos trabalhadores que, no seu segundo encontro, decidiram exigir ao Governo o pagamento imediato das indemnizações compensatórias em atraso referentes a 1978-1979-1980, bem como o pagamento, nas datas de vencimento, das indemnizações correspondentes a 1981.
Decidiram ainda exigir do Governo: a participação maioritária da Quimigal nas empresas a constituir para a realização do aproveitamento integrado das pirites, nas actividades Química e de Metalurgia; as dotações de capital necessário à actividade normal da empresa, aos seus investimentos de expansão e ao aumento das participações nas restantes empresas.
Da nossa parte, PCP, apoiamos estas justas reivindicações, ao mesmo tempo que responsabilizamos o Governo e a AD pelo agravamento da situação económica e financeira da empresa, que a continuar poderá pôr em causa os salários e os postos de trabalho, bem como a própria empresa.
A acção dos trabalhadores da Quimigal em defesa da sua empresa inscreve-se na luta mais geral do nosso povo pela defesa da democracia, das grandes conquistas de Abril e da Constituição da República! Estamos certos, que os trabalhadores da Quimigal como todos os trabalhadores do nosso país vencerão!
Esta AD e o seu governo irão para a rua!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Que falta de informação a Sr.ª Deputada tem!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Costa para uma intervenção.

O Sr. Armando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aos poucos se vai deixando morrer o património cultural do País por inércia, ignorância e, infelizmente, muitas vezes por compadrio vesgo, que como madrasta má, só vê seus próprios filhos, encaminhando a atenção e o dinheiro para os seus protegidos, afilhados e regiões preferidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O concelho de Valença, concelho dotado de uma privilegiada situação geográfica e paisagística, como é conhecimento de todos VV. Ex.as, tem um património cultural vastíssimo no seu todo, tanto arquitectónico e histórico neste país. Necessário se torna, contudo, pela sua importância e riqueza, por um lado, e pela degradação e estado ruinoso por outro, que alguma voz se faça ouvir nesta Assembleia. Entendemos pois que por direito próprio, por sentir, como natural de Valença e deputado de pleno direito e de facto, que deveria ser a minha voz a levantar-se aqui em defesa de um monumento nacional, em estado deplorável, e hoje ameaçado de desaparecimento total. Trata-se de um monumento ímpar, em traça e em valor cultural e histórico, situado no concelho referido, próximo do lugar de Crasto, na freguesia de Cerdal.
Referimo-nos, concretamente, ao antiquíssimo e belo convento de Nossa Senhora de Mosteiro, pertença que foi dos religiosos fransciscanos, que com direito e razão pode ser considerado o primeiro convento que se fundou em Portugal no âmbito da província de Santo António dos Capuchos.
Permitam-me um pouco de história sobre este maravilhoso monumento, na expectativa que me anima de sensibilizar os Srs. Deputados e particularmente o governo da Aliança Democrática, na pessoa do Sr. Ministro da Cultura.
Foi este convento fundado em 1392 por três religiosos, Frei Diogo Arias, Frei Pedro e Frei Gonçalo, que das terras de Espanha se acolheram a este lugar, por se recusarem a obedecer a Clemente VII, o Papa cismático de Avinhão. Nesta primeira construção se foram, albergando, mal, os bons Frades Capuchos, até que em 1729 foi feita uma remodelação profunda, a reconstrução aconselhável.
Entretanto, a vida monástica decorria normalmente na Sala do Capítulo, graças à generosidade de Gil Velho, Alcaide-Mor de Valença e de sua mulher D. Constança de Abreu.