26 DE FEVEREIRO DE 1982 2299

Esta atitude da Assembleia da República poderá sintonizar-nos com o que há de mais importante e perene no panorama cultural do nosso país. Deste modo, porque os escritores foram e são combatentes da liberdade, associar-nos-emos, também, ao 25 de Abril, o 25 de Abril de 1974 e, sobretudo, o 25 de Abril de sempre, aquele que é criado por todos quantos se não bastam com a mediania e com a mediocridade dos baços dias que vivemos.

Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Barrilaro Ruas, do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos 1Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar Socialista saúda, também, a próxima realização do Congresso dos Escritores.
Muito sinteticamente, consideramos que a melhor homenagem que se pode prestar aos escritores portugueses, a melhor homenagem que lhe podem prestar os Srs. Deputados é ler os escritores portugueses.

Aplausos do PS, .do PSD, do CDS, do PCP , do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos regimentais deu entrada na Mesa um requerimento para prolongamento do período de antes da ordem do dia, subscrito por deputados do Partido Comunista Português.
Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de UDP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pode haver quem estranhe que nesta Assembleia se refiram alguns casos de pornografia televisiva, com especial destaque para um.
Mas porque acredito que as fronteiras da democracia, da sensibilidade e da inteligência estão para lá das fronteiras do meu próprio grupo parlamentar aqui deixo um testemunho que sei não ser isolado.
Comigo e connosco estão professores, artistas e pedagogos. Estão, entre os outros, os trabalhadores da comunicação social que lutam pela verdade. Estão os pais que o são até ao fim. Estão, sobretudo, os que entendem que tudo muda e que, uma vez mais, «é necessário, imperioso e urgente» contribuir também para a mudança.
Não sem um lamento, mas com um dedo em riste, constato e denuncio a crescente pornografia erretêpiana.
Quer pornografia económica? Veja, talvez sem espanto, o chamado Jornal da Economia! De Um talvez-bacharel-talvez que, como o Sr. Melo da CIP, não sabe ó que é um capitalista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quer pornografia política? Constate, com nojo a acção proencista na RTP! Desse super-ministro que silencia a voz dos comunistas na TV porque não consegue nem conseguirá ordenar que, para todo o sempre, nos empurrem para o mar.
Quer um exemplo mais de pornografia pedagógica... e não só? Então, junte à quotidiana violência de todos os pópeis-fantasmas de certos adultos, esse pequeno Guedes. Que vive à conta de um rato. Que utiliza com desrcaro os gestos de asma criança manipulada. Que entra nas nossas casas para, com o máximo impudor e a máxima desvergonha, violentar não apenas os nossos filhos mas todas as nossas inteligências e sensibilidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Topo Gigio parece ser, na origem (em Itália, recorde-se), um programa, não só de grande audição, mas também prestigiado e de qualidade. Topo Gigio é ainda qualquer coisa que torna maiores os olhos ou os sonhos das crianças.
Só que, em Portugal, o caso é diferente. Como diz o nosso povo: se a estupidez, o oportunismo, a cretinice e a parvoíce fosse música, Guedes seria orquestra. Se a incultura fosse sonho, Guedes seria mais do que o diálogo entre «o principezinho» e a raposa. Se a pirosice do machismo mais serôdio e bafioso fosse beleza, Guedes seria o mais belo barco à procura. Se a hipocrisia fosse verdade, Guedes seria sorriso dê amigo. Se a inqualidade fosse frescura, Guedes seria, de violetas, ramo.
Topo Gigio na origem parece valer a pena. Só que, em Portugal, há quem utilize o ratinho «Gigio», não para tornar maiores os, olhos ou os sonhos das crianças, mas para se servir de uma violentando alarvemente as outras.
E porque nós sabemos que a música, o sonho, a beleza, a verdade, a frescura são parte integrante do imaginário e da vida da criança, denunciamos, sublinhando, que Guedes é a fraude mais descaradamente visível de uma mensagem que se queria para as crianças. Esse tal de Guedes é assim, nu, não apenas a mensagem ido vazio de si próprio, como a certeza do que não vale a pena.
Mas Topo Gigio nas mãos de Guedes, é negócio. Este sim que, para ele, vale a pena. Com o mesmo impudor e as mesmas cumplicidades com que recebeu centenas de contos do, por enquanto, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em nebuloso contrato elaborado no segredo dos gabinetes (não é verdade, Srs. Deputados do CDS, que, para o vosso Krus Abecassis, «o segredo é a alma do negócio»?)! Com o mesmo à-vontade e a mesma desfaçatez com que se aproveitou de um concurso da RTP (a «Cornélia», lembram-se), para, em competição com amadores, se autopromover na via profissionalizante de um reles pianista cabaretiano! Com o mesmo entusiasmo e empenhamento com que animou, em Lisboa, manifestações fascistas, a despropósito do 1.º de Dezembro!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E algumas perguntas ficam no ar. As mesmas perguntas que hoje mesmo, em requerimento, envio ao Governo. Como conseguiu Guedes os direitos deste programa? Com que apoios políticos ou cumplicidades partidárias contou para tal fim? Quanto ga-