2384 I SÉRIE -NUMERO 59

formar, na pratica, os trabalhadores da função pública em mão-de-obra barata e disponível para aplicar sem entraves a sua política de privatização, extinção ou redução de funções de importantes organismos da Administração Pública. Como, por exemplo, os organismos de coordenação económica, os hospitais concelhios, a Misericórdia de Lisboa, a Direcção--Gerai de Fiscalização Económica, a Inspecção de Trabalho, a Inspecção de Finanças, e tantos outros casos...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para tão longas e importantes denúncias curto é o espaço e tempo, surdos são os ouvidos dos responsáveis e seus fiéis
seguidores.
Provavelmente, e depois de tudo isto, nem uma da AD se levantará para. neste Plenário, condenar a política do seu quase defunto governo, nomeadamente, no que diz respeito aos trabalhadores da função pública.
Pois que assim seja. Srs. Deputados da "AD". O mal é vosso. A peçonha também.
Deste lado da barricada, nestas trincheiras de resistência e esperança, somos cada vez mais numerosos e acompanhados. O futuro que merecemos e vamos construir é já horizonte, é já certeza, é já vitória.
O governo da AD está a cair!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Santa Rita.

O Sr. Leonel Santa Rita (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fico perplexo com a intervenção que acabamos de ouvir do deputado do PCP Sousa Marques.
A verdade é que ele. em vez de vir para aqui levantar problemas concretos, que efectivamente já estejam a afectar os portugueses, vem aqui apenas fazer futurologia.
A pergunta que lhe quero fazer muito concretamente é esta: em que decretos, em que estatutos ou diplomas oficiais baseia a sua arenga -que não tem outro nome - para nos descrever o quadro que aqui nos descreveu?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Marques pretende responder imediatamente?

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente. Por uma questão de higiene, vale mais ir respondendo desde já.
Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, já há dias lhe pedi o favor de evitar expressões desse género. Isto porque, em si, não são grosseiras, mas podem ser consideradas ofensivas por parte dos seus colegas que se lhe dirigem.

O Orador. - Sr. Presidente, outro dia utilizei a palavra "limpeza" e foi-me proibido repetir essa expressão. Hoje uso a palavra higiene e é me limitado, pelo menos, o uso da palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado entenderá perfeitamente aquilo que quero dizer.

O Orador: - Eu julgava que o Sr. Presidente tambem me tinha entendido quando outro dia referi um poema de Sophia de Mello Breyner Andresen. que dizia: "As pessoas sensíveis são incapazes de matar galinhas, mas comem-nas." Eu nessa altura falava do Sr. Presidente, mas julgo que não percebeu. Penso que desta vez talvez entenda.

O Sr. Presidente: - Bem, haverá muitas coisas que o Sr. Deputado diz que não percebo - reconheço-o perfeitamente- como admito que o Sr. Deputado pode não compreender muitas das coisas que eu digo.
Agora o que não admito é que o Sr. Deputado se refira a atitudes de "higiene" quando pretende responder a uma interpelação de um colega seu. Penso que não é correcto e, por isso, lhe chamo a atenção, dentro do exercício das minhas funções.

O Orador - Sr. Presidente, antes de responder ao Sr. Deputado Leonel Santa Rita, e muito brevemente c farei, gostaria de dizer ao Sr. Presidente que agradecia que fosse igualmente sensível para outras expressões que são utilizadas noutras bancadas..
De qualquer modo, esta qualificação é política, responsabilizo-me por ela e julgo que é perfeitamente clara quando, depois de uma intervenção fundamentada como a que fizemos aqui, uma declaração política com a importância daquela que aqui produzimos, vem um Sr. Deputado mostrar a sua ignorância acerca daquilo que se passa em matéria de trabalhadores da função pública, vem mostrar a sua completa estupefacção e perplexidade -aliás confessada- perante uma intervenção que não percebeu. Face a um pedido de esclarecimento deste tipo, limitei-me -e podia ter utilizado outros adjectivos e peço ao Sr. Presidente para não me perguntar quais -, de uma forma muito simples, a qualificar politicamente a atitude do Sr. Deputado Leonel Santa Rita.
Quanto às questões que me coloca, se é futurologia ou se não é, pergunto-lhe se ouviu a minha intervenção. Referi inúmeros casos, a começar pelo caso do aumento dos 10,8 % imposto por este Governo, contra a Convenção n.° 151 da OIT, ratificada por unanimidade nesta Assembleia da República, aos trabalhadores da função pública, e o Sr. Deputado vem-me dizer que fiz futurologia. Não me diga que pensa que este Governo vai continuar e que no próximo ano em vez dos 10,8 °/o vai impor um tecto salarial de 4 % ou vai baixar os salários aos trabalhadores da função pública...? Não me diga que o Sr. Deputado já estava a pensar nesses termos.
Quanto ao "pacote laboral" que o Governo entregou aos trabalhadores da função pública e aos seus organismos representativos, lamento profundamente que, primeiro, o senhor os desconheça, segundo, que despreze esses documentos e não os tenha em conta e, terceiro, que não se manifeste ao nosso lado contra aquilo que, provavelmente, depois do 25 de Abril, é a maior ameaça que é lançada sobre os trabalhadores da função pública.

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado não sabe, mas devia saber. Devia analisar esse "pacote laboral" que o Governo apre(...)