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3 DE MARÇO DE 1982 2387

nestas 3 grandes áreas da administração central e local que se notam mais carências de quadros.
Nós não dizemos que a questão dos excedentes não e uma questão importante e que não deva ser discutida, mas não segundo a óptica do Governo que é, pura e simplesmente, pretender colocar cerca de um terço dos trabalhadores no imediato despedimento e colocar uma ameaça sobre todos os trabalhadores da função pública, inclusivamente os do quadro, numa situação de despedimento, como já referi na minha intervenção e que me dispenso de repetir.
Fala-se muito em que aumentaram os efectivos da função pública, mas se tirarmos essas 3 áreas da administração central, regional e local, em que se notam mais carências de quadros e de trabalhadores, e se tivermos em conta ainda todo o resto da função pública nos últimos dez anos, o número dos trabalhadores da função pública aumentou em 7360 lugares.
Portanto, nada de argumentos falaciosos. Estamos a discutir o problema da função pública, da administração central e local, a questão da ameaça sobre os trabalhadores da função pública e não queiram os Srs. Deputados distrair esta discussão, falando de outras coisas. Não queiram, eventualmente, desenterrar os vossos fantasmas. Por mim, combato bem os meus fantasmas quando os tenho e, neste momento, não tenho muitos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Silva Marques e Sousa Tavares pedem a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para protestar, Sr. Presidente.

O Sr. Sousa Tavares (PSD):-Eu também.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Sousa Marques: Relativamente à fossa, se isso lhe põe engulhos...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não põe, não! É ao Sr. Presidente. Pode continuar a falar de fossa!

O Sr. Silva Marques (PSD): -O Sr. Presidente já respondeu, Sr. Deputado! E é lógico que eu não tenha que responder pelo Sr. Presidente!
De qualquer modo, estou a usar da palavra e cabe--me a mim falar neste momento e não a V. Ex.ª
Se a questão da fossa lhe põe engulhos, eu retiro o termo.

O Sr. Sousa Marques (PCP): -Não põe nada!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas pôs!

O Sr. Sousa Marques (PCP): -Não pôs, não!

O Sr. Silva Marques (PSD):-Ah não?! Então é despropositada a sua intervenção
e o Sr. Deputado só vem confirmar que os seus intuitos e o seu estilo
de intervenção parlamentar revelam um caso concreto e exemplar do vício agitatório de V. Ex.
De outra forma, não compreendo a sua atitude, Sr. Deputado, pois se a palavra não lhe põe problemas, o senhor não devia intervir; mas se lhe põe problemas, então, deve receber a minha explicação relativamente a V. Ex.ª
De qualquer modo, o que eu lhe queria dizer é o seguinte: V. Ex. não respondeu à questão concreta que lhe pus, isto é, qual é a posição de V. Ex. ou da sua bancada relativamente ao jornalista Júlio Pinto. Foi bem despedido? Foi mal despedido?
Se V. Ex. se acolhe à justificação de que hão domina o processo eu, ponho-lhe a questão: o jornalista, mesmo que pertença a uma empresa dominada por W. Ex., no caso de divergir, deve ser despedido ou não?
Responda-me concretamente a isto, Sr. Deputado. Em segundo lugar, devo dizer-lhe que, independentemente de discutir pormenores de natureza legislativa que inclusivamente. nem sequer ainda. existem, V. Ex., se quiser dar um mínimo de seriedade à posição política e filosófica da sua bancada, não pode desligar das vossas afirmações verbais os factos concretos, inclusivamente praticados...por W. Ex. não só no nosso país como na parte do mundo em que se encontram no poder. Eu pergunto-lhe os trabalhadores estão mais sujeitos ao arbítrio da entidade patronal, Estado ou particular, agora ou no tempo em que W. Ex. estavam no poder? Estão mais sujeitos e esse arbítrio aqui ou na Polónia? Aqui ou na Checoslováquia? Aqui ou na União Soviética? Onde é que eles têm mais garantias próprias, reais, objectivas, de se defenderem? Onde têm sindicatos livres: aqui ou na Polónia?

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa. Marquesa

O Sr. Sousa Marques (PCP) - O Sr. Deputado Silva Marques esqueceu-se de falar de Cuba, da Etiópia, da República Popular de Angola, do Afeganistão, das várias Repúblicas da União Soviética, da Bulgária- Enfim, podia ter falado de muitas mais coisas.
Mas é sempre a mesma cassette, sempre a mesma cassette...! _

Risos do PSD, do CDS e dó PPM.

Quanto à questão do jornalista Júlio Pinto, eu julgo que havia duas questões: uma do meu partido, discutida internamente e sobre a qual na altura me pronunciei, isto é, sobre o que se estava a passar com o então meu camarada Júlio Pinto. Portanto, o Sr. Deputado tem, com certeza, que considerar que nessa matéria, estando eu a fazer estas afirmações não tem que me questionar da maneira como o fez.
Quanto à outra questão relativa ao conflito entre o jornalista Júlio Pinto e a administração da empresa de O Diário, eu nada tenho a ver com a administração de O Diário. O senhor diz que O Diário é o nosso órgão oficial, mas não é!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É oficioso!