3 DE MARÇO DE 1982 2391

ofender porque, de facto, perdeu-a. É que o senhor já foi um deputado com quem tive prazer em dialogar mas neste momento perdeu toda essa capacidade de outrora.
Sr. Deputado, eu não peguei anzol nenhum e quero ainda dizer-lhe que para vaidade e para incorrecção, vai bastando!
Talvez valha a pena o senhor fazer uma autocrítica para ver se a Câmara ou os deputados lhe merecem esse tipo de formal desagrado que ò senhor usa e que põe em terceiro ou quarto lugar os aspectos substanciais. É que o senhor ofende o aspecto substancial, ainda quando o mesmo é válido.
E posso dizer-lhe, para que fique com a certeza disso, que o respeito pêlos funcionários públicos eu1 discuto-o com qualquer. É que eu respeito-os durante o ano em que tive a sua responsabilidade. E devo dizer-lhe que poderia considerar, se a forma fosse outra, um certo elogio o facto de V. Ex.ª ter esquecido essa minha passagem, mas assim não o considero nem elogio nem outra qualquer coisa - nem sequer esquecimento. É um problema que não me preocupa, Sr. Deputado Sousa Marques, porque não é esse estilo, essa forma de discutir que me leva para a discussão seja com quem for.
É por isto que lhe digo para não se considerar heróico lá porque consegue o riso da sua bancada ao ir à pesca! Está muito enganado, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, quando usei a expressão do anzol não o fiz muito conscientemente. Não percebi, de facto, as consequências que podia ter essa expressão. Fica aqui, portanto, dado o esclarecimento.
Devo, no entanto, dizer que quando o Sr. Deputado Carlos Robalo reconhece que poderei ter alguma possibilidade de fazer uma autocrítica reconhece, enfim, um mínimo de qualidades na minha pessoa...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Reconheço, sim senhora!

O Orador. - ..., o que me permite ter algumas esperanças quanto ao meu futuro. Vamos, todavia, ao que interessa.
Pensava eu que o Sr. Deputado Carlos Robalo ia dizer, desta última vez, qual a sua opinião acerca do pacote laborai, especial, que .o Governo elaborou para a função pública.
Está o Sr. Deputado Carlos Robalo de acordo com o projecto de decreto-lei de excedentes para a função pública? Sim ou não?
Está o Sr. Deputado Carlos Robalo de acordo com todas as atitudes que têm sido repetidas pêlos governos da AD em relação aos direitos e liberdades dos trabalhadores da função pública? Sim ou não?
Estas é que são as questões. Sr. Deputado Carlos Robalo. Não venha para aqui falar de "sentir-se muito ofendido", de coisas que fazem parte do debate político, de uma certa alegria e de uma certa imaginação, que julgo que se deve colocar no, debate político. Também aí os senhores lamentável e infelizmente perdem!
Acerca dos problemas fundamentais que aqui trouxemos - os problemas da tabela salarial, do regime da função pública, da Reforma Administrativa -, sobre tudo isso o Sr. Deputado Carlos Robalo disse nada.
Em minha opinião -que continuo a ter-, o Sr. Deputado Carlos Robalo podia ter dito alguma coisa. Veríamos depois, naturalmente, se estávamos ou não de acordo.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença que interpele a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa e, com esta, um protesto.
Consideramos que o desregramento, no uso dos direitos regimentais, conduziu à deterioração deste período de antes da ordem do dia, quer relativamente ao conteúdo do mesmo quer relativamente à sua forma. ......

O Sr. Presidente: - Registo o seu protesto.
Penso que a última intervenção do Sr. Carlos Robalo, a título de ter sido ofendido, talvez seja um pouco forçada. Em todo o caso, quanto às outras, penso tratarem-se, de, figuras regimentais que os Srs. Deputados utilizam como entendem.
Entretanto informo que estamos quase a acabar o período de antes da ordem do dia. e. que estão inscritos, ainda, os Srs. Deputados Portugal da Silveira e Mário Tomé. Não sei se são intervenções extensas ou se são intervenções breves. Neste último caso, fá-la-íamos agora.

O Sr. Mário Tomé (UDP):- Sr. Presidente, no que me diz respeito pretendo usar o tempo regimental.

O Sr. Presidente:- Sendo assim, encerramos o período de antes da ordem dia de hoje, ficando os Srs. Deputados que referi inscritos para o próximo período de antes da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: Srs. Deputados vamos passar à 1. parte do período da ordem do dia de quê consta a leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos. Para o efeito tem a palavra Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):-O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 2 de Março de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:
l - Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social: Américo Maria Coelho Gomes de Sá (círculo eleitoral do Porto), por Manuel Ferreira de Andrade. Esta substituição é pedida para os dias 2 a 5 de Março corrente, inclusive. Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho (círculo eleitoral do Porto), por Manuel Eugênio