3 DE MARÇO DE 1982 2393

É portanto um bloco indissociável que não deve ser discutido isoladamente e por isso hoje faremos a apresentação em conjunto dos três.
Pretendeu o PCP, com esta iniciativa, trazer à Assembleia algumas questões fundamentais das mulheres portuguesas. Pretendemos um debate sério, ponderado e profundamente virado para a realidade nacional e não um debate apaixonado e cego, atamancado em cima do joelho com argumentos arranjados em cima da hora ou importados e (mal) copiados lá de fora.
Procuraremos, e nesse sentido apelamos também aos outros deputados, que se trave um debate sério e profundo que permita não só que cada um vote coerentemente com o seu pensamento e sabendo o que está a votar, mas também que a Assembleia da República dinamize um debate público, ouça técnicos, representantes das várias correntes de pensamento, personalidades e organizações representativas das mulheres, disponha dos números que retraiam a realidade, se desloque deste hemiciclo, salas e corredores e vá ao encontro da vida e se dê então possibilidade de votação consciente de assumo tão importante como este.
Se assim actuarmos nem faremos nada de especialmente raro, pois foi também a forma como este debate se processou nos parlamentos de países como a França e Itália, para citar só os mais recentes.
Se os anos conturbados e ricos em acontecimentos que o nosso país tem vivido não permitiram ainda equacionar plenamente a situação da mulher no Portugal democrático, é chegada a hora, em nosso entender, de discutir os problemas para os alterar e de encontrar caminhos e soluções.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Alguns, como se vê desde há dias, ficaram em pânico... Mas não é de estranhar. Ficarão sempre em pânico quando vierem discutir e equacionar os problemas da mulher, como o ficam sempre que pressentem que o caminho que se vai abrindo à mulher como cidadã de pleno direito, põem em causa o que julgam ser os seus interesses, quando percebem que não podem mais contar com "bonecas de porcelana" ou "fadas do lar" destinadas a esgotar-se marginalizadas do trabalho produtivo, da vida social, cultural ou cívica, a esgotar-se entre as panelas e as telenovelas.

Aplausos do PCP e do MDP CDS.

Mas os seus esforços estão condenados ao fracasso. A vida mostra que são hoje muito profundas e todas as classes e camadas da população e até de diferentes concepções políticas e ideológicas, aqueles que pretendem discutir, equacionar e resolver a situação difícil da mulher portuguesa e muito especialmente da mulher trabalhadora.
Mas é também sempre bom recordar que a História não anda para trás e que o caminho aberto pela mulher que lhe permite progressivamente estar lado a lado na família como ser humano pleno e não serva, no trabalho ser a colega, na luta a camarada de partido, é irreversível e não se recuará ao passado por mais esforços que façam os partidários da servidão da
mulher, por mais que tentem fazê-la voltar para trás, para o exclusivo da pequena "concha do lar doméstico".

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

É, pois, indentificando-nos profundamente com os problemas do País, assumindo corajosamente as nossas atitudes, coerentes com o nosso pensamento, abertos a tudo o que seja melhorar, enriquecer ou emendar as propostas que faremos, que depositamos estes 3 projectos na Assembleia da República certos de que dignificamos o trabalho da Câmara e de que a prestigiamos trazendo aqui os problemas reais dos portugueses que quantas vezes perguntam: "o que é que eles andam para lá a discutir?"
Esperar mais tempo para o fazer seria pactuar com a hipocrisia. Mas sê-lo-ia para nós deputados comunistas como seria na atitude que cada deputado e deputada assumir perante as questões que aqui trazemos.
Move-nos ainda a coerência que para nós deputados comunistas, é uma questão de. honra pessoal e de honra colectiva, coerência com o programa do nosso partido, com a luta que há anos travamos, com os nossos compromissos eleitorais e mesmo com o que já dissemos nesta Casa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas nós confiamos, apesar de tudo, que muitos dos Srs. Deputados assumirão as suas responsabilidades e não darão o triste espectáculo de desdizerem o que disseram antes, de votarem contra o disseram pensar, de renegarem o que antes escreveram, de servirem outros que não os eleitores que nos confiaram o voto, de inventarem desculpas que farão rir lá fora e que não permitirão ficar de bem nem com a consciência. .

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Seria um acto demasiado inaceitável e nós confiamos na democracia e no espírito democrático de muitos dos que aqui estão e não pensamos ser possível tamanha hipocrisia.
A iniciativa do PCP não se insere, pois, em nenhum ilegítimo plano táctico, estratégico com objectivos enquadráveis em estranhas maquinações como alvitraram cabeças cheias de teias de aranha.
É afinal, Srs. Deputados, tão simples, tão claro- e tão linear - o PCP pretende que a Assembleia da República trave um debate de fundo em torno de questões fundamentais da vida dos casais e consagrem legalmente os direitos fundamentais da mulher. Apresentou 3 projectos de lei nesse sentido após um aturado estudo e trabalho de juristas, médicos, psicólogos, dirigentes dos movimentos das mulheres, sindicalistas (particularmente dos sectores que abarcam mais mão-de-obra feminina) investigadores e evidentemente deputados e dirigentes do PCP.
O primeiro, e sem dúvida o mais importante, visa defender a maternidade. E obriga-nos a uma importante reflexão colectiva. O que significa .hoje ter filhos (sobretudo dois, três ou mais filhos) em Portugal? Que condições garante a sociedade as crianças que temos?