23 DE MARÇO DE 1982 2923

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Então, Sr. Presidente, o MDP/CDE também abandona a Sala.
Neste momento, os Srs. Deputados do MDP/CDE abandonaram também o hemiciclo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A encenação foi finalmente desmontada.

O Sr. Presidente: - Desculpe, interrompê-lo, Sr. Deputado António Moniz, mas gostaria de dizer que, apesar da situação criada, é evidente que a Assembleia tem quórum suficiente para continuar os trabalhos. Não tenho dúvida nenhuma em dar-lhe a palavra.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado António Moniz.

O Orador: - Na verdade, o que o Partido Comunista, infelizmente o Partido Socialista e, por consequência, toda a oposição queriam era tentar entravar os trabalhos do Parlamento e impedir que projectos importantes e a revisão da Constituição continuassem.
No fundo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a política da oposição. Limita-se a impedir que o Governo governe; limita-se a impedir que a Assembleia aprove os projectos que aqui são apresentados. A oposição vem, no fundo, apenas fazer pura chicana, ...

Aplausos do PPM, do PSD e de alguns deputados do CDS.

... tentando denegrir a figura do Primeiro-Ministro e a do Governo e tentando arranjar divisões dentro da Aliança Democrática, quando, ao fim e ao cabo, ela é que vem ofender gravemente este Parlamento, não respeitando as regras democráticas, julgando que estão na Polónia e não respeitando o orgão máximo de soberania deste país.
O que é lamentável é que o Partido Socialista tenha comportamentos antidemocráticos como o que teve agora, retirando-se da Sala e não ouvindo as declarações dos partidos da maioria.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Governo esteve presente nesta Casa. O Primeiro-Ministro nunca disse que não vinha a esta Casa; disse simplesmente que viria mais tarde.
Devo lembrar que a Presidência do Conselho de Ministros é composta pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e pelos Ministros de Estado. Contudo, à oposição convém que o Governo seja personalizado apenas no Primeiro-Ministro.
Nós não estamos na Rússia nem na Polónia. O Governo é um órgão colectivo e, enquanto nós somos democratas, eles não o são.

Aplausos do PPM, do PSD e de alguns deputados do CDS.

Devo lembrar que já no Governo Provisório havia ministros sem pasta que representavam o Primeiro-Ministro em todas as cerimónias. Contudo, a pouca memória da oposição é flagrante, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Vital Moreira, pessoa que tenho muita pena que não se encontre presente, disse que havia pessoas que não pagavam as dívidas. Devo dizer que eles é que não querem pagar as dívidas, pois não quiseram entrar no debate da moção de censura porque não queriam ter uma derrota rotunda, como tiveram aquando da discussão das interpelações e das moções de censura.

Aplausos do PPM, do PSD e de alguns deputados do CDS.

Toda a população deste país ficará a saber que género de democratas é que a oposição tem, quem é que a Aliança Democrática tem pela frente e qual é a alternativa a esta Aliança Democrática. A população deste país saberá responder com o seu voto nas próximas eleições.

Aplausos do PPM, do PSD e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, talvez não valesse apenas dizer muito mais, porque o espectáculo é suficientemente triste para quase não merecer palavras. Mas é bom que seja desmontada - e já foi desmontado nalgumas intervenções - a autêntica mascarada que a oposição tentou hoje fazer no Parlamento.
Está mais do que provado que o Sr. Primeiro-Ministro não era obrigado a estar aqui presente. Podemos discutir se deveria ou não estar presente, na lógica das relações entre o Governo e o Parlamento em termos políticos.
A minha opinião é a de que a moção de censura do Partido Comunista merecia desprezo político e deveria ser tratada pelo Governo nos devidos termos de um partido - é isso que é espantoso e tem de ser aqui desmontado - que vem para aqui arvorar-se em defensor do Parlamento e da democracia.
Chega-se ao espanto - e talvez seja essa a causa de o Partido Socialista ter ido para um banho da oposição do qual, estou convencido, não sairá tão cedo - de o Partido Socialista nunca mais perceber o que eco que tem de ser a democracia em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Chega-se ao espanto de ouvir o Sr. Deputado Carlos Lage afirmar nesta Assembleia que o Partido Comunista tomou a única solução correcta para defesa das instituições democráticos. Não saberá o Partido Socialista quais são os verdadeiros intentos do Partido Comunista? Não saberá o Partido Socialista que os verdadeiros objectivos dos comunistas são os de desprestigiar este Parlamento, desestabilizar o País, acabar com a liberdade em Portugal?

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Partido Socialista, desde o seu líder máximo aos seus dirigentes mais destacados, já cometeram grandes erros políticos neste país, erros políticos que hoje em