O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2920 I SÉRIE-NÚMERO 68

Permito-me apelar para o tão acrisolado carinho que o Sr. Deputado Vital Moreira tem em relação à Constituição, para que ele facilmente me conceda que quando a Constituição falava em relações gerais - gerais, repito - do Governo com outros órgãos de soberania, não estava a pensar nas relações específicas de se o Primeiro-Ministro fala antes ou fala depois, de saber se o Governo fala através da voz deste ou daquele membro do Governo.
De minimis non curat pretor, diziam os romanos. Creio também poder dizer, invocando o similae, que destas coisas tão pequenas não cura a nossa Constituição, e facilmente me acompanharão todos aqueles que tenham da «constelação» a ideia que dizem que têm, que apoiem a «constelar» lá bem alto onde «constelam» os supremos valores da nossa comunidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Está a pedir a absolvição do réu!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vemos razões para que a conduta do Governo seja susceptível dos ataques que lhe foram dirigidos.
Bem sabemos que o Partido Comunista gostava mais de ter aqui o Sr. Primeiro-Ministro. Nós também gostávamos, palavra de honra, de ter ouvido o Sr. Deputado Álvaro Cunhal.
Dizem - e estão no seu pleníssimo direito de dizer - que à base do Regimento o Sr. Deputado Álvaro Cunhal não é obrigado a falar. No entanto, acreditem que nós gostávamos de o ouvir e não tivemos esse prazer.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.

Uma moção de censura é, se bem entendo as coisas, uma apreciação crítica à atitude e à prática de um Governo. Das duas, uma: então o Partido Comunista não tem dossiers e críticas para apresentar? Então o Sr. Dr. Pinto Balsemão é assim uma «musa» inspiradora do Partido Comunista que, na sua ausência, não tem luz para discutir?

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.

Protestos do PCP e de alguns Srs. Deputados do PS.

Foram usados vários argumentos, inclusivamente de carácter processual, quanto à necessária presença do acusado. É evidente que o acusado é o Governo. Ora, o Governo está aí.
De resto, nunca se levou ao rigor dos princípios este entendimento das coisas. Várias vezes aqui discutimos isto, muitas delas com as bancadas vazias, outras com a presença de alguns secretários de Estado, não tendo sido nunca praxe deste Parlamento levantar esta questão.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O problema é, para nós, muito claro: o Partido Comunista foi recentemente vencido na rua.
O Partido Comunista sabia que seria irremediavelmente vencido aqui.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Partido Comunista tentou ganhar nas secretarias e nos regimentos aquilo que não conseguiria ganhar no campo. Por isso, debandou à procura de alguma vitória platónica.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segundo o entendimento que a Mesa fez há pouco, o Sr. Deputado Lopes Cardoso teria cedido a palavra ao Sr. Deputado Costa Andrade, trocando, portanto, com ele. Seria agora, a vez de o Sr. Deputado Mário Tomé usar da palavra e a seguir o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, penso que a Mesa entendeu duplamente mal. Entendeu mal quando vem afirmar que eu devo falar depois do Sr. Deputado Mário Tomé.
Mas entendeu muito pior: devia ter entendido - e esse era o único entendimento possível - que eu cedia a palavra ao Sr. Deputado Costa Andrade para intervir no quadro daquilo que era a situação criada depois da intervenção do Partido Comunista, e não para vir fazer a intervenção que ele, em nome da sua bancada, deveria ter feito há muito tempo antes. Talvez ele e a sua bancada tivessem conseguido perceber há mais tempo qual era, no fundo, a posição do Governo sobre tudo isto. Só agora é que a perceberam vagamente e só agora é que ele veio, com o consentimento da Mesa - consentimento, aliás, demasiado liberal, em meu entender-, fazer uma intervenção corripletamente descabida.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Faça favor de usar da palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A carta do Sr. Primeiro-Ministro, enviada 10 horas depois do início do debate, não vem reparar a afronta feita a esta Assembleia pela atitude que o Sr. Primeiro-Ministro tinha tomado. Vem, quando muito, reconhecer, pela sua parte, implicitamente essa afronta: uma afronta que resulta de o Sr. Primeiro-Ministro, que é o responsável perante esta Assembleia e que configura a responsabilidade do Governo perante esta Assembleia, não ter tido a coragem de vir aqui assumir as responsabilidades que são as suas e defender o governo a que preside quando esse governo é posto em causa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Perante isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que só há uma coisa a acrescentar: já que o Sr. Primeiro-Ministro não tem coragem de assumir, perante esta Assembleia, as suas responsabilidades, tenha ao menos a coragem ide assumir a responsabilidade que o caminho da dignidade lhe impõe na sequência dessa posição, ou seja, tenha ao menos a