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25 DE MARÇO DE 1982 2915

presumo, na da Mesa, há condições para a Assembleia funcionar prosseguindo os trabalhos que foram interrompidos.
Nós não partilhamos da opinião do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Não queremos colocar-nos na situação absurda de quem está «à espera de Godot», mas a resposta do Sr. Primeiro-Ministro sobre as suas intenções é, para nós, condição essencial para que este debate possa prosseguir. Consideramos, aliás, o silêncio do Sr. Primeiro-Ministro como mais uma afronta e um vexame para esta Câmara, demonstrando a sua pequenez e insignificância política.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

Aliás, Sr. Presidente consideramos que todas as tentativas - e digo tentativas, porque há formas de actuação, a nosso ver, tão irreflectidas e pueris que não passam de tentativas - ...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - ... de vexame a esta Câmara também são uma tentativa de vexame ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que representa esta Câmara dignamente.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Consideramos, assim, que não há condições para o debate prosseguir e que a sessão eleve ser encerrada.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, pergunto se posso considerar as suas palavras como um recurso da decisão da Mesa.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, por enquanto é uma declaração. Poderei convertê-la em recurso, se isso se tornar necessário.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Queria interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - A Mesa, há pouco, tinha anunciado uma decisão. E o ambiente neste Parlamento está de tal modo que me parece que nos estamos a deixar enredar pela teia que a oposição, nomeadamente o Partido Comunista, está a querer tecer.
O Regimento é perfeitamente claro, Sr. Presidente. O problema que foi discutido esta manhã era o de se saber se seria ou não possível o Sr. Primeiro-Ministro delegar noutro membro do Governo.
Quando o Sr. Deputado Vital Moreira diz aqui - num tom apaixonado ou não, não interessa, agora -, e o Partido Socialista também, que não há condições para prosseguir o debate porque o Sr. Primeiro-Ministro não está presente, isso é falso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É falso à luz do Regimento e o Sr. Presidente tem por obrigação fazer cumprir o Regimento. Está claramente no Regimento que o Sr. Primeiro-Ministro tem o direito de intervir, se quiser. Tem o direito de intervir após e antes da primeira e última intervenção do primeiro signatário da moção de censura.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Não dou licença, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: -Tem medo! Protestos do PCP.

O Sr. António Moniz (PPM): - Ninguém tem medo de vocês!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, todos sabem que um deputado só pode ser interrompido se der autorização para isso e que a dará ou não conforme o seu critério.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Pois, Sr. Presidente, não dou autorização ao Sr. Deputado Vital Moreira para me interromper, não por medo - nenhum de nós tem medo daquela bancada -, mas porque já ouvimos suficientemente os argumentos dele, tentando mentir a esta Câmara, e não estamos dispostos a mais.

Aplausos do PSD e do CDS.

Em relação ao que está estipulado, claramente, no Regimento - e o Regimento tem que ser cumprido -, falou o primeiro signatário da moção, o Sr. Primeiro-Ministro prescindiu do direito de intervir nesta parte do debate...

Vozes do PCP: - Como é que sabe?

O Orador: - ...e as ilações políticas são tiradas por quem as quiser tirar e da forma como quiserem tomar. Mas o Sr. Primeiro-Ministro não é obrigado - e não estou aqui a discutir o fundo da questão - a estar aqui, nem a intervir nem a dar explicações.
O Regimento prevê um regime diferente para as interpelações do Governo. Eu pedia a atenção do Sr. Presidente para isto. O Regimento prevê um regime diferente para as interpelações sobre política geral do Governo, previstas no artigo 183.º da Constituição e também no Regimento.

Uma voz do PCP: - Olha que curso de Direito! ...

O Orador: - E aí se diz que deve ser o Primeiro-Ministro a encerrar o debate.
Mas há vários precedentes nesta Assembleia - e nunca ninguém o pôs em causa - de o Primeiro-Ministro ser substituído no encerramento das interpelações e não só durante este governo. Estou a lembrar-me de outros governos da Aliança Democrática.
Recordo um caso em que era ministro-adjunto o Dr. Pinto Balsemão e que substituiu o então Primeiro-Ministro.