25 DE MARÇO DE 1982 2911

Vozes da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE: - Muito bem!

O Orador: - As birras, os caprichos, não constroem estadistas, não dignificam quem é o seu protagonista. Esta é apenas, e tão-só, mais uma grave expressão da arrogância e da soberba a que, infelizmente, o Sr. Primeiro-Ministro nos tem habituado.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - A imagem do Governo, em nosso entender, sai deste processo irremediavelmente manchada, a imagem do Sr. Primeiro-Ministro, enquanto político, com essa atitude, é tão negra que não tem salvação política. Antes destes factos um alto dirigente do CDS havia considerado a personalidade do Sr. Primeiro-Ministro como «fraca». Aguardamos com interesse que epíteto vai merecer, a esse mesmo dirigente do CDS, esta atitude do Sr. Primeiro-Ministro.
Fica-nos na boca o travo amargo de duas perguntas: a quem serve esta atitude cio Governo? Quem traiu quem? Que compromissos e solidariedades foram postas em causa com esta atitude que tem um inegável sentido político que não se dirige para a oposição, mas, sobretudo, para a própria maioria?

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Muito bem!

O Orador: - Política e humanamente, Sr, Presidente, Srs. Deputados, é indubitável que deste processo a figura do Sr. Dr. Pinto Balsemão, enquanto Primeiro-Ministro, fica posta em causa. Aguardamos com interesse a atitude e as ilações que o Sr. Primeiro-Ministro vai tomar em nome da dignidade moral, porque quem governa tem de dar provas inequívocas de a possuir,

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como desculpa de segundo grau, já hoje aqui foi invocado o argumento de impedimento do Sr. Primeiro-Ministro de estar presente na abertura deste debate.
Gostaria de chamar a atenção da Câmara para o facto de este debate ter sido agendado em conferência dos grupos parlamentares, realizada na semana passada, com a presença do Sr. Ministro encarregado das relações com o Parlamento, Fernando do Amaral. Nessa altura não foi invocada qualquer razão do impedimento do Primeiro-Ministro. E não há precedentes nesta Assembleia, em caso de qualquer dificuldade pessoal, quer do Governo, quer dos deputados dos partidos que a integram, que na conferência dos grupos parlamentares não tenha havido uma preocupação constante de ultrapassar essas dificuldades e agendar os trabalhos para datas convenientes e possíveis para todos os intervenientes.
O que, de facto, acontece é que o Primeiro-Ministro não quis vir à Assembleia da República na abertura do debate sobre a moção de censura.
O Primeiro-Ministro, mais uma vez, mostrou a sua displicência relativamente à Assembleia da República, órgão de soberania de que, afinal, depende o Governo. Entendeu que podia violar o Regimento da Assembleia da República, o que constitui uma nova e grave manifestação de desrespeito pela própria Assembleia da República.
O Primeiro-Ministro desejou que interviesse, em seu nome. na abertura, o Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, e isso tinha um objectivo político bem preciso, ou seja, de. menosprezar esta figura regimental que é uma moção de censura ao Governo. E anunciou-o, previamente, em acção de propaganda política.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - A gravidade da afronta à Assembleia da República está feita, e nada a apagará perante os deputados e perante o povo português.
A moção de censura ao Governo é, talvez, a mais significativa acção da competência fiscalizadora da Assembleia da República. Agendada para a ordem do dia, passou a ser uma acção da própria Assembleia da República.
A moção de censura tem um conteúdo crítico ao Governo e à sua política, porque politicamente o Primeiro-Ministro deveria assumir-se nas suas próprias responsabilidades de chefe do Executivo e teria a obrigação de usar o direito de intervir para estabelecer a polémica, imediatamente, na abertura, a qual deveria contribuir para a dignidade do debate, em torno de moções de censura.
Mas o Primeiro-Ministro tem-nos habituado a contínuas atitudes de deselegância e insensibilidade democrática perante a Assembleia da República. Nunca aqui deu provas, nas diversas vezes que aqui veio como Primeiro-Ministro, de ter capacidade de se assumir como homem do Estado. Em momentos anteriores tem usado a tribuna para intervenções de comício, e não para intervenções de um Primeiro-Ministro perante o órgão de soberania de que depende, intervenções, apenas, de um líder de uma maioria, que tem como objectivo prioritário impedir que essa maioria se desagregue.
O Primeiro-Ministro poderia não intervir na abertura deste debate sobre a moção de censura, o que, politicamente, em nosso entender, seria censurável, mas que, naturalmente, seria regimentalmente permitido. Mas não foi essa -a atitude do Sr. Primeiro-Ministro. O que aqui foi anunciado, antes desta polémica se levantar, foi a sua intenção de ser substituído e que em seu nome interviria o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida. E isso 6 um claro desrespeito do Regimento da Assembleia da República.
Pela nossa parte, não aceitamos tal violação e desrespeito. Denunciamos, mais uma vez, que o Sr. Primeiro-Ministro fere a dignidade deste órgão de soberania e comprova que não sabe integrar-se nas regras democráticas existentes em Portugal depois do 25 de Abril.

Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, consultada a Mesa acerca da condução dos trabalhos e ouvidos