25 DE MARÇO DE 1982 2907

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, se se trata de uma intervenção invoco o Regimento para efeito de solicitar a prioridade e intervir pela ordem com que estão feitos os pedidos de intervenção.
Está aqui em causa saber em que termos é que o Governo pode ou não intervir neste debate. Seria dar por solucionada a questão se enviesadamente, o Governo fizesse aquilo que está neste momento em discussão.
Sr. Presidente, é uma questão prévia, se se trata de dar a palavra ao Governo eu digo que ela seja dada na ordem ...

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, quando perguntei se o Governo tinha alguma coisa a declarar era em relação a este incidente processual que tem sido alvo de sucessivas interpelações à Mesa produzidas por vários deputados.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, contestamos a interpretação da Mesa. O que o Primeiro-Ministro teria de comunicar a esta Assembleia, por intermédio de V. Ex.ª, é se pretende ou não usar do direito que lhe é conferido de intervir na primeira parte do debate, É isso que esperamos que nos seja comunicado, ou pelo Primeiro-Ministro ou pelo Sr. Presidente da Assembleia. Fora disso entra-se na violação do Regimento, procurando uma falsa saída para uma questão que é muito clara.

Vozes da UEDS, do PS e da ASDI: - Muito bem!

O Orador: - Não aceitamos isso e se for essa a decisão da Mesa recorreremos dela. Adianto, desde já, que se a Assembleia decidir em contrário, reivindicamos o direito de usar da palavra, porque a tinha-mos atempadamente solicitado para formular a nossa posição acerca da questão suscitada.

Vozes da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro Fernando do Amaral tinha pedido a palavra, por isso pedia ao Sr. Ministro que tivesse em consideração que se trata apenas de prestar uma informação ...

Vozes do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP: - Não pode, não pode!

O Sr. Presidente: -... sobre a questão processual que está em discussão.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sabre a questão processual nós pedimos a palavra antes do Governo!

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Fernando do Amaral): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Ministro.

Protestos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Um momento, Srs. Deputados, só queria informar o Sr. Presidente, que levantou a hipótese de ouvir o Governo, que o Governo não pediu a palavra.

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acerca da questão processual pediram a palavra os Srs. Deputados Salgado Zenha, Sousa Tavares, António Vitorino, Herberto Goulart e Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Assim deve ser!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na medida em que o Sr. Deputado Salgado Zenha, por compromissos anteriormente assumidos, teve de se ausentar momentaneamente da Sala das sessões peço ao Sr. Presidente que substitua, nos termos regimentais, a sua inscrição pela minha própria.

O Sr. Presidente: - Se os outros oradores inscritos não levantarem qualquer objecção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Consideramos grave, aberrante e insólito o comportamento do Sr. Primeiro-Ministro. Com efeito, a moção de censura põe em causa a existência do Governo e o Primeiro-Ministro, como responsável máximo do mesmo, não se pode ausentar nem furtar do debate. Em qualquer democracia este procedimento seria considerado insolente e irresponsável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A atitude do Primeiro-Ministro de tentar vexar este Parlamento acabou por se voltar contra ele próprio.

Vozes do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE: - Muito bem!

O Orador: - O Primeiro-Ministro poderia renunciar ao direito de falar - ninguém o nega -, desde que estivesse presente neste Plenário, cumprindo assim as suas mais elementares obrigações democráticas e constitucionais.

Vozes do PS, da ASDI e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - O mesmo, aliás, entendeu o Sr. Deputado Rui Pena ao reprovar implicitamente a atitude do Sr. Primeiro-Ministro, considerando-o «falta de respeito às instituições e ao Parlamento».

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não se podem distinguir em boa ética democrática os partirdes da oposição, adoptando-se relativamente a uns um aparente respeito e quanto a