2902 I SÉRIE-NÚMERO 68

moção de censura pudesse ser votada em consciência por esta Câmara, o Governo seria certamente derrotado.

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS.

Mas a questão é esta: pode legitimamente o Governo arrogar-se de ter uma maioria coerente e estável? É evidente que não. A turbulência, as rivalidades os choques, as contradições que agitam a coligação governamental, não lhe permitem reivindicar esse título com legitimidade, como o atestam os critérios de ciência política geralmente aceites e recentemente recordados numa conferência realizada em Lisboa e a que muitos senhores deputados assistiram.
O governo Balsemão está desacreditado pela desastrosa política, pelo estilo deplorável, pela oca arrogância que exibe, pelas rivalidades que o minam.
Por isso mesmo talvez, o governo Balsemão comporta-se cada vez mais como uma caricatura de governo, parecendo até haver no seu interior forças apostadas em cobri-lo de ridículo.

Vozes do POP: - Muito bem!

O Orador: - Quem insinuou ao Ministro Ângelo Correia a inventona da «insurreição»?! Quem empurrou o Ministro Meneres Pimentel, para a ridícula actuação na mesa-redonda televisiva sobre a legalização do aborto? Quem mandou o (Primeiro-Ministro ouvir apupos e assobios à Figueira da Foz enquanto o PR escutava aplausos da multidão? Quem convenceu o Vice-Primeiro-Ministro Freitas do Amaral a surgir como porta-voz do Governo em matéria dê terrorismo?
Não é urgentíssimo, Sr. Primeiro-Ministro, esclarecer este vasto dossier de maldosas coincidências?
E como desligar o desprestígio do Governo do facto de não honrar as suas promessas eleitorais, de nem sequer cumprir o seu programa em questões tão sensíveis e evidentes como a política de habitação, de nunca respeitar a palavra dada, como aconteceu - todos se recordarão -, com as graves acusações que lhe foram feitas em matéria de corrupção e que levaram o secretário Rebelo de Sousa, aqui há uns bons 4 meses, a dizer que o Governo «estava atento» e a garantir solenemente que o País viria a conhecer a seu tempo a actividade de investigação que o Governo estava a realizar? Quando virá esse tempo?! O Governo chegou a um tal ponto de descrédito que a sua demissão não provocará a menor emoção, antes suscitará um generalizado alívio, alegria e esperança da grande maioria do nosso povo, que amargamente está a sofrer as nefastas consequências da sua desgovernação e a resistir-lhe de forma enérgica, resoluta e corajosa.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Como tem sido salientado pelo PCP, «aproximamo-nos de um ponto de viragem» e «o ponto de viragem que se aproxima é um ponto de decisão».
Por tudo o que deixamos dito nesta intervenção e por aquilo que a vida ido nosso país revela ,inquestionavelmente, uma decisão a favor da democracia passa obrigatoriamente, entendemos nós, pela demissão urgente do Governo, pela dissolução da Assembleia da República, pela realização, nos prazos constitucionais, de novas eleições legislativas garantidas por um governo isento e democrático.

Aplausos do PCP.

Não se diga que se trata de aplicar a frio uma terapêutica radical. Eficazes são, sem dúvida, as medidas que preconizamos, mas não são outras as soluções que se desprendem do calor das grandiosas lutas populares dos últimos meses, do descontentamento profundo que varre o País de lês a lês, dos convencimentos cada vez mais generalizados nas forças democráticas.
«Falta uma alternativa» - dizem alguns. Não é exacto. Isso é o que a AD repete incansavelmente para se convencer a si e tentar convencer o País. A verdade é que as grandes linhas de uma política alternativa aos desastrosos planos e orientações da AD têm vindo a ser explanadas perante a Assembleia da República nos últimos debates sobre política geral, evidenciando, o que é particularmente importante, pontos de vista comuns em muitas questões essenciais entre os diferentes partidos da oposição.
Ao longo desta intervenção deixámos mais uma vez o contributo do PCP para uma política democrática, para vencer a crise e assegurar o progresso do País.
Mas existem também forças bastantes para derrotar nas umas a actual coligação governamental, tal e qual como aconteceu em 7 de Dezembro de 1980, e para gerar uma alternativa de governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em qualquer caso, há que perguntar a que ponto chegaria o País e o regime se a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia da República não se verificassem num prazo curto. Para quando e como a recuperação do desastre para que estamos a ser arrastados? E em que condições passaria a ser possível a alternância do Poder? Tais as perguntas a que não é possível fugir.
Acresce que as alternativas não se fabricam a frio nos gabinetes. As alternativas codificam-se no combate.
A alternativa democrática hoje exige que o nosso povo se pronuncie. Impõe a antecipação das eleições legislativas. Passa pela entrega da decisão ao povo português.
O sentido último da nossa moção de censura é também o de mostrar quais são os que têm confiança na vontade do nosso povo e quais os que, sabedores das tropelias que estão a fazer no Governo, fogem com pavor ao veredicto popular.
Pela nossa parte, não lhe daremos tréguas e estamos seguros de que essa será também a posição do movimento dos trabalhadores, da generalidade das forças democráticas, pois e a única atitude coerente com a defesa dos interesses no nosso povo e o prosseguimento do Portugal de Abril.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Américo de Sá.