3306 I SÉRIE - NÚMERO 78

que qualquer instituição livre da democracia representativa?

Vozes do PS e da UEDS:- Muito bem!

O Orador: - Um regime desses não daria a menor perspectiva de realização pessoal ou de esperança colectiva ao povo português, e os saudosistas do seu regresso não têm qualquer autoridade política ou moral para dar lições à democracia portuguesa.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

Muito há ainda por fazer, e a atitude própria do pluralismo é a constante insatisfação com a obra realizada, a crítica exaustiva aos erros cometidos, a melhoria constante das metas e dos métodos.
Projectado para democratizar, descolonizar e desenvolver, o 25 cie Abril consumou o essencial de um programa democratizador e descolonizador, mas ainda se não saldou por resolver a questão de desenvolvimento. Os índices preocupantes da estagnação agrícola e industrial, o aumento das importações e a quebra das exportações, o agravamento do défice das contas públicas e o elevadíssimo saldo negativo da balança de transacções correntes, a falta de uma política de estimulo ao investimento e o peso da>> taxas de juro, a constante desvalorização do escudo e o plafond da dívida externa, a subida continuada dos preços e os níveis alarmantes do desemprego, todos estes factores de forte incidência económica e social representam anomalias na concretização de um projecto de reforma e de progresso.
O que tem vindo a ocorrer no campo do ensino, dos transportes, da saúde e segurança social, do trabalho, do ambiente e qualidade de vida, do urbanismo e da habitação ou das comunicações não abona, por outro lado, em favor de um programa de desenvolvimento destinado à satisfação das necessidades básicas do povo português. Se se quer dar ao regime democrático uma dimensão concreta e positiva, torna-se imperioso não deixar degradar por mais tempo uma situação que já atingiu em alguns pontos limites verdadeiramente escandalosos de incapacidade e desleixo.
Piores que os ataques ao 25 de Abril feitos pelos seus adversários, que, aliás, a democracia tolera e não persegue, são a incúria dos seus responsáveis, a ligeireza dos seus hábitos parlamentares, a superficialidade de alguns dos seus governantes ou o negocismo instalado na sua Administração.
A democracia deve ser exigente com os seus agentes políticos, técnicos, militares e administrativos. Se a vida política se transforma numa vertiginosa sucessão de intrigas ou numa actividade meramente formal para deleite da casta que são os respectivos protagonistas, então o sistema democrático, cortado da vida e das aspirações populares, isola-se a si próprio, é incapaz de entender os problemas reais da sociedade, definha e acaba por criar as condições adequadas à aparição de soluções autoritárias ou carismáticas, sejam elas quais forem.
A pujança e a vitalidade da democracia reclamam que os seus dirigentes - no Governo ou na oposição - pautem a sua conduta por um escrupuloso sentido do dever, pela noção do primado do bem comum, e não do interesse individual ou de grupo, por uma ética de serviço à comunidade e por uma inflexibilidade constante na procura da justiça. A renovação dos hábitos e da mentalidade política nacional exige, naturalmente, a subordinação da política à moral, mas reclama também a colocação dos mais preparados nos lugares próprios, sem discriminações de qualquer espécie.
A qualidade, a eticidade e o grau de formação política dos responsáveis são o fundamento da ordem democrática, e não a impreparação, a improvisação, o proveito próprio, o compadrio ou a incoerência das opiniões, das ideias, dos programas dos projectos, das atitudes ou das acções.
O País, embora o devore, reclama, não tanto o rodopiar sensacionalista das peripécias politiqueiras, mas uma política com objectivos de longo alcance, em que o momento presente seja valorizado na perspectiva de uma programação a prazo, com contornos definidos, com metas claras, com um ela centrado numa finalidade precisa. A fixação de um objectivo nacional para o sistema democrático e o seu enraizamento na consciência" do povo português são a tarefa prioritária dos democratas de todos os quadrantes 8 anos volvidos sobre o 25 de Abril de 1974.
Ao espectáculo, por vezes penoso e confrangedor, dos protestos e contraprotestos, que se arrastam indefinidamente, o sistema político representativo tem que contrapor os resultados efectivos e materizáveis do debate livre, mas nunca da discussão estéril.
A credibilidade geral das instituições democráticas não se compadece com o dilaceramento dos seus titulares em polémicas face às quais a opinião pública não entende o nexo nem o alcance real e, sobretudo, não vislumbra a menor consequência útil.
O espírito do 25 de Abril e a fidelidade aos seus ideais mais generosos e autênticos militam a favor de uma urgente renovação das práticas políticas, sem a qual, de resto, se não corrigirá o desprestígio das formações partidárias, a erosão dos titulares do poder político e a falta de confiança na arquitectura institucional do regime.
Convicto de que a força da democracia é superior ao balanço negativo das suas insuficiências e de que é por via do seu aprofundamento, e não da sua negação, que se emendam os seus defeitos, julgo ser de sublinhar neste dia e nesta sessão a importância de um consenso nacional em torno do regime e das instituições democráticas e pluralistas. Cada vez mais a democracia renovada tem que ser o quadro do nosso debate responsável, da afirmação das alternativas válidas e da resolução efectiva dos problemas portugueses. Assentemos de uma vez por todas na irreversibilidade do sistema democrático, na necessidade do seu aperfeiçoamento progressivo na saída dialogada, negocial ou consensual para os conflitos, na escolha livre e electiva dos dirigentes, na participação consciente dos cidadãos, no papel fiscalizador de uma opinião pública correctamente formada e não distorcida, e veremos como a democracia é o regime mais adequado para exprimir e consubstanciar a riqueza da nossa tradição humanista e profundamente liberal e a experiência solidária e socializante do nosso comunitarismo e do nosso municipalismo, a vocação europeia e universalista de toda a nossa história de povo autónomo e independente ao longo de 8 séculos.