26 DE ABRIL DE 1982 3301

hoje de que nós centristas sempre estivemos e estamos com a democracia, que defendemos a democracia e que pretendemos realizá-la na sua máxima plenitude. Afirmamo-lo com a consciência tranquila de quem não mudou de rumo ao sabor dos ventos de ocasião.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Afirmamo-lo, com a responsabilidade de um compromisso, afirmamo-lo, com a legitimidade, e também com a emoção, de quem contribuiu com coragem, e não sem risco e sofrimento, para preservar do 25 de Abril a sua feição democrática e, por esse título, a sua essência popular e patriótica.

Aplausos do CDS.

Legitimidade provada e reconhecida ao longo de 8 anos, tantos quantos os da revolução, durante os quais, com escândalo de muitos, soubemos definir, manter e executar um projecto político diferente. Legitimidade provada e reconhecida enquanto governo, hoje com a AD, como ontem, em 1978, com o Partido Socialista. Em qualquer dos casos, eco mais importante, legitimidade garantida e sufragada quatro vezes pelo voto popular.
Porque assim é, porque mantemos uma solidariedade essencial .indiscutível e indesmentível com a democracia e com os ideais de liberdade e de justiça social que protagoniza, saudamos o autêntico 25 de Abril - não o daquela revolução que foi traída de maneira concertada por uns, e irresponsável por outros, nas aventuras totalitárias que precederam e se seguiram ao 11 de Março, mas o da revolução que acabou por triunfar com o 25 de Novembro e que criou condições para que sejamos um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos fundamentais e no pluralismo de expressão e organização políticas.
Estamos por isso com esta revolução democrática que foi possível reconduzir aos limites de uma rotura de há muito necessária para devolver aos Portugueses a sua liberdade e dignidade de cidadãos, e para substituir, relativamente a povos africanos tão caros ao coração português, os laços da dominação política por outros mais perduráveis, porque justos e que felizmente tendem a concretizar-se, da fraternidade, na igualdade e no respeito recíprocos pelas respectivas soberanias.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos com esta revolução democrática que preservou a identidade nacional e a arquitectura espiritual do nosso povo e garantiu a constelação de valores que serve de suporte à nossa cultura centenária.
Estamos com esta revolução democrática que nos facilitou o diálogo com o mundo e derrotou de vez o isolamento orgulhoso, injusto e violentador a que nos obrigaram por décadas.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: 8 anos depois do 25 de Abril, é talvez o momento de fazermos o balanço e passarmos em revista as principais questões da nossa vida e organização políticas, em redor das quais o nosso esforço colectivo e o nosso debate democrático se tem centrado primordialmente.
Num plano formal diria que foram, e são-no ainda, sobretudo três questões: primeiro, a da liberdade; segundo, a da maioria; terceiro, a da solidariedade institucional.
A primeira de todas elas foi sem dúvida a da liberdade, valor essencial do 25 de Abril e pilar do regime democrático.
Vivemo-la sobretudo nos anos agudos de 1974. e 1975, quer assistindo com alegria e o entusiasmo à queda da ditadura, quer participando nos momentos intensos e dolorosos de luta para que de uma não se passasse a outra, sob o consulado gonçalvista.
Ganhámos. Foi a primeira conquista do 25 de Abril. Uma conquista tão poderosa e tão enraizada no nosso povo que derrotou de um passo a ditadura passada e os que tentaram uma nova usurpação.
Depois, adquirida e conquistada a liberdade a questão principal passou a ser a da maioria. Foi o tempo e o momento em que todos nos demos conta de que não bastava a liberdade, era essencial uma maioria democrática.
Isto é, de que não bastava para a democracia apenas dizer alguma coisa em liberdade, era sobretudo preciso fazer alguma coisa por maioria. O momento em suma em que o País se deu conta de que se a liberdade é o pressuposto fundamental da democracia, a maioria, essa, é a sua regra.
Foram então os anos em que não tendo os Portugueses escolhido um poder político maioritário claro, nos coube a nós, deputados eleitos, procurar construí-lo. Foram os anos do governo minoritário PS, do governo PS/CDS, dos governos presidenciais, os anos da busca de «uma maioria estável e coerente» como então se dizia. Fosse primeiro no plano dos entendimentos parlamentares que foram falhando, fosse depois através do recurso a uma maioria presidencial que tão pouco conseguiu corpo, a verdade é que nada se conseguiu.
E esse foi o tempo fundamental, importa recordá-lo, do desencontro dos Portugueses com os partidos políticos. No fundo porque não havia maioria e porque sendo a maioria a chave do sistema democrático nenhum partido a detinha, até aí por vontade dos Portugueses.
O paradoxo era o de que todos tendo sido eleitos, ninguém tinha sido escolhido. E basta recordar como das eleições de 1976 resultara a possibilidade de funcionamento de maiorias tão diferentes como as PS/PCP, PS/PSD, PS/CDS, PS/PSD/CDS ou PCP/PSD/CDS e o facto sobretudo de todas algumas vezes haverem funcionado politicamente, para se compreender a ambiguidade que se apossara do sistema e a importância que assumia a questão da maioria.
Uma maioria que fosse estável para que o País encontrasse um rumo e uma maioria que fosse coerente para que o rumo democrático fosse um e não dois, três ou quatro simultâneos e porventura contraditórios.
Aí nós construímos a Aliança Democrática. E ela foi nesta expectativa a segunda conquista do 25 de Abril. Não no plano de que ganhámos apenas os que somos da AD. Mas no plano de que alguém finalmente acabara por ganhar e de que finalmente algo fora escolhido pelo voto popular directo para se fazer