3300 I SÉRIE -NÚMERO 78

perigoso seria o pensar-se ser possível aplacar as investidas da direita com cedências, mormente nesta questão essencial para o Estado democrático-consti-titucional.

Vezes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário, como a experiência mostra, cada cedência transforma-se imediatamente em ponto de apoio para novas e mais gravosas exigências.
O processo é inexorável - quanto mais for cedido à AD, mais ela se fortalece e mais se enfraquecem as forças democráticas e de esquerda e. em consequência, mais enfraquecida será a democracia portuguesa, nascida com o 25 de Abril.
Vivemos uma situação de dificuldades acrescidas para o País, de mais e mais sacrifícios para o povo, de perigos agravados para o funcionamento das instituições democráticas.
Como recentemente foi reafirmado pela Comissão Política do Comité Central, o PCP considera, cada dia mais justificadas e inadiáveis, quatro medidas essenciais à defesa do 25 de Abril e do regime democrático: demissão do governo da AD, dissolução da Assembleia da República, formação de um governo de gestão e convocação antecipada de eleições legislativas nos termos e nos prazos constitucionais.
Só por imfundamentados temores, ou incorrecta avaliação dos perigos da situação que vivemos, haverá democratas que temam estas medidas. O funcionamento das instituições democráticas e o exercício pelos órgãos de soberania do seu papel constitucional são, como a experiência tem demonstrado, condições essenciais ao prosseguimento de Abril e à defesa do regime democrático.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador:- Pelo nosso lado, tudo faremos para que não sejam iludidas as promessas e não feneçam as esperanças há 8 anos renovadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Hoje é o dia 1.º do ano IX de Abril.
Para milhões de portugueses, grande foi a ventura - viver a Revolução de Abril, viver a revolução dos Cravos.
Especialmente para aqueles que nunca haviam abandonado as primeiras Unhas do combate e, por isso, haviam sentido mais directa e dramaticamente a repressão e a opressão da ditadura fascista, a madrugada libertadora do 25 de Abril foi e permanecerá a madrugada do renascimento.
As aspirações e os anseios mais profundos de todo um povo, longamente lutados e reprimidos, transformaram-se, como por encanto, pelo toque mágico da Revolução, numa torrente única e impetuosa, plena de energia criadora, capaz de remover montanhas e de recriar um país novo, liberto e pacífico, onde o povo se sinta como é, construtor do seu próprio destino e juiz supremo dos seus actos.
Saudamos Q 25 de Abril e com ele saudamos os melhores filhos da terra portuguesa. Saudamos todos aqueles que, na longa noite fascista, souberam sempre que nem a esperança, nem as 'ilusões, são perdidas, souberam sempre não renunciar, souberam conservar a dignidade humana, mesmo em meio aos mais cruéis sofrimentos, quando nos momentos derradeiros da vida, dada em resgate, para a morte, foram empurrados.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns Srs. Deputados do PS.

E também aqueles que, com os pés bem fincados na terra-mãe portuguesa, não regatearam sacrifícios e resistiram e lutaram e ficaram. E mais aqueles que, homens e mulheres, já depois de 1974, demonstrando coragem e tenacidade sem limites, trabalharam e lutaram para manter abertos os caminhos de Abril e cortar o passo à reacção, ao regresso e à restauração.

Vezes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Saudamos as lutas de todo um povo, saudamos a classe operária e as massas laboriosas, obreiros da vitória. Saudamos os capitães de Abril pela sua acção heróica, em 1974, e pelo que continuam a significar na nossa vida nacional.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e ao MDP/CDE.

Saudamos o 25 de Abril e com ele saudamos todos aqueles que, vivos ou já mortos, contribuíram para que fosse fria mas leda madrugada e fosse manhã esplendorosa e dia cálido deste povo que fez Abril, feito das suas esperanças, das suas dores, dos seus temores, das suas lutas, da sua coragem, da sua invencível vontade de ser livre entre os livres, de ser nobre e grande como é qualquer povo libertado.
Saudamos todos aqueles que souberam pôr mais um esforço, mais um alento, mais um pedaço da própria vida, e por vezes a vida toda, pedra após pedra, dia após dia, para que Abril fosse, para que o povo se redimisse e se libertasse e fosse de novo senhor incontestado do seu presente e do seu futuro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Saudamos o povo que explorado nada exigiu em pagamento, que oprimido se libertou e deixou em liberdade os opressores, que reprimido e tripudiado acabou com prisões e torturas e não per» seguiu os algozes.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e ao MDP/CDE.

Saudamos Abril, com um sentido único, sem ambiguidade e com uma confiança ilimitada no povo-sempre quisemos Abril, queremos que seja perene, queremos que seja presente e tudo faremos para que seja futuro.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns Srs. Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Pelo Grupo Parlamentar do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Perna (CDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém duvida