3298 I SÉRIE - NÚMERO 78

E como julgar a pretensão daqueles que apelam para a dissolução da Assembleia e para eleições intercalares, antes do meio da legislatura e quando nesta existe aquilo que ó condição necessária e suficiente para que se não abra crise governamental - uma maioria estável e coerente, como tal definida pelo, e perante o, eleitorado?

Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - E como julgar aqueles que apostam na intriga ou na manobra baixa, para minarem a objectividade de uma situação cristalinamente resultante das regras constitucionais, para imprimirem ao devir político dinâmicas estranhas, subterrâneas e alheias à transparência exposta aos cidadãos?
E que pensar daqueles que enjeitam na prática o programa de actuação submetido ao veredicto das eleições e nelas afirmado e confirmado?
Como exigir dos eleitores que acreditem nos que elegem, se eles, consciente e voluntariamente, procurarem afastar-se desse verdadeiro pacto com a Nação que é o programa eleitoral?
Se há muito, portanto, que não cabe rias nossas possibilidades de políticos solucionar, há igualmente algo que poderemos fazer para aperfeiçoarmos a nossa actuação, seja em que partido multemos, no lado da maioria ou na oposição, qualquer que seja o órgão de soberania em cujas responsabilidades estejamos envolvidos.
E já agora, porque nos toca directamente à porta, permitam-me que me refira especificamente a esta Caia, eu, que estarei decerto entre os mais parlamentaristas de VV. Ex.as
Notemos bem que, quando importa incentivar a produtividade e intensificar os esforços por um labor profícuo, não podemos, nós, deputados, perder boa parte do precioso tempo que urge para a feitura de leis em querelas meramente processuais, às vezes emergentes de meras reacções emotivas ou de orgulhos pessoais malferidos...,

Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - .. enrodilhadas em simples verbalismo, sem eficácia nem carga doutrinária. O que a sabedoria do eleitorado não deixará passar sem registo depreciativo será a esterilidade de um Parlamento que, discutindo, embora e necessariamente, com calor, não discuta ideias mas episódios, não produza leis e resoluções mas sim interrupções e adiamentos. Temos imperiosamente de garantir um maior padrão de eficiência aos nossos trabalhos, evitando que nos percamos em questões laterais, sem qualquer significado objectivo.
Esse é, para nós, um imperativo do momento. E o propósito de segui-lo será o mais válido contributo com que, na área das funções que nos cabem, celebraremos o 25 de Abril.
Porque isso nos exige a responsabilidade histórica de sermos membros de um Parlamento votado pelos Portugueses no uso da liberdade que recuperaram naquela madrugada esperançosa!

Aplausos do PPM, do PSD, do PS, do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Em 25 de Abril de 1974. faz hoje precisamente 8 anos, o movimento dos capitães desencadeou um levantamento militar que havia de culminar, triunfante, com o derrubamento da ditadura, a instauração da democracia e, em convergência, historicamente i ara, com os movimentos de, libertação dos povos das colónias, levaria à liquidação do domínio colonial português, ao restabelecimento da paz e à independência nacional.
O levantamento popular que imediatamente se seguiu e se fundiu com o militar, o apoio, a solidariedade e a participação fone e entusiástica manifestados em lodo o País, desde a primeira hora, pelos trabalhadores, pelas camadas laboriosas da população, por todos os democratas, homens e mulheres, velhos e jovens, garantiram não só o triunfo e a rápida liquidação da resistência fascista como permitiram evitar e derramamento de sangue transformar o movimento revolucionário de Abril na revolução dos Cravos, imprimindo ao regime democrático as suas marcantes originalidades, o seu carácter de profunda justiça social, popular e patriótico.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Oito anos vão passados sobre o esplendoroso amanhecer do 25 de Abril.
Nessa jornada memorável, maior entre as maiores da nossa história pátria, ombro com ombro com os militares, o povo subiu nas ruas, o povo encheu as praças, manifestando, de forma nunca antes alcançada, a sua unidade, o s eu querer colectivo, a sua vontade de triunfar da opressão, de vencer para sempre a ditadura e o obscurantismo, de instaurar definitivamente a democracia em Portugal.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - Hoje, 8 anos passados, importa reconsiderarmos os caminhos desde então percorridos, importa discernir entre vitórias e derrotas, entre acertos e desacertos, entre progresso e regresso. Reconsiderar, não com olhar crítico e frio do historiador, que o distanciamento é demasiado curto, menos ainda, a título de balanço ou inventário para liquidação por saldo, mas antes para darmos redobrado vigor e capacidade à nossa luta, cujo objectivo central continua a ser a defesa e a consolidação da democracia portuguesa, nascida há precisamente 8 anos.

Aplausos do PCP, do MDP/C DE e de alguns Srs. Deputados do PS.

As forças da direita, do regresso, da recuperação e da restauração prosseguem, desde há 8 anos, a sua ofensiva generalizada contra as grandes transformações económicas, sociais e políticas alcançadas pelo povo português com o 25 de Abril.