24 DE ABRIL DE 1982 3293

essas, muitas vezes, as formas de expressão de um povo que traduzem afinal a liberdade reencontrada, a dignidade que quotidianamente se assume e concretiza na procura colectiva e participada de um futuro comum; são essas, muitas vezes, as expressões mais autênticas e indeléveis da presença de Abril e do que Abril significou.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador - Mas, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, se procuramos não esquecer o país real, se procuramos olhar para além das paredes deste hemiciclo e das frustrações de uma classe política - tantas vezes divorciada desse mesmo país real -, se não ignoramos o que são as afirmações quotidianas da presença e da vitalidade do 25 de Abril, e por isso mesmo recusamos o coro dos que, com persistência e aplicação, todos os dias tentam entoar o seu de profundis, não levamos o nosso voluntarismo ou a nossa ingenuidade ao ponto de esquecermos as ameaças que sobre ele pesam, nem julgamos útil esconder, numa idílica homenagem ao 25 de Abril, como essas ameaças se amontoam por detrás da degradação a que um governo incompetente e divorciado dos interesses da grande maioria tem conduzido as condições de vida do povo português.
Degradação bem patente no agravamento da situação económica que, muito para além da linguagem Iria das estatísticas, que apenas perturba os iniciados, se faz duramente sentir no dia-a-dia de centenas de milhares de assalariados que a inflação não poupa, na crise sem precedentes da nossa agricultura e no abandono a que são votados os que nela trabalham, nos riscos permanentes de falência que espreitam os pequenos e médios comerciantes e industriais.
Degradação bem patente também num quadro social em que todos os dias aumenta o número de desempregados, em que cresce o exército dos que procuram um primeiro trabalho ou buscam sem sucesso uma habitação, em que a assistência média se vai tornando cada vez mais, de novo um privilégio, em que a desorganização e o improviso campeiam na educação e no ensino, em que -e a lista podia, lamentavelmente, alongar-se - a comunicação social estatizada se transforma não apenas em instrumento de manipulação política imediata, mas, bem mais perigosamente, no suporte de um processo de embrutecimento colectivo.
Degradação que atinge directamente as próprias instituições pela imagem que delas vai dando um Governo sem direcção, sem vontade e sem rumo e uma maioria parlamentar que por ele deixou de terçar armas e o vai apenas suportando sem entusiasmo nem convicção ...

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: -... um governo que, pelo seu comportamento, se tornou cúmplice da propaganda que insidiosamente se desenvolve contra a instituição parlamentar e que será -extinto o Conselho da Revolução- o alvo preferencial das forcas reaccionárias e antidemocráticas; uma maioria que aceitou desde início, tentar transformar esta Câmara numa simples câmara de registo das decisões governamentais.

Vozes: do PSD e do PPM:- É falso!

O Orador: - Degradação económica, degradação política, degradação social que são o esteio de uma campanha de descrédito das instituições, que, cedo ou tarde, talvez mais cedo do que tarde, quando não se arrepie caminho, encontrará porventura terreno fértil no descontentamento legítimo dos que não encontram resposta para os problemas com que se debatem.
Campanha que pretende transformar, em balanço do 25 de Abril, o balanço de três anos de governação AD; campanha que a direita compreensivelmente estimula e orquestra e de que, já menos compreensivelmente, certos sectores da esquerda se fazem eco.
Mas o balanço do 25 de Abril não pode confundir--se com o balanço de três anos de governação AD e se a presença da AD no Poder, porque resultado de uma maioria parlamentar que o voto legitimou, é o preço da democracia, essa presença não se confunde com a democracia, porque esta é também, é sobretudo o direito de colectiva e livremente dizermos basta!
As nuvens avolumam-se no horizonte político e económico do País, mercê não apenas da ineficácia e da incapacidade da maioria parlamentar e do Governo, que são reais, mas, mais do que isso, das próprias opções políticas de fundo dessa maioria e desse governo.
Não se pode consentir que o aviltamento acelerado da situação, o fechar de perspectivas, o desespero dos amanhãs cinzentos sirvam de pretexto às soluções autoritárias ou nos arrastem para a procura das soluções providenciais.
A distância imensa que separa a realidade que hoje nos cerca das promessas que o voto sufragou não é apenas bastante para legitimar o recurso ao veredicto popular, faz dele o único juiz perante uma crise em que é o próprio futuro da democracia que está em jogo.
E que se não diga que não há alternativa!
Afirmá-lo seria afinal negar o próprio 25 de Abril.
A sua construção é difícil?
Admiti-lo é uma simples questão de bom senso. Mas, dificuldade e impossibilidade não são sinónimos. Aceitar que o fossem seria demitirmo-nos das nossas próprias responsabilidades.
Os que se reconhecem nos valores que hoje são postos em causa por um governo que, quando os não nega, os compromete saberão entender-se na defesa desses valores e na construção de uma alternativa que seja a expressão verdadeira do que a identificação popular com o 25 de Abril significou: o desejo de um povo de mudar de política para por suas próprias mãos mudar de vida.
O nosso empenhamento na construção dessa alternativa será afinal a medida da nossa fidelidade ao 25 de Abril e a única homenagem autêntica aos que o fizeram, e a todos quantos, porque nunca desertaram o combate pela liberdade, o tornaram possível.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.