26 DE ABRIL DE 1982 3297

despertar. As ditaduras são precárias, ainda que fujam para a frente, para o belicismo - como aliás está na sua lógica. O definitivo está na normalidade democrática.
E esta foi a principal e mais notável mensagem do 25 de Abril.
Será, contudo, que nós temos usado ou podido usar essa mensagem em toda a extensão que ela comporta?
É evidente que não. Façamos, aliás, uma ligeira rememoração de diversos factos que marcaram ou influenciaram bastante os últimos 8 anos.
Como muito 'bem recordamos, desde cedo se desenhou, dentro do vastíssimo leque de entusiastas do 25 de Abril e da autêntica liberdade, a movimentação daqueles que, resvalando ,para a tentação totalitária, de sinal inverso, mas de idêntico conteúdo, manobravam tenebrosamente para negar o estatuto de emancipados que os Portugueses haviam recuperado.

Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - E, para o efeito, esses burlões arregimentados não mostravam pudor em usar de todos os meios. Estruturas aproveitadas da ditadura, oportunistas com o mesmo fato, apressadamente virado ao contrário, métodos iguais, coacção, censura, arbitrariedades, pseudovanguardas oligárquicas, foram mobilizados para conduzir Portugal, de novo, para a servidão.

Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O povo, porém, resistiu com firmeza. Militantes anónimos e dirigentes políticos e militares empenharam toda a força moral das suas convicções para fazerem cumprir os indeclináveis ditames da liberdade. E foi possível travar a tracção para o abismo, para a qual os novos ditadores pretendiam conduzir-nos.
Uma travagem que espantou o mundo livre e que poucos paralelos encontra noutros países. Uma travagem que mostrou a personalidade, a serenidade e o senso de um povo que, antigamente, afirmavam impreparado para a democracia, e que os novos candidatos a ditadores julgavam fácil presa das suas ideias cediças, estioladas e anti-humanas.

Aplausos do PPM, do PSD, do PS, do CDS da UEDS e da ASDI.

Uma travagem que evidenciou como os Portugueses, desde os mais letrados aos menos favorecidos pela sorte e pela erudição, sabem bem, no essencial, descortinar onde estão os lobos disfarçados de cordeiros. E que nenhuma vontade item de abdicar do que faz já parte do seu património histórico - as instituições livres, na única forma em que são livres, isto é, à maneira do Ocidente.

Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas dessa tentação negadora da plena liberdade ficaram sequelas.
Ficou um pacto MFA-partidos, que manteve sob tutela os canais mais autênticos de expressão das vontades divergentes e pluralistas, verdadeiro pecado original da nossa actual democracia, que o meu partido se orgulha de ter recusado assinar.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Ficou uma Constituição eivada de dirigismo ideológico, positiva, sem dúvida, em muitos aspectos, mas híbrida no compromisso com a intolerância. Uma Constituição que nos afirma, por um lado, e bem, garantir o critério democrático do Poder e a sua alternância, e, pelo outro, impõe à força o socialismo, mesmo quando os socialistas estão na oposição.

Vezes do PPM e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma constituição que faz da regra da maioria o fundamento da opção, mas que por outro lado entrega à minoria a faculdade de discricionariamente decidir do modelo básico que enformará a nossa ordem jurídica.
Ficaram os escombros de um carnaval de esquerdismo comunista, feito de facilidades e de endividamento, que minou hábitos e estruturas económicas e deixou enfraquecidas as possibilidades de recuperarmos de desequilíbrios que a conjuntura externa agrava, e de atrasos que as novas gerações nos imputarão também.

Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Todavia, nada indica que, apesar destas restrições e sacudidelas, o País e o regime se tenham tornado inviáveis. Muitos portugueses, aparentemente cépticos e impacientes, tendem às vezes a increpar os governantes em cada novo sintoma de crise, a generalizar depois a todos os políticos a imputação dos males que afligem a Nação, e a pôr em causa, até, a validade das instituições.
Não creio que estejam disso profundamente convictos, quando o fazem. Os Portugueses têm um senso criterioso, nada superficial nem simplista, que os tornam certeiros quando toca a apurar responsabilidades. Sabem, lá do fundo, que quando os hábitos de trabalho de todos e cada um dos governados se relaxam generalizadamente, não é do Estado que pode esperar-se salvação; sabem, quando pensam melhor, que quando se não produz riqueza não pode esperar-se que ela seja distribuída indefinidamente; não ignoram que uma economia como a nossa, atrasada e débil desde há muito, não é susceptível de milagres salvadores, quando as poderosas economias das nações mais desenvolvidas atravessam idênticos problemas e deparam com os mesmos bloqueios.
O que também sabem, porém -e isso deve motivar-nos especial meditação -, é pedir contas por aquilo que está ao nosso alcance fazer, e não fazemos. Se o sentido do voto que nos deram for por nós incumprido, seja por negligência, seja por qualquer outra razão sem fundamento, seremos então responsabilizados no íntimo dos Portugueses.
Ora a primeira exigência política que pressupusemos satisfazer, foi o funcionamento das instituições. Não devemos, pois, perder de vista que, .para além dos interesses contraditórios e divergentes que nos separam na vida política, estará a necessidade de evitar o desgaste das instituições, o desprestígio dos mecanismos de definição do Poder.