3290 I SÉRIE - NÚMERO 78

europeias e os grandes capitalistas nacionais, nem aceitando negociar com o FMI, que apenas pretende pôr a nossa economia e a nossa política ao serviço dos grandes interesses financeiros dos Estados Unidos da América.
Teremos as melhores relações com os povos do Mundo, económicas e culturais, dentro do maior respeito mútuo e da reciprocidade de interesses.
Daqui saudamos as heróicas lutas dos povos oprimidos .pelo racismo, pelo imperialismo, pelo colonialismo e pelo fascismo. Muito especialmente saudamos o povo irmão de Timor Leste, vítima de um brutal genocídio perpetrado pelo fascismo indonésio, perante a criminosa indiferença, até agora, do Estado Português.
Enquanto o povo Mautoere não alcançar a sua liberdade, o 25 de Abril estará manchado.
Impondo um governo de unidade popular, a cultura do nosso povo, sintoma vigoroso da sua vitalidade, reflexo da sua história, da sua vida e da sua luta secular contra a opressão e a exploração, pela liberdade e pela felicidade, desenvolver-se-á sem entraves rumo ao futuro. São estas as promessas de Abril. São estes os caminhos de Abril. É este o sentido de comemorar Abril.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do MDP/CDE, Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Conselheiros da Revolução, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Comemora-se hoje mais uni aniversário da festa, da esperança e da libertação.
A festa acabou há muito.
A esperança, essa, renova-se cada dia e, apesar dos acidentes de percurso, vai dando vida aos cravos, que dentro de nós teimam em não murchar.
E neste tempo de Abril renovado convém reflectir sobre o seu mais essencial e mais dinâmico valor - a libertação: algo mais que a vaga liberdade, vector entre a luz, que contém, e as trevas, que se opõem e nos tentam impor, ela só capaz de fazer mover as nossas azenhas.
Com o desaparecimento da opressão fascista, o 25 de Abril trouxe-nos novas formas de relacionamento entre as pessoas, agora libertas dos esbirros e das censuras várias, pensando e agindo apenas e só em conformidade com a sua consciência, construindo com mãos limpas de medo o futuro próprio e colectivo.
Porque a todos passou a ser reconhecido o direito de dizer a sua palavra, as populações começaram a participar na resolução concreta dos problemas colectivos, em todas as estruturas do poder autárquico, nos sindicatos, nas colectividades e nas mais diversas formas de organização, enfim dando vida e pulsação ao corpo da comunidade.
A imaginação, liberta, enfim, das peias que a espartilhavam, explodiu numa criatividade fecunda no campo social, político e cultural, o que constituiu o verdadeiro cerne da Revolução de Abril.
O direito à alegria instalou-se simultaneamente com o dever da vigilância democrática.
Foi então possível iniciar o longo caminho da libertação do povo português, as transformações económicas e sociais necessárias, a justiça social, a democracia, o exercício efectivo das liberdades, e, com a participação popular, abrir o caminho da construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna.
E hoje, passados que são 8 anos, podemos aperceber-nos do que seria e:te país se o 25 de Abril não tivesse ocorrido, como e quando ocorreu: os milhares de mortos que se teriam somado aos que houve nas guerras coloniais, as centenas de democratas que teriam entrado nas prisões políticas, a miséria e a fome que afligiriam o povo português, o caudal da emigração, a paz podre di> cemitério vivencial que éramos.
Daí que nenhum democrata consinta que os velhos abutres regressem para implantar o seu reino.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP, da UEDS e de alguns deputados do PS.

No entanto, a situação actual é deveras preocupante.
A suspeição instalou-se nos próprios lugares de trabalho, levando à desconfiança diária; a intriga política avoluma-se e sai dos corredores do Poder para u praça pública; deteriora-se o convívio entre as pessoas e degrada-se, dia a dia, a vivência democrática, aqui mesmo nesta Câmara; nalgumas camadas da população começa a insinuar-se certo desencanto por algumas instituições democráticas, mercê do comportamento das forças actualmente no Poder.

Vozes do 'PS: - Muito bem!

O Orador: - O custo de vida começa a tornar-se insuportável mesmo para as camadas médias da população, para as quais o crédito é impraticável, a inflação sobe em flecha e a dívida externa tomou uma tal dimensão que é já uma grave hipoteca sobre o futuro do nosso país.
O direito ao serviço nacional de saúde geral e gratuito não passa de um conceito constitucional sem qualquer conteúdo, ou melhor, com conteúdo contrário, através das taxas ditas «moderadoras», do incentivo à medicina privada, do duplo agravamento dos medicamentos.
O direito à habitação foi sendo, sucessivamente, contrariado pela legislação avulsa antiarrendatário, o desapoio e subalternização das cooperativas de habitação, as subidas incomportáveis das taxas de juro e a inexistência de política de solos.
O desemprego atinge níveis nunca alcançados e o primeiro emprego é hoje uma miragem, lançando a juventude numa inactividade forçada, geradora de todas as possíveis degradações. Os contratos a prazo, que de excepção passaram a regra no mundo laboral, lançam os trabalhadores na incerteza do emprego e do pão, que mingua e custa cada vez mais caro.
A corrupção, o nepotismo e o compadrio estão hoje erigidos em sistema e corroem o aparelho de Estado, com especial incidência nas suas cúpulas.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - Os contravalores culturais e morais são acolhidos como dogmas, numa clara inversão, que