26 DE ABRIL DE 1982 3239

pondo uma nova política, diferente de todas aquelas que foram permitindo a revisão, na prática, da lei fundamental.
Isto é, os trabalhadores, em vez de estarem a preparar conscienciosa e activamente o derrube do Governo, quer-se que estejam suspensos pelo beicinho das peripécias desta Assembleia na expectativa de verem sair uma Constituição melhorada com o voto da AD, e dispostos a confiarem a sua defesa àquelas mesmas instituições que a deixaram esvaziar de conteúdo prático.
Olhando talvez para Eanes, pois sempre poderá acontecer que a CEE, a NATO e a recuperação capitalista e latifundista seja, com ele, mais suave e que as ingerências estrangeiras, as bastonadas, as prisões, as balas de G-3, as falências, os despedimentos e a miséria sejam mais suportáveis.
É chegada a altura de perguntar ao Sr. Presidente da República -que ontem, no almoço dos oficiais do quadro permanente comemorativo do 25 de Abril, disse estarmos a chegar ao fim do «período de transição»- de que transição se trata afinal. Transição para onde? Já chegámos ao socialismo, como manda a Constituição? Já estão criadas as condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras, como manda a Constituição? Estaremos a chegar à sociedade sem classes, como manda a Constituição?
Basta olhar para o ar esplendoroso dos deputados sentados neste hemiciclo e depois irmos dar uma espreitadela aqui perto, ao Bairro da Liberdade ou à Musgueira.
Boa transição esta a que assistimos desde o 25 de Novembro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A crise de que todos se queixam apenas é suportada pelo povo. Os ricos não sentem crise nenhuma, pois estão cada vez mais ricos e luzidios.
O Programa do Governo é o programa da CIP e da CAP.

Uma voz do PSD: -Não apoiado!

O Orador. -Para debelar a crise e encontrar uma alternativa de acordo com os interesses populares é necessário, em primeiro lugar, derrubar este governo. É essa a tarefa prioritária e essencial para os operários e camponeses, para o povo em geral.
Para derrubar o Governo há que enfraquecê-lo ainda mais e não lhe abrir caminho para guinar mais à direita, acossado como está pela crise e pela luta dos trabalhadores.
Para isso temos de impedi-lo de levar por diante o seu programa antipopular e antinacional. Não aceitar cumprir a legislação reaccionária, resistir, acumular forças, lutar com firmeza e unidade.
Não há que esperar pela revisão da Constituição, há que impedi-la na prática. Não há que esperar pelas eleições autárquicas, há que não permitir que o Governo chegue às autárquicas. Não há que esperar pela entrada na CEE, há que impedi-la. Não há que aguardar que Eanes ou os partidos democráticos arranjem alternativa, com medo que o Poder caia na rua. Há que dizer que na rua estão os trabalhadores, que já mostraram em 1974-1975 que são mais capazes de cuidar dos seus interesses do que os banqueiros, os doutores, os tecnocratas ou os generais.
E essas alternativas já as conhecemos a todas.
Precisamos é de pôr em prática a nossa, a do povo.
E essa começa, na situação actual, por tomar em mãos a continuação da luta. Fazer ouvir a voz dos trabalhadores e não esperar que outros falem por eles. Construir a unidade na base e nas organizações operárias e populares, não ficando dependentes de negociações partidárias nem da acção parlamentar.
O Governo dirá que isso não é democrático, pela simples razão de que dentro do Parlamento faz o que lhe apetece e fora do Parlamento perde a maioria e perde o pé. Mais uma razão para lhe não darmos ouvidos.
À fome e à repressão os trabalhadores responderão com greves e manifestações, com uma nova greve geral. Exigindo melhores salários, o fim dos contratos a prazo e dos despedimentos, o congelamento dos preços e o fim do pacote laboral e da repressão nas empresas.
Mas a exploração da classe operária acentuar-se-á e o seu nível de vida degradar-se-á sempre, enquanto a política for determinada pelos interesses do capital. Per isso, a sua luta deve ser sempre perspectivada no sentido de impor a sua política própria.
Os camponeses devem pôr em acção a sua enorme força revolucionária e lutar, lado a lado, com os operários pelo pão, pela educação e pela saúde, e não confiar mais nos caciques, nem nos senhores, antes devem levantar-se contra eles e contra o seu governo, impondo condições justas que acabem com a miséria e a submissão de quem trabalha a terra.
Assim, todos os trabalhadores, as mulheres, os jovens e os reformados, encontrar-se-ão numa unidade de ferro, porque alicerçada na defesa de interesses comuns, e saberão impor, pela sua luta dura e firme, um governo de unidade popular, esse sim reatando os caminhos do 25 de Abril.
Então o bem-estar será possível porque a terra será de quem a trabalha, a produção planificada, controlada e dirigida pelas organizações dos trabalhadores, com os técnicos e intelectuais progressistas dando o seu valioso contributo. Produzir-se-á para satisfazer as necessidades do povo e não a sede de lucro dos capitalistas.
O povo controlará a economia e pô-la-á ao seu serviço por forma a garantir a alimentação, a saúde, a educação, a habitação e o emprego para todos, pois só aos exploradores interessa fazer lucros à custa das necessidades do povo.
A liberdade para o povo será garantida pela sua própria organização e pela repressão dos fascistas.
Hoje assistimos exactamente ao contrário: reprime-se o povo, prendem-se os antifascistas, como Isabel do Carmo e Carlos Antunes, enquanto os pides e os bombistas andam à solta e os fascistas se organizam impunemente.
A independência nacional será garantida pondo fim à nossa dependência dos estrangeiros; democratizando as forças armadas e pondo-as sob controle do' povo; saindo da NATO e acabando com a ocupação das nossas bases pelas tropas americanas e alemãs; impedindo a instalação ou a permanência das armas nucleares no nosso território, a fim de contribuirmos para garantir a paz; explorando racionalmente as nossas riquezas naturais; não entrando para a CEE, onde o desemprego alastra de forma devastadora, o que apenas favoreceria as multinacionais