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I Série - Número 79

Terça-feira, 27 de Abril de 1982

DIÁRIO Da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Sousa Gomes (PS) criticou o modo como o Governo está a conduzir o processo de adesão do nosso país à CEE. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Veiga de Oliveira. (PCP), César de Oliveira (UEDS), Ilda Figueiredo (PCP) e Leonel Santa Rita (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) condenou a política económica e financeira do Governo, nomeadamente os últimos aumentos de preços verificados.

Ordem do dia. - A Assembleia votou 3 pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Arménio Matias (PSD) a depor como testemunha em 3 processos que decorrem no Tribunal do Trabalho de Tomar.
Após ter sido lido pelo Sr. Deputado Luís Sampaio (CDS), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do CDS.
Concluiu-se o debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 278/II e 311/II, sobre a lei quadro do ambiente e qualidade de vida, apresentados, respectivamente, pelo PS e pelo PPM, que foram aprovados. Intervieram na discussão, a diverso titulo, os Srs. Deputados Anselmo Aníbal (PCP), Leonel Fadigas (PS), Borges de Carvalho (PPM), Herberto Goulart (MDP/CDE), Oliveira e Sousa (CDS), Figueiredo Lopes (PSD), Vilhena de Carvalho (ASDI), Carlos Lage (PS), Teresa Santa Clara Gomes (UEDS) e Mário Raposo (PSD).
Finalmente, após ter anunciado o resultado da eleição do representante do PSD na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a entrada na Mesa de diversos diplomas e a ordem do dia da próxima reunião plenária, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Anacleto Silva Baptista.
António José B. Cardoso e Cunha.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Luís Figueiredo Lopes.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José de Vargas Bulcão.