27 DE ABRIL DE 1982 3317

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UDES)

António César Gouveia de Oliveira.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro de Almeida Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Cartas

Do MURPI-Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos enviando o texto de uma moção aprovada, por aclamação, no m plenário nacional, realizado no dia 27 de Março findo, na Voz do Operário, em Lisboa;
De Cílio Gonçalves Domingues e outros, reclusos na Cadeia Central do Norte, em Paços; de Ferreira, remetendo duplicado do apelo que oportunamente enviaram a S. S. o Papa João Paulo II com pedido de amnistia;
Da Assembleia de Freguesia de Pombal remetendo fotocópia de moção que naquela autarquia foi aprovada, por maioria, na sessão de 2 de Abril passado sobre a Constituição da República Portuguesa;
Do Secretariado Distrital de Évora das UCPs e Cooperativas Agrícolas, com sede em Évora, remetendo fotocópias dos documentos distribuídos na conferência de imprensa realizada no dia 6 do corrente sobre a situação da agricultura na zona da Reforma Agrária;

Ofícios

Da Assembleia de Freguesia de S. Pedro da Cova, concelho de Gondomar, remetendo fotocópias das moções aprovadas em reunião de 7 do corrente sobre a greve geral de 12 de Fevereiro, a marcha contra o desemprego e o poder local;
Da Assembleia de Freguesia da Damaia, concelho da Amadora, enviando moção aprovada na última reunião, em 26 de Março findo, de apoio à marcha contra o desemprego;
Da Assembleia de Freguesia de Leça do Bailio remetendo 2 moções que foram aprovadas, por maioria, na sua sessão ordinária realizada no dia 26 de Março transacto relativamente ao aniversário da Constituição da República e ao dia 25 de Abril;
Da Assembleia de Freguesia do Lavradio remetendo os textos de 3 moções aprovadas naquela autarquia na reunião ordinária que se efectuou no dia 29 de Março findo, sendo uma de solidariedade para com o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, outra de repúdio pelo encerramento de uma creche e a terceira contra o pacote legislativo autárquico do Governo;
Da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais remetendo fotocópia do texto da moção aprovada em sessão realizada no dia 30 de Março findo sobre o aniversário da Constituição da República;
Da Junta de Freguesia de Leiria enviando fotocópia da moção sobre o pacote legislativo autárquico aprovado, por unanimidade, na reunião do passado dia 26 de Março daquela autarquia;
Da Câmara Municipal de Coruche remetendo texto da moção distribuída a toda a população do concelho e aprovada, por maioria absoluta, na reunião daquela Câmara Municipal efectuada no dia 19 de Março findo;
Da Câmara Municipal de Oeiras transcrevendo o texto da moção aprovada, por maioria, naquela Câmara Municipal na reunião do passado dia 7 do corrente mês relativamente à constituição do futuro concelho de Carnaxide;
Da Câmara Municipal de Moura remetendo o texto da moção aprovada em reunião realizada pela Assembleia Municipal no dia 29 de Março findo e referente ao pacote legislativo sobre o poder local;
Da Assembleia Municipal do Montijo remetendo moção aprovada, por maioria, na sessão realizada no dia 26 de Março findo de integral apoio aos projectos de lei sobre protecção e defesa da maternidade, garantia do direito ao planeamento familiar e educação sexual e interrupção voluntária da gravidez;
Da Junta de Freguesia de Almada enviando moção que foi aprovada, por unanimidade, no colóquio realizado por aquela Junta em 13 de Março findo, inserido no programa de comemorações do Dia Internacional da Mulher, manifestando o seu apoio ao projecto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez.

Contra a aprovação deste mesmo projecto de lei, normalmente designado por «lei do aborto», referenciam-se as seguintes manifestações:

32 cartas cie Moimenta (Trancoso), Junta de Freguesia de Alcaide (Fundão), Pombal, Torsendo, Colmeal da Torre (Belmonte), Fundão, Paul, Unhais da Serra, Fatela (Fundão), Figueira (Lamego), Gouveia, Nave (Sabugal) e Covilhã; 7 postais do Fundão e Covilhã;
22 abaixo-assinados de Vilela Seca, Couto de Ervededo (Chaves), Troviscal (Oliveira do Bairro), Covilhã, Unhais da Serra, Paul, Vila Nova de Foz Côa, Évora, Nave (Sabugal), Rio Tinto, Pereiro (Pinhel), Figueira de Castelo Rodrigo, Baraçal (Sabugal), S. Pedro do Sul, Palhais (Trancoso), Chaves, Colmeal da Torre (Belmonte) e Portela do Gato (Coimbra);
27 telegramas da Covilhã, Beja, Braga, Loriga, Peso da Régua e Gouveia.

Telegramas

Em número de 51, de vários cidadãos manifestando-se solidários com a elevação a concelho de Canas de Senhorim;