3324 I SÉRIE - NÚMERO 79

Começaria por lembrar aqui uma célebre coroa de glória que era sempre invocada por um ministro de Salazar, chamado Correia de. Oliveira, porque tinha conseguido fazer incluir no anexo G do Tratado da EFTA a cláusula de considerar o alho como produto semi-industrial. Isso era uma coisa extremamente importante para Portugal. Só que Portugal não tinha possibilidade de exportar alho para os países da EFTA.

Uma voz do PS: - Não tinha?

O Orador: - Não tinha, Sr. Deputado. Não exportou nem um grama!

Portugal, quando defendia, por exemplo, os seus produtos hortícolas e frutícolas, fazia rir os seus parceiros da EFTA, que sabiam que Portugal estava a defender uma coisa que era perfeitamente ridícula, já que não tinha nenhuma hipótese de concorrer com os parceiros da EFTA nesses produtos.
Gostaria ainda de lhe dizer, Sr. Deputado, que a prova de que a entrada na CEE é má, ou poderia ser má, está dada, por exemplo, por outros países que estavam em circunstâncias como a nossa, que, porventura, tiveram governos que negociaram melhor, como por exemplo a Irlanda, mas para os quais as consequências da entrada na CEE não foram positivas, mas sim negativas.
Quanto à posição da CIP, sempre lhe quero dizer o seguinte: é evidente que os industriais da CIP defendem aquilo que o Sr. Deputado diz, isto é, o regresso u uma situação como a que tinham no tempo de Salazar. No entanto, simultaneamente defendem interesses da indústria portuguesa, que são, em parte, interesses nacionais.
Não devemos ser vesgos a olhar para as coisas. Ouça isto de minha boca: não sejamos vesgos! Há interesses dos industriais portugueses que são interesses nacionais. Só se estivermos cegos é que não vemos isso, Sr. Deputado.
Em parte, os industriais portugueses defendem interesses que são os deles. No entanto, em parte, ainda que .pequena, defendem interesses que são nacionais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado Sousa Gomes.

O Sr. Sousa Gomes (PS): - Sr. Presidente, vou ser breve.
Sr. Deputado Leonel Santa Rita, sou o primeiro a dizer que se pudesse dar um aeroporto a Mogadouro, outro a Mirandela e outro a Macedo de Cavaleiros, talvez, de facto, Bragança continuasse a merecer os três aeroportos, Não é isso no entanto, que está em causa.
O que está em causa é que temos recursos escassos, limitados, e que temos ajudas que devemos aproveitar, acontecendo que o Governo opta por determinado aeródromo, em detrimento de outros, sem justificar isso aqui, se explicar ao País o que é que está em causa.
Quero que o Sr. Deputado explique aos habitantes da Guarda, que não têm tanta acessibilidade a Lisboa como isso, e aos de Portalegre, porque não têm, também eles, direito a ter o seu aeroporto.
Julgo que a sua intervenção, Sr. Deputado, foi útil para lembrar ao Governo que incorrerá em grande responsabilidade se não assegurar que a via rápida Porto-Bragança, com ou sem a ajuda da CEE, seja materializada, efectivamente, nos próximos anos, se possível com garantias até 1985.
Esta via é, de facto, indispensável à prossecução da regionalização e do desenvolvimento do interior. No entanto, neste momento, posso-lhe dizer com conhecimento de causa que, por razões diversas, está a ser posta em causa a sua inclusão neste pacote das ajudas.
Quanto ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, queria dizer-lhe que compreendo perfeitamente as razões das reservas do 'PCP quanto à adesão de Portugal à CEE. Faço-lhe, até, a justiça de dizer que não é pelos argumentos que aqui apresentou hoje. designadamente o do alho.
Não me parece, também, que a CIP precise da coincidência, parcelar, de pontos de vista que o Sr. Deputado quis fazer. Julgo que não era essa a intenção. Julgo, de facto, que as suas razões são outras. Compreendemo-las. Isto não quer dizer, todavia, que as aceitamos.
Pensamos que o balanço entre os efeitos positivos e negativos da adesão de Portugal à CEE são favoráveis ao desenvolvimento e à modernidade de Portugal, e mais, à possibilidade de uma nova mentalidade, de um novo modelo social em Portugal.
Digo-lhe, Sr. Deputado, que penso não caber à CIP, de per si, por mais justificados que sejam os seus alarmes, por mais razões que nos queiram apresentar, a defesa dos interesses, nacionais. Estes tem de ser defendidos pelo Governo, têm de ser debatidos nesta Assembleia, tem de ser decididos no âmbito dos eleitores.

Aplausos do PS, ao PPM e da ASDI.

Por muito legítimas que sejam essas posições da CIP, devo dizer que quem tem que dar aqui uma justificação e apresentar argumentos sobre as vantagens e os inconvenientes da adesão é o Governo. É sobre isso que aqui, hoje, nos pronunciamos.
Pensamos que o Governo tem que vir a esta Assembleia dizer a este grupo de parlamentares - e ao País inteiro - as suas razões e justificações, dando ao país a garantia que, de facto, a negociação de Portugal para a sua adesão à CEE não está a ser feita em moldes que nos venham, a todos nós, a fazer pensar vir tal adesão criar mas dificuldades e mais problemas, em vez de resolver a nossa situação, de nos dar uma via de saída para alguns dos nossos problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A evolução recente da situação económica e financeira confirma que a permanência da AD no Governo empurra velozmente o País para uma situação de verdadeira catástrofe.
O brutal agravamento dos défices externos em 1981 e a afirmação governamental de um ainda