3788 I SÉRIE - NÚMERO 91

Por outro lado - patentes que são os problemas internos que o PSD tem, e que com a maior abertura e frontalidade o Sr. Deputado Jaime Ramos aqui trouxe -, parece-nos pouco elegante que a Câmara recuse ao PSD o pedido que foi feito.
Poderia o PSD ter pedido aos seus parceiros que utilizassem os seus direitos regimentais no sentido de que a sessão não fosse prolongada. Proferiu não o fazer e, com a maior sinceridade, pôr o problema.
Quero confessar à UEDS o choque que me causa a sua atitude e quero dizer ao PSD que, se necessário, os nosso direitos regimentais poderão ser utilizados no sentido de que o PSD consiga o seu justo e legítimo desiderato.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não posso deixar passar a intervenção do Sr. Deputado Borges de Carvalho sem um protesto.
O farisaísmo da intervenção do Sr. Deputado Borges de Carvalho ultrapassa os limites do tolerável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Veio o Sr. Deputado Borges, de Carvalho insinuar, agora, que se porventura o projecto de lei n.º 319/II vier a ser recusado por esta Assembleia a culpa caberá à UEDS.
Bom, o farisaísmo é de tal modo evidente que não vale a pena utilizar muitos argumentos para o demonstrar. Mas o protesto era necessário. Ele aqui fica.
De resto, o Sr. Deputado Borges de Carvalho e o PPM têm-nos habituado a intervenções deste tipo, da mesma forma que nos têm habituado a que quaisquer compromissos assumidos aqui, perante esta Assembleia, são compromissos que não valem, sequer, a folha de papel onde porventura tenham sido passados a escrito.

O Sr. Mário Tomé (UDP): -- Muito bem!

O Orador: - A questão é esta: diz-nos, claramente, o Sr. Deputado Borges de Carvalho, ou o PSD, que o eventual adiamento da votação pode permitir a aprovação do projecto de lei n.º 319/II? Assume claramente o PSD esse compromisso perante esta Assembleia? Diz-nos isso claramente? Nós repensaremos a nossa posição. De qualquer forma, nenhum direito regimental, nomeadamente o direito de interrupção da sessão, pode precludir o nosso direito fundamental de que este projecto de lei seja votado. E se houver interrupções, a sessão prolongar-se-á automaticamente, pata que não seja posto em causa o direito regimental da votação do projecto de lei em causa.
Não pense, portanto, o Sr. Deputado Borges de Carvalho que pode recorrer a artifícios. A Mesa, seguramente, não o consentirá.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Sr Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - De, facto, já se tem visto nesta Câmara muitas formas de disfarçar as atitudes de cada um. Julgo que o Sr. Deputado Lopes Cardoso se denunciou, claramente, ao procurar envolvem, de forma perfeitamente deselegante, injusta...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Hipócrita!

O Orador: - E hipócrita ... Muito obrigado pelo adjectivo, que não me estava a ocorrer, mas que era exactamente esse, Sr. Deputado António Vitorino...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Hipócrita é você! Olhando para si vê-se logo!

O Orador: - Como ia dizendo, a forma hipócrita com que a UEDS não quis corresponder a um pedido feito pelo PSD, com toda a elegância, hombridade e honestidade. V. Ex.ª veio envolver essa sua deselegância e falta, de deontologia parlamentar com as palavras dos outros. Procura agora inverter a situação, colocando nos tiros as culpas que, neste momento, lhe cabem a si exclusivamente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Era apenas para dizer que não recebo do Sr. Deputado Borges de Carvalho lições de política, de coerência ou de honestidade. No entanto, em matéria de elegância, dado que de se afirma como «petróneo da corte», já pensarei duas vezes para saber se as recebo ou não.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do diploma.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, depois de anunciada a votação, só podem fazer-se interpelações à Mesa.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, não ouvi bem, e queria certificar-me se se trata da votação do diploma ou do requerimento.

O Sr. Presidente: - É do diploma, Sr. Deputado. Não é do requerimento, visto que as bancadas se pronunciaram contra o requerimento.
Este requerimento é um direito inalienável do grupo parlamentar que agenda o diploma e, portanto, não tem de ser posto à votação.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, estou inscrito para intervir e gostaria de saber se me é dado esse direito., Ao que penso, é também um direito inalienável.

O Sr. Presidente: - Estamos no fim da sessão, a UEDS requereu a votação e esse facto, naturalmente, prejudica as inscrições.