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22 DE MAIO DE 1982 3789

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É só para dar .um esclarecimento, Sr. Presidente. Não é nosso objectivo impedir nenhum deputado de intervir neste debate. Foi por isso que nós próprios subscrevemos um requerimento, que de facto me pareceu prejudicado perante a atitude assumida pelas bancadas da maioria, no sentido de se prolongar o debate até à votação, o que permitiria a intervenção dos deputados que o quisessem fazer. Nós não nos opomos a essa solução.
Agora, o que entendemos é! que, se não foi concedido o prolongamento do debate, se passe à votação do diploma.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, é só para dizer que ía bancada do PSD concorda com a decisão de V. Ex.ª no sentido de se proceder imediatamente à votação. É um direito regimental da UEDS e nós concordamos com a decisão da Mesa.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É para declarai; que não participarei na votação e que lamento não ter tido oportunidade de intervir.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sus.. Deputados: É para dizer que fui colhido de surpresa com este requerimento e com a votação imediata. Pretendia inscrever-me para usar da palavra, e

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não teve oportunidade de usar da (palavra porque as bancadas da maioria se opuseram ao prolongamento da sessão, que permitiria a todos os senhores deputados inscritos usar da palavra. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Tinha sido dada a palavra à Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era só para dizer à Câmara que não participo na votação, uma vez que não me foi dada a palavra para poder explicitar as razões da minha atitude.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Era para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Embora a interpretaçâo dada pelo Sr. Presidente em exercido, antes de o Sr. Presidente assumir a presidência, de que o requerimento inicial não mereceria a aprovação desta Assembleia, e para que tudo fique claro e para se saber a quem cabe a responsabilidade -se porventura houver deputados que não possam usar da palavra neste debate-, solicitava à Mesa que pusesse à votação o requerimento para o prolongamento do debate, que foi apresentado por vários deputados entre eles eu próprio. Esse requerimento tem dei ser votado.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Os requerimentos não têm discussão...

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Se me permitisse, queria comunicar ao Sr. Presidente que antes de o Sr. Presidente voltar a dirigir os trabalhos tinha sido posto à votação o diploma que hoje está agendado.
Neste momento está em votação. Ninguém pode utilizar da palavra, a não ser para interpelar a Mesa.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Agradeço a sua informação, Sr. Deputado.
Efectivamente, se foi declarado que iria passar-se à votação, parece-me que é isso que terá de ser feito.

O Sr. António Arnaut (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Arnaut (PS): - É verdade que o Sr. Presidente José Vitoriano anunciou que iria passar-se à votação. Foi um simples anúncio, facto que não foi ainda consumado.
A minha interpelação vai no mesmo sentido da que foi feita pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, ou seja, que o requerimento de prolongamento desta reunião deve ser votado. Isso, antes de mais, por uma razão regimental e também por uma questão de natureza ético-política. É que vários deputados, designadamente do PSD, declararam mão poder votar, visto que não lhes era permitido fazer uma intervenção.
Por essa razão, está na disponibilidade da Câmara permitir a esses senhores deputados que produzam as suas intervenções.
Sendo assim, Sr. Presidente, requeiro que o requerimento de prolongamento desta reunião seja votado.