3826 I SÉRIE-NÚMERO 93

Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: ao Governo, apresentados pelos Srs. Deputados Pinto da Silva, Duarte Chagas e António Taborda, respectivamente; ao Ministério da Qualidade de Viria, formulado pelos Srs. Deputados Leonel Fadigas e Gomes Fernandes; ao Ministério do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo, Jerónimo de Sousa e Manuel de Almeida, respectivamente; aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa, formulado pelos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Sousa Marques; aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulados pelos Srs. Deputados Leonel Fadigas, António Reis, Gomes Fernandes e Sacramento Marques; à Radiotelevisão Portuguesa, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Miranda; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; a diversos Ministérios, à Câmara Municipal de Abrantes e à Rodoviária Nacional, no total de 14, formulados peio Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, para formular pedidos de esclarecimento à Sr." Deputada Manuela Aguiar, tinham ficado inscritos da última reunião os Srs. Deputados Alda Nogueira e Custódio Gingão.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, relativamente à sua intervenção de ontem em que abordou vários aspectos, em particular o ensino da língua e cultura portuguesa aos emigrantes, a Sr.ª Deputada, por suas próprias palavras, reconheceu que não era preciso muito para se conseguir algo de concreto daquilo que os emigrantes vêm reclamando há tanto tempo e ainda não conseguiram obter.
A minha pergunta é, portanto, a seguinte: se por um lado não parece impossível alcançar tais objectivos, como é que a Sr.ª Deputada justifica que com o Governo da AD no poder as queixas dos emigrantes neste campo tenham vindo a aumentar? Como é que justifica que cheguem, não digo diariamente, mas frequentemente, aos grupos parlamentares - julgo que não é só ao meu que tal sucede - queixas de emigrantes de todos os cantos do Mundo sobre as insuficiências, para não dizer antes ausências, de instituições, de meios e particularmente de gente para administrar o ensino dessa língua e dessa cultura, que é, afinal, a sua, como muito bem sublinhou a Sr.ª Deputada?
Outra questão quero pôr à Sr.ª Deputada, que é a seguinte: tendo sido a Sr.ª Deputada Secretário de Estado da Emigração e tendo sido desde essa data tais problemas, várias vezes aflorados: neste Plenário e, inclusivamente, na própria Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, porque não apareceram ainda respostas concretas?
Há, assim, em meu entender, uma grande distância entre as palavras que a Sr.ª Deputada proferiu, e com as quais estou 100 % de acordo, e as realidades vividas pelos nossos emigrantes nas terras em que se encontram.
Gostaria, pois, que a Sr.ª Deputada nos esclarecesse sobre como concilia estas duas realidades.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Custódio Gingão não se encontra presente, tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD):- Sr.ª Deputada Alda Nogueira, tendo feito diversas viagens, em que visitei diversas comunidades, e é justamente no aspecto do ensino que eu própria tenho ouvido mais queixas e reclamações. Isto, sobretudo, porque as comunidades têm a noção muito exacta de que é através do ensino da língua e da cultura portuguesa que se preservam as comunidades para que no futuro haja segundas gerações a falar português.
Julgo que o Estado Português gasta na Europa cerca de l milhão de contos com o ensino do português e, através dos tempos, os vários governos -não sei se as reclamações que referiu são mais da Europa ou de fora dela, pois as queixas que nos chegam são igualmente distribuídas - centraram-se essencialmente na Europa, sem que, porém, aí conseguissem tingir a escolarização em português de 50 % das crianças portuguesas em idade escolar; fora da Europa, porém, nenhum governo o fez.
Aliança Democrática está no poder há 2 anos, tendo tentado, e julgo que conseguido, equiparar as comunidades de fora da Europa e da Europa, tratá-las por igual, incentivar o ensino do português nas comunidades transoceânicas, no que tem feito algum esforço, tendo-se servido da rede escolar existente, o que julgo ser uma opção pragmática, pois se o ensino nos custa l milhão de contos na Europa, custaria muito mais em todas as outras comunidades.

Não quer isto dizer que estejamos contentes com o que se passa, pois não estamos. Entendemos que as comunidades merecem mais apoio, e precisamente por isso é que eu me senti obrigada a falar, sobretudo, do ensino, para dizer que muitas vezes, com um pouco de imaginação e criatividade, as coisas não são tão difíceis: como parecem. Julgo que o lançar mão da rede de vídeo é um expediente e uma boa maneira de darmos um início de solução à questão.
Quando saí da Secretaria de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas, eu própria deixei um projecto de rede de vídeo pronto para arrancar com programas experimentais, o que permitiria apoiar o movimento associativo e o próprio ensino da língua portuguesa. É claro que para isso precisaríamos também de programas específicos para as escolas, mas mesmo muitos dos programas gerais que se fizessem para as associações poderiam, pelo menos, mostrar às crianças portuguesas o que é o seu país como paisagem, como povo, como tradições, como música.
Julgo que este projecto não foi abandonado. Por vezes, o que acontece é que há uma certa demora na sua execução. Contudo, confio firmemente que esse projecto seja levado adiante, tanto mais que se reveste de uma importância muito grande.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): -Sr. Presidente, não c propriamente um protesto que vou fazer, mas suponho que é esta a figura que tenho que utilizar.