27 DE MAIO DE 1982 3827

Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, a Sr.ª Deputada invoca o pouco tempo de governação do Governo AD, dizendo que quer este, quer os outros governos, fizeram muito pouco pelos emigrantes.
Só lhe quero dizer o seguinte, Sr.ª Deputada: é que de promessas estão os emigrantes cheios! A AD tem enchido os emigrantes de promessas, das quais mais uma vez nos vem aqui falar a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar. Infelizmente continuamos no reino das promessas e entre este e o reino das realidades há um caminho que a AD não percorreu, antes tendo até agravado algumas situações. £ creio que a Sr.ª Deputada terá um dossier com todas essas situações, que em alguns casos foram agravadas.
Teremos que concluir das palavras da Sr.ª Deputada - que são, aliás, um pouco a repetição daquilo que ela já tinha afirmado - que existe um caminho a percorrer entre os desejos e as realidades, caminho esse que a AD não percorreu nem nunca percorrerá, pois não está interessada na difusão da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro. Por muito que se verifique tal interesse da parte da Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, a AD e o seu Governo não estão interessados em tal. Particularmente o Ministério da Educação, que deveria colaborar em estreita ligação com a Secretaria de Estado da Emigração para a consecução destes objectivos, não o tem feito, mostrando, assim, um grande desinteresse por esta questão.
Os resultados são, assam, aqueles que, melhor que eu, a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar expôs.
Daí a necessidade de deixar bem claro que há um abismo entre as promessas feitas pela AD e as realidades que os emigrantes vivem neste e noutros campos, que não o da educação.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr.ª Deputada Alda Nogueira, na realidade, gostaria que falássemos verdade e sem demagogia nesta Assembleia. Acho que temos obrigação de reconhecer que todos os governos em Portugal não têm feito, em relação aos emigrantes e às suas comunidades, aquilo que deviam e que das merecem. Temos que reconhecer que fora da Europa têm sido as comunidades, as paróquias, as associações -conheço associações que se formaram expressamente para criar as suas escolas-, que têm mantido o ensino da língua portuguesa.
Isto aconteceu com os governos AD e com todos os outros.
E se lha realmente uma viragem por parte dos nossos governos, é justamente a de olhar todas as comunidades por igual, de lançar no no E poderia ainda referir toda uma série de leis extremamente .importantes para as comunidades, como a da nacionalidade, do recenseamento, a criação do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Talvez se hoje há mais reclamações, isso se deva, sobretudo, ao facto de haver instituições que se destinam a ouvir os emigrantes, a dar-lhes voz; talvez por isso eles se queixem e falem mais. E acho muito bem que o façam.
Mas também acho que, por parte do Governo, tudo tem sido feito para mudar a situação das comunidades; o que não podemos é fazer em 2 anos o que não foi feito em 20 ou mais anos. Julgo, porém, que estamos a começar a fazê-lo e espero firmemente que chegaremos ao fim.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Dias.

O Sr. Cunha Dias (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há pior cego do que aquele que não quer ver. Este dito popular, que na sua secular sabedoria o povo português diz algumas vezes, ainda hoje, em 1982, 8 anos passados sobre o 25 de Abril, tem aplicação diária, e isto porque nalguns sectores nada se fez.
Refiro-me ao que se passa diariamente nos pomposamente chamados mercados abastecedores de Lisboa.
Tanto o mercado do Cais do Sodré como o mercado do Rego, há 40 anos já estavam ultrapassados e não serviam a população de Lisboa.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - É possível assim avaliar a desordem completa que reina em tais mercados, sem as mínimas condições, tanto para quem neles trabalha como para todos os que necessitam de os utilizai diariamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sua péssima localização em zonas centrais da cidade de Lisboa, provocando constantes estrangulamentos no trânsito, e a falta completa de estruturas que possibilitem o abastecimento em condições tornam urgente, eu diria mesmo urgentíssimo, que a Câmara Municipal de Lisboa e o Governo resolvam este problema de enorme importância para a economia nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Porque não tem nenhum interesse planear a organização de circuitos comerciais modernos, o par agricultores, vendedores ou compradores, dizer que os intermediários enriquecem, falar disto e daquilo, dizer tudo o que é norma! nestas questões, sem começar pelo princípio, por aquilo que é hoje a base de toda a estrutura comercial moderna.
Sabemos haver interessados em que este estado de coisas continue.
Há e haverá sempre burocracia e entraves a vencer. Mas tudo deve ser urgentemente ultrapassado, de forma que quando chegar a hora da CEE não estejamos, neste campo, como' noutros, num estado de atraso em relação 'à Europa que nos envergonhe e desmotive ainda mais aqueles que, apesar de tudo