3834 I SÉRIE - NÚMERO 93

Muito menos aceitaria que alguém imaginasse da minha parte uma falta de apreço, quase veneração, pelo sacrifício, tantas vezes ignorado, desses magníficos soldados do fogo, principalmente os voluntários, que prestam inestimáveis serviços à Nação e podem prestar muito mais se forem convenientemente protegidos, estimulados e mesmo compensados pela sua magnífica dádiva em generoso sacrifício na defeca de vidas e bens do património nacional.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Mas esse estímulo e apoio não se processa a decretar que haverá secções operacionais com 30 bombeiros cada uma e que haverá companhias, batalhões e regimentos ou isenções fiscais para as corporações de bombeiros, de qualquer tipo ou estrutura.
Quando vierem -se vierem- a este Plenário as iniciativas que foram ou vierem a ser lançadas teremos oportunidade de discutir esses e muitos outros pormenores de maior interesse técnico e social, nomeadamente o caso do imposto de incêndios, obrigações municipais, responsabilidades individuais e colectivas e outras sugestões, como é o caso dos que têm vindo de corporações de bombeiros voluntários.
Para já, fica à meditação de quem de direito, para além do testemunho já expresso, as seguintes sugestões de emergência, filiadas em razões de justiça social e até em objectivos de ordem psicológica e efeito prático:

1.° Sobretudo nos concelhos rurais, que a habitação social, da iniciativa do Governo ou das autarquias, contemple um acesso prioritário aos bombeiros;
2.° Que a forma de cumprir o serviço militar - sem afastar os bombeiros voluntários dos deveres comuns a todos os cidadãos - obedeça a uma modalidade que contemple a sua situação e disponibilidade para as tarefas do voluntariado;
3.° Que os criminosos identificados -e há muito dos quais não se sabe nada - sejam julgados e punidos exemplarmente e em conformidade com as suas responsabilidades comprovadas;
4.º Que o lema "vida por vida" não funcione como "vida por pinheiro", enquanto o proprietário dorme descansado e as populações que podem ser afectadas se divertem no arraial.
Numa palavra: com urgência, vamos criar condições psicológicas sociais, morais e materiais para recrutar quadros, começando por aqui, por esta Assembleia, e depois, sim, fica a oportunidade de organizar esses quadros.

Aplausos ao CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia, mas, entretanto, deu entrada na Mesa um requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, solicitando o seu prolongamento regimental.

Vamos votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passa hoje na Fábrica de Loiça de Sacavém é um exemplo claro do sentido e das consequências da política anti-laboral da AD, que por isso mesmo merece uma denúncia política, que o Grupo Parlamentar do PCP de forma clara e inequívoca traz a esta Assembleia da República.
A Fábrica de Loiça de Sacavém é uma empresa com larga penetração no mercado nacional e nos mercados estrangeiros. Podemos dizer, sem qualquer hesitação, que, com os seus mais 100 anos de actividade e pelo mister do seu produto, legou um riquíssimo património cultural, não só na região em que se situa, mas também em todo o nosso país.
Não fosse a incapacidade de gestão e a fraude que um grupo de administradores, à procura de meros interesses pessoais, ali instalaram desde 1978 e a situação desta empresa não constituía decerto motivo para as preocupantes notícias que nos últimos meses alguns (poucos) órgãos de comunicação social têm trazido à opinião pública.
Quando uma empresa tem cerca de 1200 trabalhadores, onde a maioria já completaram mais de 20 anos, alguns até mais de 30, de bons e efectivos serviços, quando pesa a ameaça de um despedimento colectivo de cerca de 300 trabalhadores a curto prazo e a possibilidade dos restantes a médio prazo e quando tudo isto se passa em função dos objectivos dos seus administradores não será nunca de estranhar que os órgãos representativos dos trabalhadores queiram da administração uma explicação dos motivos e manifestem o seu repúdio de tais procedimentos.
E isto é tanto mais assim quanto os trabalhadores sabem que a escrita da empresa se encontra irregular e contém situações fraudulentas, que a empresa adquiriu um terreno por 1400 contos e que ilicitamente o registou na escrita por 27000 contos, ou seja, ao preço de 210$/m2, e que o volta a vender a uma outra empresa que estão a montar, sua associada, ao preço de 72$/m2. Em abono da verdade, quero declarar que existe do que afirmo documentação da Direcção-Geral de Finanças comprovativa destas irregularidades. Só com estas irregularidades, de resto, se pode explicar o autêntico fenómeno que é o de o passivo da empresa se ter multiplicado 10 vezes em 4 anos!
Mas, Srs. Deputados, a empresa, que durante mais de l ano negou todas e quaisquer pedidos de reunião com as estruturas dos trabalhadores, não só nunca esclareceu o que anteriormente afirmei, como, em vez disso, enveredou pelo caminho da repressão. Num primeiro acto despediu 4 trabalhadores, 2 deles dirigentes sindicais e outros 2 delegados sindicais. Claro que os trabalhadores, perante as ameaças dos seus postos de trabalho, conhecedores das fraudes existentes, sabedores da negação de qualquer diálogo por parte da administração e agora perante 4 camaradas seus despedidos, perante a passividade do Governo que, embora conhecedor dos factos, entendeu não intervir, nada mais lhes restava do que enveredar pela luta na defesa do seu pão e do pão dos seus filhos. Será bom aqui dizermos que o governo AD, até então inoperante, logo se aprontou a vir proteger os administradores...