28 DE MAIO DE 1982 3863

O Sr. Reis Luís (PS): - Também eu, Sr. Presidente e Srs. Deputados, me servirei da figura regimental do contraprotesto para esclarecer mais alguns pontos.
De facto, o Sr. Deputado Cabrita Neto não disse estar em desacordo comigo, até porque eu também não disse que não se está a fazer nada. Eu não disse que não existem obras realizadas, que não existem bolsões. Eu apenas disse que são muito poucos, que não se vê qualquer acção governamental e que se não forem as entidades privadas a tomar a iniciativa o Estado também não faz nada. O processo burocrático impede até que muitos particulares que desejariam fazer barragens as não façam, e isso é grave. Portanto, o que é preciso é despoletar a questão, para que não haja barreiras, mas sim apoio, porque o Sr. Deputado sabe -e estamos todos de acordo quanto a isso- da necessidade desses bolsões e da necessidade de alimentar o lençol freático.
O Sr. Deputado não contestou, pois, em termos gerais aquilo que eu disse e apenas veio confirmar que é necessário alertar para a situação que existe no Algarve.

O Sr. Presidente: - Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Mendes. Faltam 6 minutos para o limite do período de antes da ordem do dia e por isso pergunto-lhe se será tempo bastante para que produza a sua intervenção.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É bastante, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, V. Ex.ª a palavra.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pude há dias, acompanhado pelo meu camarada Vital Moreira, visitar, uma vez mais, o Mosteiro de Tibães. Visitá-lo, procurando conhecer em toda a sua extensão o grau de degradação a que se chegou e procurando também, com olhos perfeitamente enxutos e despoluidos, verificar como seria urgente dar solução a tantíssimos problemas que se vêm acumulando e que urge sejam solucionados para a defesa de uma peça valiosíssima do nosso património sociocultural.
Com efeito, fundado, ao que se supõe, no tempo de S. Martinho de Duma, aí pelo séc. vi, teve ao longo dos séculos, como casa-mãe da poderosa Ordem Beneditina, uma existência folgada e importante sob vários ângulos, e uma vez reconstruído, aí pelas décadas de oitocentos, pode manter, em grande parte, uma traça que o caracteriza como um mosteiro ímpar do nosso património.
Acontece, entretanto, que ele vem sendo sistemática e irresponsavelmente degradado, uma vez que o seu estatuto ainda permite que tenha uma parte que é privada e outra que está sob tutela pública. Naturalmente que daqui decorrem graves problemas.
Desde logo, a parte do Mosteiro de Tibães que está sob tutela pública não tem merecido dos poderes políticos o apoio indispensável ao restauro e à manutenção do que existe. Por outro lado, a parte do convento que está sob a iniciativa de alguns detentores privados vem sendo, dia apôs dia, degradada até pela venda de preciosos materiais, venda, aliás, legítima do ponto de vista dos proprietários, mas completamente inaceitável do ponto de vista da defesa do património cultural, que é, não o esqueçamos, um imperativo constitucional, e, do mesmo modo, uma injunção da nossa consciência histórico-cultural de portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador! - Ao trazer aqui este problema, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não pretendo de modo nenhum fazer demagogia fácil. De resto, nesta Câmara não seria, de modo equívoco, muito difícil proceder a algumas tiradas retóricas sobre o assunto. O que penso é que há medidas que urgem e que têm de ser tomadas com grande celeridade antes que venha a acontecer aquilo que todos tememos, ou seja, que no dia em que o Governo tomar as medidas que se impõem - que já tardam! - no sentido da expropriação dos terrenos onde hoje está o Mosteiro de Tibães e no sentido do dispêndio de elevadas verbas no seu restauro, nesse dia aconteça estar apenas para restaurar um conjunto de paredes decrépitas, vetustas, recobertas de musgo e não mais, porque, entretanto, os retratos a óleo, o valiosíssimo espólio religioso que existia -e ainda de algum modo existe-, terá sido inteiramente destruído, terá sido vendido ao desbarato, estará a enriquecer colecções de particulares que se dedicam a coisas de antiguidade.
É, de facto, lastimável que isto possa acontecer.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É qualquer coisa que ultraja a nossa consciência de defesa dos bens culturais, è qualquer coisa que, para além disso, ultraja a nossa própria consciência de democratas, uma vez que a democracia tem também, e fundamentalmente, uma extensão cultural, e nessa área se exige que o Estado, através do Governo que neste momento preside aos destinos da Administração Pública, impeça que tudo acabe por se ir progressivamente deteriorando.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A Associação de Defesa do Património Cultural de Braga (ASPA) comprou, a título simbólico, 2 quadros num antiquário, quadros a óleo que representam frades beneditinos, ao que suponho, do séc. VIII, para provar duas coisas sumamente importantes: uma, que não era falso o alerta que tinha anteriormente lançado no sentido da venda ao desbarato do precioso espólio do Mosteiro de Tibães; outra, para prevenir os poderes públicos, dizendo-lhes que se não actuam a tempo já nem sequer será possível depois recuperar tantíssimas dessas peças.
Sabemos que em 1834, aquando da extinção das ordens religiosas locais ou mesmo concomitantemente com a presença em Portugal das hordas francesas, que pretendiam a ocupação e subjugação do nosso país, muita coisa essencial foi destruída, não apenas naquele mosteiro como em vários outros do nosso país. Foi o esbulho, foi o roubo, foi a degradação anticultural feita de todo o modo e sem qualquer espécie de escrúpulos.
Há, no entanto, outro modo igualmente inescrupuloso de deixar que as coisas pereçam: é não as defender activamente, quando temos a obrigação de lançar mão dos instrumentos idóneos para que tal não aconteça.

Aplausos do PCP e do PS.