3860 I SÉRIE -NÚMERO 94

Entretanto o Governo continua a desprezar os recursos hídricos que o País possui com grande potencial hidroeléctrico por instalar, mantém atrasados outros empreendimentos, como, por exemplo, o do Alto Lindoso, e espezinha o interesse nacional, mantendo suspensas as obras do Alqueva onde estão investidos mais de l ,5 milhões de contos.
É preciso não esquecer que, de acordo com estudos de técnicos do sector, os recursos hídricos nacionais para a produção de energia continuam aproveitados em apenas cerca de 50%, mesmo considerando apenas os aproveitamentos grandes e médios de viabilidade segura.
Por outro lado, a capacidade de armazenamento de energia em albufeiras poderia ser triplicada, com as vantagens daí decorrentes para uma melhor gestão integrada dos recursos hídricos nacionais para a produção de energia eléctrica, para a irrigação de importantes zonas agrícolas como, por exemplo, Veiga de Chaves, Cachão, Cova da Beira, Alentejo, Algarve, etc., para o abastecimento de agua às populações.
Mas outros recursos naturais podiam e deviam ser explorados. Por exemplo, no que toca aos carvões nacionais, continua por lançar, embora devendo ser em condições de equilíbrio ecológico, o aproveitamento do complexo mineiro de Rio Maior.
E, quer no que respeita ao carvão, quer ao urânio, torna-se necessário lançar um programa de formação acelerada de quadros e de constituição de equipas técnicas esclarecendo igualmente o que se passa com possíveis comprometimentos do Governo AD quanto às reservas portuguesas de urânio, uma importante riqueza nacional, como todos sabemos.
A única questão que neste momento está clara, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Governo não tem uma política energética e não foi ainda capaz de apresentar o Plano Energético Nacional que anunciava para Dezembro de 81, de que, aliás, se pode duvidar, quer quanto à sua legitimidade, quer quanto à sua correcção. De facto, não se sabe em que pressupostos se apoia tal Plano, nem tão-pouco os cenários ou modelos de desenvolvimento económico que adoptou.
Para executar uma política energética é necessário definir uma política adequada de financiamento do sector energético, apoiar os organismos estatais responsáveis com planos de acção bem definidos e os meios necessários para os executar.
Só que a prática dos governos AD/Balsemão tem sido exactamente no sentido oposto, quer a nível global, pela falta de elaboração do plano nacional de médio prazo, sequer o plano anual, quer recusando os meios indispensáveis aos organismos estatais competentes, quer promovendo o desmantelamento de equipas e a marginalização de técnicos experientes, apressando-se a entregar a multinacionais e outras empresas estrangeiras numerosas concessões para a prospecção do território nacional, bem como a realização de estudos e projectos sem cuidar de averiguar da viabilidade da sua execução por portugueses.
Igualmente o que se passa com a EDP é bem demonstrativo das opções deste Governo, enfeudado aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro. Apesar da clara oposição dos trabalhadores da empresa, ainda recentemente demonstrada, persistem ameaças de desmembramento da EDP.
Isto significa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que também, para que possam ser resolvidos os problemas energéticos do nosso país, é urgente demitir este Governo, dissolver a Assembleia da República e realizar eleições gerais, pois que só com um governo democrático, interessado na resolução dos problemas nacionais, é possível executar uma política energética que defenda os interesses das populações e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Luís.

O Sr. Reis Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há quem pense que os ovos de oiro não goram, pode ficar informado de que está enganado. No fundo, é este o recado que, na minha bagagem, trago do Algarve.
Vem isto a propósito da estática actividade governamental sobre aquela que é uma das principais, senão a principal, das nossas, poucas, origens de moeda estrangeira.
Parece, afinal, que não são apenas os turistas aqueles que sabem escolher este recanto como o lugar de encontro aonde passarão uns dias solarengos de férias para, depois, partirem com um adeus de incerteza sobre o regresso. O Algarve é, também, o Éden estival que muitos dos governantes escolhem e lembram no momento em que o calor aperta para depois esquecerem no resto do ano.
Só que o Algarve é uma realidade social e económica para além do sol e das praias, e é necessário que seja pensado durante todos os dias do ano e de ano para ano è de lustro para lustro, e não como um pano em que se colocam remendos à medida que vai abrindo buracos.
Depois das infelizes declarações proféticas com que, no passado ano, o Sr. Primeiro-Ministro "brindou" o Algarve com uma imaginária catástrofe, esperar-se-ia que o senhor "profeta" falhado tomasse medidas que obstassem a que as suas profecias viessem a concretizar-se neste ou nos próximos anos. Porém, fazendo a política da avestruz "do deixa andar", o actual Governo nada fez nesse sentido e no de tentar repor os prejuízos que tais declarações acarretaram para a economia regional e nacional e actua de modo que leva a crer que pensam que não é necessário semear para colher e que não é preciso investir no Algarve, porque o sol e a areia são a varinha mágica que faz os ovos de oiro e resolve todos os problemas.
Se é isso o que pensam, estão enganados e, pela sua incapacidade e imobilismo, estão a fazer pagar caro ao País e àqueles que acreditaram e investiram no sector turístico.
Não querendo substituir o Sr. Primeiro-Ministro na sua atitude de anunciador de profecias, apenas quero dizer, aqui, que é necessário fazer algo para alimentar a galinha dos ovos de oiro e que a situação que se vive não é explicada somente por condicionalismos ligados a uma crise internacional. Se tal crise pode ser a capa para muitas insuficiências -e é, para algumas-, não pode servir para justificar a quebra ou, pelo menos, a estagnação quantitativa em que a indústria turística do Algarve está caindo, para já não falar nas deficiências qualitativas. O que queremos dizer é que não é suficiente gritar "Algarve" pelos 5 cantos do Mundo, e isso nem sequer é feito, o que é importante e necessário oferecer mais, para além do sol e da areia.