28 DE MAIO DE 1902 3859

parêntesis o Regimento desta Assembleia-, permitia-me perguntar-lhe se o Sr. Deputado pode, de alguma forma, esclarecer das condições em que o Sr. Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo foi demitido. Gostaria de saber se tem alguma indicação sobre isso e, se a tiver, se nos pode desde já fornecê-la, já que naturalmente toda a Assembleia teria interesse em saber.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Muito bem!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Nem lhe passa pela cabeça!...

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Deputado Anselmo Aníbal, respondendo ao seu humor - ao fim e ao cabo essa sua pergunta è um gesto de humor parlamentar-, ...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Está enganado. É uma questão de política!

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - ... gostaria de dizer que isso é da responsabilidade do Sr. Ministro da Habitação ou do Sr. Primeiro-Ministro e não me diz respeito.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Ai não?!...

O Orador: - Sr. Presidente, concluo, dizendo que a AD continua neste domínio da habitação, neste domínio da organização do aparelho de Estado, no fundo, neste domínio da organização da maioria no topo do aparelho de Estado, a lavar as mãos. Os senhores lavam as mãos dos despachos normativos, lavam as mãos, neste caso concreto, da actuação do Secretário de Estado. Quando as pessoas não servem, os senhores põem-nas de lado. Seja como for e sejam quais forem as razoes que levam a AD e a sua família a ter as contas que têm a nível interno, queríamos declarar que não é com esta AD, seja quais forem os seus Ministros e Secretários de Estado, que se resolvem ou minoram os problemas gravíssimos que se vivem no sector da habitação, tal como nos outros domínios.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na última sessão ficaram inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Mário Tomé, os Srs. Deputados Jorge Lemos, Silva Graça e Lemos Damião, VV. Ex.as desejam ainda pedir esclarecimentos?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Silva Graça?

O Sr. Silva Graça (PCP): - Também prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Lemos Damião?

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Também prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passa no nosso país quanto à situação energética é bem demonstrativo da inépcia governamental e assume aspectos preocupantes no que diz respeito à energia eléctrica, em que a situação é já mais grave do que na mesma altura do ano passado.
De facto, perto do final de Abril deste ano, a curva de armazenamento energético das albufeiras cortou no sentido descendente a curva de 1981.
É que os consumos continuaram a crescer, enquanto a produção das centrais termoeléctricas se manteve ou, nalguns casos, até diminuiu. Assim, por exemplo, a taxa de crescimento do consumo bruto de energia eléctrica do 1.º trimestre deste ano foi de +4,9%. Claro, para este valor contribuiu essencialmente o aumento de consumo de quase 15 % no mês de Março. E, no entanto, o consumo per capita de energia continua a ser dos mais baixos da Europa e cerca de 16 % dos habitantes não beneficia da electrificação.
Por outro lado, para vencer a crise e promover o desenvolvimento, é indispensável consumir mais energia, ainda que procurando reduzir a razão consumo de energia primária/PIB, que se degradou nos últimos anos.
Mas quanto à produção, sabe-se que no 1.° trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, a produção térmica diminuiu mais de 24 %, embora a produção hídrica tenha aumentado bastante, o que não só compensou a diminuição da produção térmica como diminuiu o saldo importador.
Só que, apesar da melhoria desta produtibilidade hidroeléctrica, a situação das albufeiras já então não era muito boa, apresentando um coeficiente de enchimento de apenas 64,6 % no final do 1.° trimestre deste ano.
Entretanto a situação agravou-se, atingindo índices inferiores aos do ano passado porque continuam por resolver, por exemplo, os problemas das centrais termoeléctricas, o que significa que a curto prazo a actual dependência energética será acelerada e talvez dentro de pouco tempo de novo apareça o Ministro da Indústria a anunciar restrições ao consumo de energia eléctrica.
Ora, dado que a situação das albufeiras em fins de Abril deste ano era de apenas 61,2 % de enchimento em energia, enquanto que o ano passado, na mesma altura, era de 64,4%, ou seja, um valor superior aquele, e, como já referi, o consumo cresceu e o sistema produtor é praticamente o mesmo, então ou o Governo está a negligenciar a aplicação de medidas necessárias ou o ano passado exagerou na análise da situação energética e nas medidas que aplicou.
Entretanto, no plano energético nacional, prometido para finais de 1981, nada se sabe, nem sequer as razões do seu atraso.
E enquanto em 21 de Maio de 1981 o Ministro da Indústria afirmava que não seria tomada qualquer decisão sobre o nuclear sem um prévio e amplo debate público a nível nacional, em 8 de Fevereiro deste ano o Secretário de Estado da- Energia emitiu o Despacho n.° 7/82, ordenando à EDP que prosseguisse com os estudos para a participação portuguesa na Central Nuclear de Sayago, apesar de os especialistas desta empresa terem demonstrado oficialmente ao Governo os inconvenientes nacionais de tal iniciativa.
A questão continua obscura e por esclarecer, apesar das questões já aqui levantadas na Assembleia da República por vários partidos da oposição.